Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução Cota b-02645 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1978 Páginas 20 Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução (Reestrutura o Orçamento Geral do Estado)
Trânsito Automóvel. Decreto nº 231 / 79, de 16 de Julho Cota b-02629 Tipologia Direito Autor Conselho de Ministros Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1979 Páginas 22
Normas orientadoras sobre a utilização da assistência técnica… Cota b-05862 Tipologia Direito Autor Secretaria de Estado da Cooperação Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1979 Páginas 21 Normas orientadoras sobre a utilização da Assistência Técnica para uso das Delegações Provinciais dos Ministérios e Secretarias de Estado
Folhas de Legislação da RPA - 2º fascículo Cota b-04582 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1979 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 2º fascículo
Folhas de Legislação da RPA - 3º fascículo Cota b-04583 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1979 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 3º fascículo
Alterações à Lei Constitucional. Título III - Órgãos do Estado Cota b-02386 Tipologia Direito Autor D.E.J. do Comité Central Edição Dept. de EJ do CC Data 1980 Páginas 24
Categoria Ocupacional dos Operários da Act. de Pesca/Terra Cota b-02441 Tipologia Direito Autor República Popular de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1980 Páginas 30 Categoria Ocupacional dos Operários da Actividade de Pesca/Terra. Decreto Executivo Conjunto nº 29/80 de 9 de Maio
Categoria Ocupacional dos Operários e Empregados de Transp. Ferroviário Cota b-02442 Tipologia Direito Autor República Popular de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1980 Páginas 47 Categoria Ocupacional dos Operários e Empregados de Transporte Ferroviário. Decreto Executivo Conjunto nº 33/80 de 17 de Maio
Código Penal Cota b-02389 Tipologia Direito Autor Não identificado Edição Almedina Data 1980 Páginas 202
Código Civil Cota b-02391 Tipologia Direito Autor Rep. Pop. de Angola Edição Almedina Data 1980 Páginas 712