Relatório do MPLA ao Comité especial da ONU

MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA
MPLA
51, Avenida Tombeur de Tabora – C.P. 720
LÉOPOLDVILLE

RELATÓRIO APRESENTADO AO COMITÉ ESPECIAL
DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS TERRITÓRIOS
SOB ADMINISTRAÇÃO PORTUGUESA

Senhor Presidente,
Senhores membros do Comité Especial da ONU,
O MPLA sente-se hoje muito feliz ao apresentar o seu relatório perante o Comité Especial das Nações Unidas acerca dos Territórios sob administração portuguesa.
A constituição deste Comité é certamente o resultado dos esforços que os Estados-membros da ONU têm desenvolvido nestes últimos anos em favor do direito dos povos das colónias portuguesas de dispor deles próprios.
Era necessário, em nossa opinião, que no quadro da execução da declaração 1514 (XV) sobre a descolonização, o caso do nosso país fosse objecto duma atenção muito particular.
Pode-se com efeito considerar os territórios sob administração portuguesa como o caso extremo da sobrevivência do colonialismo clássico: dos países onde grassam as formas de opressão mais ignóbeis e onde se mantêm as estruturas socio-económicas mais retardatárias.
A existência dum foco de guerra em Angola, consequência da repressão das ­aspirações nacionalistas e do conflito que sempre opôs o povo de Angola à Administração ­colonial portuguesa, basta para demonstrar que Portugal está longe de desejar inclinar-se às obrigações que lhe impõe a Carta das Nações Unidas.
Por isso o anúncio da formação do Comité Especial fez nascer entre as massas angolanas uma nova esperança de que a defesa da primazia dos nossos interesses e as reivindicações do nosso direito à autodeterminação farão recuar Portugal diante do peso das resoluções da Organização Internacional.
A presença entre vós de representantes de países de África e da Ásia constitui um aspecto da promoção internacional destes dois continentes antigamente colonizados e uma garantia suplementar de que a nossa condição particular não deixará de encontrar ecos profundos entre os povos do Terceiro Mundo.
O objectivo do nosso relatório situa-se estritamente no quadro por vós fixado: fornecer informações actualizadas sobre a situação do povo angolano e fazer compreender à ONU o sentido das nossas aspirações nacionalistas. Escusado será dizer que asseguramos ao Comité Especial a nossa cooperação mais franca e a mais total neste domínio.
Estamos certos de que as conclusões e recomendações que tiverdes de fazer à próxima Assembleia-Geral sobre o nosso problema marcarão um passo em frente para o exercício do direito legítimo e inalienável do povo angolano à autodeterminação e à independência.
Desde o mês de Janeiro deste ano, o governo português aumentou as forças armadas e repressivas em Angola. Eis os exemplos precisos:
Em 14 de Janeiro de 1962, a agência “Lusitânia” anunciou a partida para Angola dum novo contingente de tropas (Cf. “Diário de Luanda” de 15/1/62); em 19 de Janeiro, a mesma agência anunciou que um novo contingente militar se dirigia para Angola “em missão de soberania” (Cf. “Diário de Luanda” da mesma data); o jornal “Diário de Luanda” de 12 de Maio publicou uma reportagem da chegada a Luanda, de um outro contingente de cerca de 1.000 soldados. A marinha ao serviço da guerra colonial foi reforçada de 3 vedetas em 20 de Fevereiro de 1962 (Cf. “Diário de Luanda” da mesma data).
As milícias dos colonos, culpadas de crimes bárbaros contra dezenas de milhar de pessoas e que teoricamente tinham sido suprimidas, foram de novo criadas pelo governador VENÂNCIO DESLANDES sob o nome de “Defesa Civil do Território”. Segundo o jornal “Diário de Luanda” de 6 de Fevereiro, contavam-se já a essa data, entre essas milícias, milhares de colonos. Na Assembleia Nacional portuguesa, o ­deputado NUNES BARATA propôs em 8 de Fevereiro “a transferência para Angola dum número massiço de portugueses para ali continuar a presença da Pátria” (Cf. “Diário de Luanda” de 9 do mesmo mês). Na mesma Assembleia Nacional, o tenente-coronel JACINTO MEDINA, “deputado” por Angola, propôs em 14 de Fevereiro “medidas mais profundas em vistas da integração das colónias no conjunto português” (Diário de Luanda de 15 do mesmo mês).
No quadro do plano do “desenvolvimento branco acelerado”, partiram de Lisboa para Angola, em 28 de Fevereiro de 1962, numerosas famílias de militares ­portugueses em serviço nesta colónia. Em 1 de Março, na Assembleia Nacional, o almirante HENRIQUE TENREIRO insistiu na necessidade de aumentar as unidades da marinha de guerra para o serviço nas colónias.
Se até ao mês de Dezembro de 1961, o Governo português se recusou a respeitar as decisões e as recomendações da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança da ONU, ele procedeu no entanto, a reformas legislativas que estão aparentemente no espírito de algumas recomendações da ONU – como [a] revogação do Estatuto dos Indígenas.
A extensão do direito de voto aos Africanos que sabem ler e escrever continuará teórica enquanto persistir em Angola o regime fascista e de excepção imposto pela guerra colonial. Não se deve esquecer tampouco o êxodo em 2/3 do território ­angolano da quase totalidade da população adulta africana (homens e mulheres) que se ­refugiaram nos territórios vizinhos de Angola.
A administração colonial, sob a capa de colaboração com o exército, agravou mesmo o seu aspecto odioso nas zonas declaradas sob a autoridade militar, praticando nelas uma repressão nas pessoas dos Africanos suspeitos de actividade nacionalista, repressão que pela prática da tortura, de castigos e de suplícios leva quase sempre as suas vítimas à morte.
A campanha dita psicossocial que o exército colonial continua a desenvolver, não visa apenas a fazer regressar ao trabalho nos organismos económicos dos colonos os ­africanos refugiados no estrangeiro ou nas florestas. Com efeito, os grupos de Angolanos que fizeram a experiência de se apresentar às autoridades portuguesas foram submetidos a processos de selecção que resultaram quase na submissão desses Angolanos ao trabalho forçado. Os Angolanos que se revelaram incapazes de se submeter de novo à arbitrariedade e ao despotismo são invariavelmente detidos e não raro mortos.
Tudo leva a crer que as autoridades portuguesas querem prosseguir nos velhos métodos da exploração.
As autoridades portuguesas, longe de terem posto fim às medidas de repressão contra o povo angolano, detêm ainda nas suas prisões os Angolanos acusados de activi­dades políticas. Estes prisioneiros são submetidos a torturas e condenados a penas de prisão e medidas de internamento que totalizam em média mais de dez anos. Contudo, tendo em conta a forma como as autoridades traduziram na prática as suas medidas de internamento e de segurança, pode dizer-se que, na realidade, os prisioneiros políticos angolanos julgados até ao momento presente foram condenados a pena perpétua.
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O MPLA foi a primeira organização política a lançar ao povo angolano a palavra de ordem da “Acção directa” contra o colonialismo português, no decurso duma ­conferência de imprensa dada em 6 de Dezembro de 1960 na Câmara dos Comuns em Londres, sob os auspícios do “Movement for Colonial Freedom”.
Foi o MPLA que desencadeou a insurreição armada em Angola nas jornadas de 4, 5 e 6 de Fevereiro de 1961.
Estes dois acontecimentos, que marcam a primeira ruptura irreversível no nacionalismo angolano com as ilusões reformistas alimentadas até então por outras organizações nacionalistas angolanas, confirmaram a maturidade política do povo angolano e colocaram sem equívoco o MPLA à cabeça do movimento revolucionário em Angola.
Que o MPLA tenha sido a primeira organização nacionalista a desenvolver no ­interior do país uma intensa actividade política para as massas está provado pelo facto de que ele representa a formação política mais atingida, em todos os escalões da sua organização, pela repressão colonial. A maioria dos quadros nacionalistas que se ­encontram nas prisões portuguesas pertencem ao MPLA.
A insurreição armada desencadeada no mês de Fevereiro alastrou sucessivamente de Luanda aos distritos de Cuanza Norte, Malange e Congo.
A preocupação manifestada por uma certa imprensa ocidental de separar, duma parte a luta armada nas regiões de Luanda, Cazengo e Malange e da outra a ­conduzida no distrito do Congo, apresentando-as como não ligadas, constitui uma prova da ­ingerência estrangeira que procura dividir e opor as forças nacionalistas angolanas.
O MPLA possui cerca de 50.000 militantes com carta [cartão] e vários milhares de outros militantes que por motivos evidentes devidos ao trabalho na clandesti­nidade política não possuem cartas [cartões]. A forma de adesão ao MPLA confere a este ­movimento um carácter e uma vocação nacionais.
“ADESÃO:
Artigo V – Podem ser membros do MPLA todos os Africanos de Angola que aprovem o seu programa e os estatutos e que se comprometam a executar, pela sua actividade quotidiana, a política do MPLA.”
Pelo espírito e a letra do artigo V dos estatutos acabados de citar, o MPLA não pretende ter a veleidade de se transformar num Partido único em Angola, de criar e de entreter rivalidades entre as organizações políticas angolanas.
Milhares de militantes do MPLA batem-se ao lado do povo em todas as regiões onde se manifesta a guerra contra o colonialismo português.
Mais do que um Partido, o MPLA é um MOVIMENTO. Mas ele não pode ser definido como um Movimento ideológico, de classe, regional ou tribal.
O MPLA é um Movimento nacional chamado a representar, pela sua abertura e pela composição real das suas fileiras, a universalidade da Nação Angolana. Pretende ser um Movimento democrático por definição, pelos métodos que utiliza e pelos objectivos que se propõe atingir. Um Movimento que constrói a sua doutrina na base da experiência e do pensamento criador dos seus militantes e dirigentes, bem como na base da experiência da luta anticolonialista de todos os povos africanos.
A prefiguração do sentido que pretendemos imprimir à política exterior da Angola independente pode ser compreendida no exame rápido das actividades diplomáticas do MPLA. Insistimos em primeiro lugar na inscrição da questão angolana no centro das preocupações governamentais dos países africanos independentes.
Temo-lo dito e repetimos que a solução do problema angolano será africana ou não o será. O êxito da nossa luta de libertação nacional inscreve-se no quadro duma acção concreta da solidariedade africana. Assim, os acontecimentos que se desenrolam em África interessam, no mais alto grau à evolução da questão angolana e eles jogam um papel, ou de acelerador, ou de travão do triunfo dos movimentos nacionalistas.
Se temos sido solicitados com mais frequência pelo dinamismo dos países do grupo de Casablanca, não é menos certo que temos querido sempre colocar a questão ­angolana fora de toda a escolha entre os nossos irmãos africanos.
Tratando-se do despertar da simpatia dos movimentos anti-colonialistas e da ­solidariedade mundiais pelo triunfo da nossa causa, temos feito apelo a todas as forças susceptíveis de vir em nosso auxílio.
Desde Dezembro de 1960 a esta data, missões de cortesia e de informação têm sido enviadas especialmente à África e à Ásia (RAU, Marrocos, Senegal, Dahomé, Guiné, Libéria, Mali, Ghana, Congo-Léopoldville, Congo-Brazzaville, Nigéria, Índia e Indonésia), à América (EUA e Brasil), à Europa (Inglaterra e Jugoslávia).
Estas missões estão longe ainda de preencher o papel que incumbe à nossa política exterior.
Eis-nos agora numa viragem da história do nacionalismo angolano.
Atravessada de muitas vicissitudes, a luta armada sofreu os contra-golpes da divisão das forças nacionalistas. Ora, é na unidade que reside o maior trunfo dum povo colonizado em armas. Nada de válido pode ser executado em Angola, enquanto este problema maior não for resolvido. Talvez a dinâmica da guerra (para empregar uma expressão da moda) seja portadora da solução aos diferendos que dilaceram hoje o nacionalismo angolano.
Quanto às intrigas de que Angola é já o alvo, nós não seguimos os movimentos nacionalistas angolanos que se reclamam exclusivamente de opção e de ajuda ocidentais.
É um facto certo que todas estas divisões, estas intrigas e mal-entendidos fizeram acreditar em falsas ideias sobre a política exterior do MPLA. Eis porque se torna preciso esclarecer e mesmo voltar a definir a nossa posição nesta matéria:
Baseamo-nos na unidade das forças nacionalistas interiores e de todas as forças em luta contra o colonialismo português. Testemunha isso o trabalho executado com o nosso concurso activo no seio da conferência das organizações nacionalistas das ­colónias portuguesas.
No momento em que os próprios países africanos se esforçam por elaborar uma plataforma de luta para a unidade africana, o MPLA declara-se igualmente atingido por essas preocupações. Queremos marchar no sentido das forças africanas que colocam o reagrupamento, a cooperação e a solidariedade na base duma história e duma condição comuns.
O que nós propomos aos países irmãos independentes é que nos ajudem a concertar a nossa acção interior de maneira que a solidariedade africana desempenhe validamente o seu papel na questão angolana.
No decurso desta fase da luta de libertação nacional, não é forçoso comprometer a nossa política num ou noutro bloco que divide o mundo. O único compromisso que tomamos em relação aos dois blocos é o de nos esforçarmos sinceramente a eliminar as tentativas de instalação de um clima de guerra fria entre os nacionalistas angolanos e de prevenir as complicações das intrigas internacionais na Angola de amanhã.
Mas continuaremos neste domínio a mobilizar a opinião internacional contra o nosso inimigo directo, o colonialismo português, bem como a apelar à solidariedade de todas as organizações anti-colonialistas.
Assim fazendo, adoptamos a mesma atitude da maior parte dos governos do ­terceiro mundo.
Por conseguinte, o neutralismo positivo que praticamos na política exterior não esconde nenhuma escolha deliberada duma ideologia e não poderá ser considerada como uma táctica de chantagem. Bem pelo contrário, trata-se duma afirmação realista e do único comportamento possível num mundo carregado de ameaças, em que os povos ainda sob dominação estrangeira teriam muito a perder se fossem envolvidos no jogo de competição entre os dois blocos.
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O Sub-Comité para Angola notara já no parágrafo 416 do seu relatório “que a inquietação internacional cresceu diante deste conflito que prossegue malgrado as ­decisões da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança, reclamando uma solução pacífica, em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas”.
Os Estados independentes de África não se limitam a manifestar as suas ­preocupações diante das medidas repressivas de Portugal contra o povo Angolano, antes revelam publicamente o seu apoio moral aos nacionalistas Angolanos na sua luta contra a ­administração portuguesa.
Malgrado a resolução do Conselho de Segurança de 9 de Junho de 1961 (S/4835) declarando que a persistência da situação em Angola “constitui uma causa actual e virtual de fricção internacional”, Portugal entrincheirou-se por detrás das suas antigas posições.
Mas é evidente que Portugal, não possuindo praticamente uma indústria de guerra, não teria a veleidade de prosseguir na acção armada contra o povo Angolano, se não fosse a ajuda militar que lhe fornece um certo número de países ocidentais.
É do conhecimento geral em Angola que os pára-quedistas do exército colonial dispõem de armas automáticas da OTAN. Pelo menos as primeiras bombas napalm que foram lançadas sobre as populações civis da Baixa de Cassanje foram fornecidas pela OTAN.
Não é certamente de fabricação portuguesa o material utilizado pelo exército ­colonial em Angola tais como pistolas parabelum, bazookas, morteiros, metralhadora pesada Breda, aviões PV-2 e “Dornier”, aviões “Nord-Adla” [sic], camiões GMC e Diamond, etc.
É evidente que Portugal, revelando-se disposto a continuar a guerra colonial, não deixará de utilizar nesta guerra todo o material que puder obter dos países membros da ONU. Assim, o MPLA entende que qualquer medida lógica que a ONU encare tomar a este respeito deve impedir aos Estados-membros da ONU de vender a Portugal todo o material susceptível de ser utilizado na guerra colonial em Angola.
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O MPLA, diante da situação trágica de mais de 160.000 refugiados, criou em Léopoldville o Corpo Voluntário Angolano de Assistência aos Refugiados (CVAAR), que conta entre o seu pessoal técnico dez médicos, quarenta enfermeiros e uma dezena de professores encarregados do problema da alfabetização.
O Corpo Voluntário Angolano de Assistência aos Refugiados (CVAAR) possui um dispensário em plena actividade em Léopoldville e nas zonas fronteiriças da República do Congo com Angola, especialmente em Songololo, Lukala, Morbecke, Kimpango, Shella Malele e Matadi.
Acrescentamos que a pretensão do governo português de liquidar a acção dos naciona­listas Angolanos torna o problema dos refugiados muito mais agudo, na medida em que contingentes armados portugueses continuam a reprimir brutalmente a população civil obrigando-a a abandonar o país e a exilar-se nas Repúblicas do Congo.
Lançamos um apelo à ONU para que ela recomende às organizações de carácter filantrópico concertarem em primeiro lugar as suas acções de ajuda aos refugiados angolanos com as nossas organizações criadas para este efeito.
Para já, convidamos o Comité Especial a visitar oficialmente o dispensário central do CVAAR em Léopoldville para que possa verificar a verdade das nossas afirmações e da extensão da ajuda fornecida por esta organização aos refugiados angolanos.
Na sua declaração de 14 de Dezembro de 1960, a Assembleia-Geral da ONU afirmou que toda a tentativa que visasse destruir parcialmente ou totalmente a unidade nacional e a integridade dum país era incompatível com os fins e princípios da Carta das Nações Unidas. O MPLA encontra-se em posição de afirmar que o princípio ­defendido pela ONU corre o risco de não ser realizado no caso de Angola, em virtude do longo exílio da maior parte das organizações nacionalistas angolanas.
Para que dêem bom resultado os esforços de todos aqueles que desejam a execução por Portugal das resoluções da ONU sobre Angola, ser-nos-á preciso conhecer a razão por que o reconhecimento do princípio da independência política de Angola repugna ao actual governo português. Cremos que o actual ministro português das colónias deu a resposta na sua declaração de 12 de Maio último: “As circunstâncias actuais do Mundo mostram que os pequenos países, com responsabilidades ultramarinas só pelo exercício do poder político podem assegurar a simples sobrevivência física dos seus nacionais ­radicados no Ultramar”. (Cf. O jornal “Diário de Luanda”, de 12 de Maio de 1962).
O ministro português das colónias mostra assim que Portugal se encontra numa posição trágica e radical.
Na realidade, os factos demonstram que Portugal só pode assegurar a sobrevivência física duma parte dos seus nacionais ao preço da morte duma outra parte destes, ­integrados no exército colonial.
Tal é o erro de Portugal!
É evidente, portanto, que a melhor maneira de Portugal assegurar a sobrevivência física dos seus nacionais consiste em ajudar a restabelecer um clima de paz e de confiança em Angola através da satisfação das aspirações legítimas e pacíficas do povo Angolano, e a partir do diálogo e da negociação honesta com as organizações nacionalistas angolanas.
Declarando-se o MPLA, por um lado, pronto a todo o momento a encarar positiva­mente a possibilidade duma solução pacífica do problema de Angola na base do ­reconhecimento do direito do Povo Angolano à autodeterminação e à independência, por outro lado o nosso Movimento intensifica, por todos os meios e com todas as suas energias, a resistência armada do povo de Angola.
Detendo Portugal em Angola todo o poder, compete-lhe só a ele engajar-se por actos, de acordo com a Declaração 1514 (XV), na via da negociação.
Em consequência, e porque a partir de Janeiro deste ano a situação em Angola não melhorou, antes pelo contrário deteriorou-se, o MPLA espera que as Nações Unidas tomarão medidas concretas que obriguem Portugal a aplicar as resoluções que visam a transferir todos os poderes às populações angolanas “sem nenhuma condição nem reserva, conforme a sua vontade e os seus votos livremente expressos, sem nenhuma distinção de raça, de crença ou de cor, a fim de lhe permitir gozar duma liberdade e duma independência completas”.
O MPLA propõe que as Nações Unidas tomem com urgência as medidas seguintes:
a) Que nenhum Estado-membro da ONU forneça ou venda a Portugal material que lhe permita continuar a guerra de extermínio em Angola;
b) Que o Conselho de Segurança estabeleça disposições concretas e eficazes para que Portugal execute lealmente a resolução da ONU de 31 de Janeiro de 1962.
Tais são as nossas posições. Esperamos que o Comité Especial da ONU nos ajude na via da solução deste conflito secular e sangrento entre as populações angolanas e a administração portuguesa.
Léopoldville, 24 de Maio de 1962 [carimbo do Comité Director]
RELATÓRIO APRESENTADO PELO SR. MÁRIO DE ANDRADE – Presidente do MPLA