Declaração geral da Conferência

1ª CONFERÊNCIA DA CONCP – CASABLANCA 18–20 DE ABRIL DE 1961 DECLARAÇÃO GERAL À CONFERÊNCIA UNIDADE, SOLIDARIEDADE E COOPERAÇÃO UNIDADE: A CONFERÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES NACIONALISTAS DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS, reunida em Casablanca de 18 a 20 de Abril de 1961, tendo agrupado representantes dos Movimentos de Libertação Nacional de Cabo Verde, da Guiné, de São Tomé e Príncipe, de Angola, de Moçambique e de Goa, procedeu a uma análise aprofundada da situação que prevalece nos países ainda submetidos à dominação ­colonial de Portugal. A Conferência constatou a semelhança das formas de opressão política, económica, social e cultural que esses países sofrem. CONSIDERANDO que a política do Governo Português se caracteriza pela supressão das liberdades fundamentais nas colónias, CONSIDERANDO que o Governo português recusa reconhecer o princípio da primazia dos interesses dos habitantes desses países e, contrariamente ao direito dos povos a disporem de si próprios, obstina-se a manter o mito das “províncias do ultramar”; CONSIDERANDO que o Governo Português, em vez de encarar uma solução pacífica para o conflito opondo os povos desses países à Administração Colonial, intensifica os métodos fascistas de repressão contra os nacionalistas com o envio de reforços militares, com a prática do genocídio, com a criação de focos de guerra, CONSIDERANDO que essa atitude anacrónica, contrária à marcha da história e ao bom senso, levou as massas populares a pensarem nos meios eficazes para a sua auto-defesa activa, CONSIDERANDO que os povos das colónias portuguesas aspiram ardentemente à autodeterminação e à independência, SAÚDA todos os patriotas que combatem pelo triunfo da causa da independência, da justiça e da liberdade em Cabo Verde, na Guiné, em São Tomé e Príncipe, em Angola, em Moçambique, em Goa e em todos os outros territórios submetidos à dominação colonial portuguesa. CONVENCIDA da necessidade urgente de libertar os povos colonizados por Portugal, PROCLAMA A UNIDADE DE ACÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NACIONA­LISTAS NA LUTA, POR TODOS OS MEIOS, COM VISTA À LIQUIDAÇÃO IMEDIATA DO COLONIALISMO PORTUGUÊS E À LIBERTAÇÃO DE QUAL­QUER FORMA DE OPRESSÃO. EXORTA todos os patriotas das colónias portuguesas a mobilizarem-se nas suas organizações nacionais e a acelerarem o processo de liquidação do colonialismo português. CONVIDA os diversos movimentos nacionalistas a conjugarem as suas forças nas Frentes de luta unida em torno de um objectivo imediato – a liquidação do colonialismo português. A Conferência das Organizações Nacionalistas das Coló­nias Portuguesas, CONSTATANDO que apenas a independência nacional pode favorecer a consolidação da paz e da cooperação internacional entre os povos, CONSTATANDO que a sobrevivência do colonialismo português é um factor permanente de conflitos, MANIFESTA a sua adesão à declaração universal dos Direitos do Homem e aos princípios de coexistência proclamados pela Conferência de Bandung, CONFIRMA as declarações e resoluções adoptadas pelas Conferências dos Povos Africanos e da Solidariedade Afro-Asiática, DECLARA a sua solidariedade actuante com todas as forças anti-colonialistas do mundo, APELA a todos os Estados independentes da África e da Ásia, assim como a todos os países amantes da paz e da liberdade, para que interditem os portos e aeroportos, aos navios e aviões portugueses, e para que reconsiderem as suas relações diplomáticas e económicas com Portugal. APELA aos povos do mundo inteiro para que boicotem as mercadorias portuguesas. APELA aos trabalhadores de África, da Ásia e do mundo inteiro para que se recusem a descarregar os navios com destino ou com origem em Portugal. TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO a declaração de 14 de Dezembro de 1960 adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, CONVIDA todos os países e todos os homens amantes da paz e da liberdade a apoiarem a justa causa dos povos ainda submetidos à dominação colonial portuguesa e a oporem-se energicamente à continuação dos métodos de repressão fascista nesses países. A CONFERÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES NACIONALISTAS DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS registou, com satisfação, as declarações da Conferência dos Chefes de Estado Africanos, realizada em Casablanca de 4 a 7 de Janeiro de 1961, que proclamou na sua Carta a “vontade de libertar os territórios africanos ainda sob dominação estrangeira, de lhes prestar ajuda e assistência, de liquidar o colonialismo e o neocolonialismo sob todas as suas formas, de não encorajar o estabelecimento de tropas e de bases estrangeiras que ponha em perigo a libertação de África e de se dedicar igualmente a livrar o continente africano das intervenções políticas e das pressões económicas”. SOLIDARIEDADE A CONFERÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES NACIONALISTAS DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS, CONSTATANDO que o combate contra o colonialismo entra hoje na sua fase derradeira e decisiva, que as potências colonialistas, num último esforço, criaram uma verdadeira frente para manter o essencial do seu poder económico e militar em África e na Ásia, CONSTATANDO que essas mesmas potências recorrem muitas vezes a meios tão traiçoeiros como o assassinato de dirigentes, como foi o caso de Patrice Lumumba, herói de África. REAFIRMA A SUA SOLIDARIEDADE COM OS POVOS QUE LEVAM A CABO O COMBATE CONTRA TODAS AS FORMAS DE COLONIALISMO E DE IMPERIALISMO MANIFESTA, no que diz respeito a África, a sua total aprovação à resolução sobre a libertação dos povos dependentes, decidida na 3ª Conferência dos Povos Africanos, realizada no Cairo de 25 a 31 de Março de 1961. SAÚDA a luta heróica do povo argelino pela sua libertação nacional. RECONHECE os direitos legítimos do Marrocos sobre IFNI, CEUTA e MELILLA. APROVA a resolução sobre a Mauritânia adoptada pela Conferência Africana de Casablanca. CONDENA a ocupação colonial do Sahara Africano. CONDENA as manobras imperialistas no Congo. CONDENA a política de apartheid que assola a África do Sul. CONDENA a política Sul-Africana no Sudoeste Africano. EXIGE a outorga da independência aos territórios da África Central, da Niassalândia, da Rodésia do Norte e da Rodésia do Sul. COOPERAÇÃO A CONFERÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES NACIONALISTAS DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS, depois de analisar as actuais necessidades da luta contra o colonialismo português e na firme determinação de coordenar eficazmente as actividades dos movimentos nacionalistas das colónias portuguesas, adopta as seguintes medidas, com vista a uma execução imediata: 1) Obtenção de fundos junto das organizações que manifestam a sua simpatia pela causa dos povos das Colónias Portuguesas, através de apelos públicos; 2) Ajuda mútua às organizações nacionalistas das colónias portuguesas para um rápido desenvolvimento dos seus métodos de trabalho e dos seus meios de acção; 3) Consolidação da unidade das organizações nacionalistas de cada colónia; 4) Apelo às organizações nacionalistas das colónias portuguesas, que não participaram nesta conferência, para aderirem imediatamente aos seus princípios; 5) Obtenção dos meios para a auto-defesa activa, com vista à manutenção da ­resistência dos povos das colónias portuguesas; 6) Obtenção de assistência médica e de meios de subsistência necessários às vítimas da agressão colonial portuguesa; 7) Acção com vista a elucidar o povo português sobre a justeza da luta dos povos coloniais; 8) Apoio concreto ao movimento democrático português e estabelecimento de ­relações úteis com as organizações democráticas portuguesas; 9) Publicidade permanente, por todos os meios, a fim de mobilizar a opinião pública mundial para a causa dos povos das colónias portuguesas; 10) Cooperação com os movimentos anti-colonialistas e democráticos de todos os países; 11) Diligências junto de todos os países para campanhas e manifestações públicas de protesto contra a violação dos direitos do Homem e contra as atrocidades ­perpetradas pela administração colonial portuguesa, assim como pela libertação imediata de todos os presos políticos; 12) Execução de todas as medidas relacionadas com o boicote económico e diplomático de Portugal no plano internacional.