Declaração final da Conferência Preparatória

 DECLARAÇÃO FINAL PRONUNCIADA PELO SR. PAUL L. FABER CHEFE DA DELEGAÇÃO GUINEENSE NO SEGUNDO COMITÉ PREPARATÓRIO DOS JURISTAS AFRO-ASIÁTICOS Conakry, 25-28 de Maio de 1962 Chegamos ao fim dos debates que durante quatro dias nos reuniram aqui, fraternalmente, uns vindos da Ásia, os outros de África, em torno de um pensamento comum, de uma obra comum, a elaboração de um Direito Novo à escala da luta gigantesca que os nossos povos impiedosamente levam a cabo contra o Imperialismo, contra o Colonia­lis­­mo e o Neocolonialismo. Falámos aqui de Direito. A concepção que uns e outros têm do Direito pode não ser forçosamente a mesma. Para alguns, o Direito resulta de uma Verdade imanente que tanto se pode referir ao Direito Natural, como a outras formas mais elevadas de concepção. Mas em todo o caso a sua personificação é uma forma de instância superior, à qual nos referimos como a uma Constituição. Para outros, o Direito é uma realidade que ajuda o Governo das coisas e dos homens, a administração do que deve tender a tornar melhor os seres e a sociedade. O que, para nós, deve permanecer extremamente vivo, palpável, sensível, real, é o papel essencial – e isso é-nos comum – que incumbe aos Juristas dos países de África e da Ásia, indissoluvelmente ligados às lutas dos seus povos. É o papel, que é o nosso, de lutar constantemente contra o sub-desenvolvimento, contra a miséria, contra a desqualificação, contra a despersonalização, contra o obscuran­tismo, contra as sequelas do colonialismo, contra o colonialismo, ... pela liberdade, pela paz, pela construção, a edificação de uma nova era, de uma era de maior ­humanização, de uma era de maior responsabilidade... Em resumo, o que determina o conteúdo positivo da nossa acção comum é mesmo a definição da verdade..., a partir de uma análise global dos novos fenómenos que nos fizeram passar da dominação à Independência. É a definição global de um Direito marcado pela democracia, pelo progresso e por uma fidelidade total ao bem-estar do povo. Penso, Meus Senhores, que nestas condições, me cabe – porque o trabalho foi feito em conjunto – agradecer em nome de todos vós, ao nosso distinto Presidente, o ­Professor YOSHITARO HIRANO, que tão bem dirigiu os nossos trabalhos. A ele endereçamos os nossos votos de um feliz regresso ao seu país natal e de um pronto retorno ao trabalho na GUINÉ, para continuar a presidir às sessões e aos destinos da Associação que se está a delinear. Conakry, 28 de Maio de 1962 [assinatura de Paul Faber]