Declaração da CONCP à Imprensa

CONFERÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES NACIONALISTAS DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS (CONCP) 6, Rue Paul Tirard – RABAT (Marrocos) CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DO SR. MÁRIO DE ANDRADE PRESIDENTE DO MPLA E DA CONCP Fora da acção directa, não há salvação possível para os povos em luta contra o colonia­lismo português. Esse é um postulado que preside ao movimento pela ­independência dos nossos países. Expus na minha conferência de imprensa realizada em Léopoldville, a 30 de Outubro último, o desenvolvimento da luta em Angola, nos seus aspectos militares e políticos. Permito-me hoje voltar a alguns pontos e anunciar novas iniciativas tomadas pelo MPLA. Repetimos que o combate heróico, levado a cabo pelo povo angolano para a sua libertação nacional, tem insuficiências. Baseando-nos na firme determinação das massas angolanas que reclamam a unidade dos partidos políticos, o Comité Director do MPLA esteve sempre pronto a afastar os obstáculos à constituição de uma Frente de Libertação angolana. Na nossa opinião, a Frente deve surgir de um amplo confronto entre as formações nacionalistas. Foi por isso que nos opusemos ao ponto de vista expresso recentemente pelo Bureau executivo da UPA que preconiza a criação de uma Frente sob sua exclusiva direcção. Da nossa parte não colocaremos qualquer condição prévia à convocação de uma Conferência de unidade que deverá estabelecer, de uma vez por todas, a ­coordenação político-militar dos nossos esforços, nomeadamente o comando único dos nossos grupos de guerrilha. Se todas essas tentativas falhassem, o campo estaria aberto à luta fratricida em Angola. Não iríamos assumir a responsabilidade de tal situação trágica perante o nosso povo, a África e o mundo. A questão angolana exige por isso a maior vigilância por parte dos governos dos países africanos independentes. No momento em que o Sr. Roy Welensky, de conluio com o Sr. Salazar, vai assumir o reabastecimento em armas e munições ao exército português actuando em Angola, é necessário que os governos africanos encarem novas formas mais eficazes de ajuda e assistência à nossa luta de libertação nacional. Se todo o mundo se dá ao direito de afirmar que já passou o tempo das ­declarações formais de solidariedade, porque não opor concretamente uma verdadeira Frente ­africana às manobras dos retrógrados do colonialismo? Na mesma linha das nossas mensagens anteriores, propomos agora aos governos ­africanos a convocação de uma Conferência a nível dos peritos ou dos ministros dos Negócios Estrangeiros tendo como objectivo discutir as medidas a tomar contra o Governo português na África central e, mais particularmente, uma acção concertada em Angola. Esta proposta vai de encontro às sugestões que o Dr. Abdelkrim Khatib tinha feito em Nova Deli, durante o Seminário sobre as colónias portuguesas organizado pelo Conselho Indiano para a África. O Dr. Khatib pronunciou-se a favor de uma nova conferência afro-asiática que fixaria um plano de acção mínimo imediatamente realizável. O plano deveria incluir um ultimato a Portugal para iniciar o processo de descolonização com uma data precisa. Em caso de recusa, seria necessário criar um corpo de voluntários africanos. A solução do problema angolano será africana ou não existirá. O sucesso da nossa luta de libertação nacional inscreve-se no quadro de uma acção concreta da solidariedade africana. Vamos intensificar a campanha para a libertação dos nossos líderes políticos, em particular do Sr. Ilídio Machado, detido em Luanda, do Rev. Pe. Pinto de Andrade e de Monsenhor Das Neves mantidos arbitrariamente em residência fixa em Portugal, e do Dr. Agostinho Neto encarcerado numa prisão em Lisboa. O Comité Director do MPLA pretende dar à campanha pela libertação do Dr. Neto o mesmo sentido que os nossos irmãos do Quénia deram à libertação de Jomo Kenyatta e que os nossos irmãos argelinos dão à libertação de Ben Bella. O Dr. Agostinho Neto é o nosso Chefe e é o único a poder servir de árbitro amanhã nas eventuais divergências entre os partidos políticos angolanos. Esta questão também será levada à Comissão dos Direitos do Homem da ONU. No estrito quadro da sua acção no seio da Organização Internacional, o MPLA pensa ser necessário obrigar o Governo português a cessar imediatamente a guerra de extermínio em Angola, sendo isso necessariamente o prelúdio à abertura de negociações com os movimentos políticos da Angola combatente. No caso de recusar conformar-se com essa decisão, dever-se-ia aplicar a Portugal as sanções previstas nos artigos 41 e 45 do Cap. VII da Carta, ou recomendar a expulsão de Portugal da ONU. Mas a atitude real do nosso movimento em relação ao Governo de Salazar traduz-se em termos de uma luta implacável para o seu derrube. Neste sentido, a oposição ­democrata portuguesa pode tornar-se nossa aliada. Desde que essa oposição se declare pronta a reconhecer o direito à autodeterminação e à independência do povo angolano, já não existiria qualquer obstáculo a uma colaboração frutífera. No plano da luta geral nas colónias portuguesas, a CONCP cuja sede é em Rabat, já deu a conhecer à imprensa internacional os resultados do seu trabalho coordenador dos movimentos políticos. Assim o Marrocos, graças à solicitude manifestada em relação a nós, tanto pelo Governo de Sua Majestade Hassan II, como pelas organizações marroquinas, tornou-se a placa giratória dos nacionalistas das colónias portuguesas. Em resposta à mensagem enviada pelo Presidente da CONCP a todos os chefes de Estado de África e da Ásia, vários desses países tomaram medidas tendentes a realizar o boicote económico e diplomático a Portugal. O Governo do Ghana proibiu que os barcos e aviões portugueses utilizassem os portos e aeroportos ghanenses. A República da Indonésia retirou o seu embaixador em Lisboa. A República do Dahomey eliminou a presença colonial portuguesa constituída pela fortaleza de “S. João Baptista de Ajudá” em Ouhidah. Por outro lado, a CONCP recebeu, de diferentes estados afro-asiáticos assim como de várias organizações anti-colonialistas do mundo inteiro, testemunhos vibrantes de simpatia e de solidariedade. Os princípios e as ideias lançadas pela CONCP favoreceram o desenvolvimento das organizações das colónias portuguesas e, em particular, a unidade das formações políticas. Em Julho último, a Frente Unida de Libertação da Guiné e Cabo Verde (FUL) foi criada em Dakar, na sequência da Conferência presidida pelo Secretário-Geral da CONCP. Muito recentemente, a 25 de Novembro, diversas formações políticas de Goa – o Goan People’s Party, o Congresso Nacional de Goa, o Goan Liberation Council, o Azad Gomantak Dal e o Goan Club Federation – constituíram-se numa Frente unida de luta. Todos estes esforços de unidade dos partidos políticos são de molde a acelerar a liquidação do colonialismo português. Estamos convencidos que o desencadear da luta armada em Angola foi o sinal de alerta e encorajou e que encorajará cada vez mais outros nacionalistas a tomarem ­iniciativas na mesma direcção. Rabat, 11 de Dezembro de 1961