Déclaration du MPLA

Declaração do MPLA
[policopiado – original em francês]

MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA

DECLARAÇÃO

No nosso «Apelo aos Estados Membros da ONU» de 13 de Setembro passado, submetemos à apreciação dos delegados da organização internacional alguns factos que provam que as ditas «províncias ultramarinas» portuguesas são colónias e por maioria de razão territórios não-autónomos. Foi por essa razão que pedíamos aos Estados membros da ONU para que exigissem que Portugal satisfizesse todas as exigências do artigo 73 da Carta e que a questão dos territórios sob dominação portuguesa fosse inscrita na agenda da presente 15ª sessão.
Desde a sua fundação em 1956 que o MPLA não cessou de revelar à opinião internacional a verdade sobre os crimes do colonialismo português. Ninguém pode pretender ignorar estes métodos de exploração, herdados da escravatura, que os actuais dirigentes de Portugal continuam a praticar nas suas colónias. Ninguém pode também ignorar que a política destes últimos anos do governo fascista de Salazar significa a preparação de uma guerra colonial preventiva, muito especialmente em Angola.
A quem ainda duvide da realidade destes planos de extermínio do povo angolano, lembramos antes de mais que em várias declarações de responsáveis militares portugueses estes planos foram confessados publicamente. Mas eis um facto recente que queremos acrescentar ao dossier: o massacre de Icolo e Bengo, aldeia situada a uns trinta quilómetros de Luanda, capital de Angola.
Icolo e Bengo é a aldeia natal do líder do MPLA, o poeta e médico AGOSTINHO NETO, preso no início do mês de Junho último. Foi ao saber desta medida arbitrária que um milhar de manifestantes (homens, mulheres e crianças) se dirigiram à sede administrativa de Catete para pedir a libertação do seu conterrâneo. Eles concentraram-se diante do edifício da administração. Mas as autoridades coloniais, avisadas desta manifestação pacífica duma população sem armas, pediram reforços militares. Duas companhias de soldados portugueses encontravam-se no local, disparando à queima-roupa sobre os manifestantes. Balanço: 30 Angolanos mortos e 200 feridos.
No dia que se seguiu a estes acontecimentos sangrentos, os mesmos soldados foram encaminhados para Icolo e Bengo. A aldeia mártir foi pilhada, incendiada e arrasada enquanto que boa parte da população foi detida. Esta região ficou interdita durante muito tempo.
Este exemplo concreto de genocídio, a manutenção em estado de detenção arbitrária de milhares de patriotas, o processo intentado contra 50 nacionalistas acusados de «atentado contra a segurança externa do Estado e a integridade da Nação» (ler: Portugal), todos estes factos mostram a amplitude da repressão em Angola.
A estes factos e a outros análogos que denunciámos anteriormente, nunca pôde ser oposto um desmentido, mesmo oficial.
Tais são os métodos empregues por um governo co-signatário da Carta das Nações Unidas e cuja doutrina se reclama de Cristo e do Ocidente... Enquanto que as boas consciências ocidentais, segundo as quais o colonialismo já estaria enterrado, calam estas realidades e protegem assim o governo português, o MPLA sente-se feliz por poder saudar as intervenções dos chefes de Estado que, na tribuna da ONU, aquando do debate geral, insistiram na opressão que os nossos povos sofrem e no anacronismo da política colonial portuguesa.
O MPLA alegra-se com a solidariedade manifestada para com os nossos povos pelos presidentes Khrouchtchev, Sékou Touré, Nkrumah, pelo Vice-Presidente do Conselho da República do Congo (capital Brazzaville), Sr. Tchitchelle e por outras personalidades.
Como é do conhecimento geral, a Assembleia Geral da ONU inscreveu na sua ordem de trabalhos, por um voto unânime e após a notável intervenção do Presidente Sékou Touré, a discussão da «declaração sobre a outorga da independência aos países e povos coloniais» apresentada pela URSS.
Na perspectiva destes debates, o MPLA declara solenemente:
1) Nenhuma argúcia jurídica deveria permitir que a delegação portuguesa se esquivasse das suas próprias responsabilidades. O debate sobre o direito à independência dos povos colonizados diz também respeito aos povos sob dominação portuguesa;
2) Os países afro-asiáticos representados na ONU, tanto em virtude da sua experiência e do seu passado de luta contra a opressão colonial, como devido à esperança que os povos das colónias portuguesas neles depositam, têm o dever de contribuir com todas as suas forças para fazer condenar sem equívocos o colonialismo português;
3) Caso alguém se considere ainda insuficientemente informado sobre o colonialismo português, temos à sua disposição todos os documentos úteis;
4) Perante a negação sistemática do direito do povo angolano à autodeterminação por parte do governo português e diante da sua atitude hostil quanto a uma solução pacífica da questão colonial, as organizações políticas de Angola só poderão apoiar sem reservas, e seja qual for a forma que possa vir a tomar no futuro, o combate do povo angolano pela sua independência;
5) O governo português seria por conseguinte o único responsável pelo conflito sangrento que esta situação poderia provocar.

Feito em Conakry, aos 25 de Outubro de 1960

Pelo Comité Director do
Movimento Popular de Libertação de Angola
MÁRIO DE ANDRADE, Presidente
VIRIATO DA CRUZ, Secretário Geral

MORADA: MPLA – B.P. 800 – Conakry – República da Guiné