Programa (interior)

 [Sem data] PROGRAMA (Interior) 1. Situação internacional. Conclusões para a luta em Angola. 2. Análise da evolução em Angola depois do começo da luta. Avaliação da evolução geral do movimento geral de libertação. Análise da actividade dos diferentes partidos e organizações. A situação actual em Angola (política, militar, económica) e a ­situação actual dos diferentes partidos e organizações. 3. MPLA – autocrítica. Situação actual do MPLA (sua posição no interior de Angola e no plano internacional). O estado actual da estrutura da organização. 4. Os objectivos do MPLA. Objectivo principal: independência (inimigo principal). Formulação dos objectivos para depois da independência. (Objectivos para TODAS as camadas da população. Objectivos que o povo pode efectivamente atingir por uma luta realista). 5. Determinação da Táctica do MPLA para atingir o objectivo principal. a) Apelo ao governo português para a solução prática do problema de Angola. b) Apelo aos portugueses, em Angola, para que eles apoiem a luta de libertação. c) Apelo para o Front unido de todas as organizações nacionalistas. (Formação do CNRA). d) Estrutura da organização da luta armada. (Primeiras unidades de combate, comandos, zonas livres, etc.). 6. Tarefas imediatas: a) Publicação do “Manifesto da Revolução Angolana”. b) Formação do CNRA. c) Reorganização do MPLA. (Conselho de Defesa; Secretariado; Repartição Relações Exteriores). d) Medidas concretas para a formação do Front unido. Táctica para com as outras organizações, personalidades notáveis, sobas, etc. e) Treino, armamento, organização das primeiras unidades de combate. f) Criação de uma zona livre em Angola. g) Formação do Estado-Maior. h) Táctica das relações internacionais do MPLA. 7. “Solução pacífica” pela negociação. Só para mostrar a nossa boa vontade. Não é provável que os portugueses aceitem a oferta de “solução pacífica”. Esta táctica é por conseguinte, unicamente para ganhar a opinião pública mundial e os Estados moderados de África (pró-ocidentais). Apresentar a “solução pacífica” com dignidade. Estabelecer as nossas reivindicações mínimas para esse fim. (Ser-nos-á impossível recuar em relação a essas reivindicações mínimas). Ao estabelecer as reivindicações mínimas deveremos ver, primeiramente: 1) Que repercussão terão nas massas essas reivindicações? 2) Como poderão os outros partidos “explorar” o nosso quadro de reivindicações mínimas? Exemplo: a) Fim imediato das operações militares e regresso das forças portuguesas para as bases de origem. b) Amnistia geral e incondicional e libertação de todos os prisioneiros políticos. c) Garantias para o exercício de direitos democráticos. Permissão imediata para a actividade livre dos partidos, sindicatos e outros organizações democráticas. d) Eleição de uma Assembleia Nacional até fim de 1962, na base do voto igualitário, directo e secreto para todos os cidadãos a partir de x anos de idade, sem discriminação de raça, sexo, grau de instrução e de fortuna, religião. e) Imediatamente após a constituição do Parlamento, formação por este de um governo angolano autónomo. f) Formação de órgãos administrativos locais, em todas as cidades e restantes povoações, por meio de eleições. g) Fixação de uma data para a independência de Angola. Prazo máximo: fim de 196x. 8. Só a luta armada pode forçar Portugal a negociar. Por conseguinte ACELERAR os preparativos para o desencadeamento urgente da nossa luta armada. Duas políticas para a luta armada: Para o povo e para todas as forças combatentes: Afirmar insistentemente que se pode ganhar a luta armada e que devemos lutar com armas até a vitória final. Impedir – por uma propaganda permanente e poderosa – que a combatividade do povo diminua. 9. Estabelecer a nossa política em relação aos Europeus que vivem em Angola, em relação aos soldados do exército inimigo, em relação aos prisioneiros e aos feridos. (Só admitir medidas de retorsão [sic]). Impedir que o medo dos europeus os leve a uma resistência desesperada.