Programa de acção imediata do MPLA

MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA MPLA 51, Avenida Tombeur de Tabora – C.P. 720 LÉOPOLDVILLE PROGRAMA DE ACÇÃO IMEDIATA DO MPLA Sem trair os princípios e os objectivos que o MPLA se fixou desde sempre – a ­liquidação em Angola, por todos os meios, da dominação colonial portuguesa; a conquista da independência imediata e completa; e a instauração de um regime capaz de satisfazer as legítimas aspirações do povo angolano e, em primeiro lugar, das camadas sociais mais oprimidas e exploradas, impõe-se traçar um programa de acção imediata, baseado na experiência acumulada no contacto diário das realidades vivas da nossa luta, e dominado pelos seguintes princípios: 1. O MPLA É UM MOVIMENTO DE MASSAS A acção do MPLA deve mobilizar todo o povo angolano numa luta sem tréguas contra o colonialismo opressor até à instauração de um regime de justiça social e progresso nacional. 2. O MPLA É UM MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO A acção do MPLA visa a destruição completa do aparelho colonial e de todas as formas de dominação, e a instalação dum aparelho moderno, capaz de realizar um programa político, económico e social, à altura das aspirações do povo angolano. 3. GENERALIZAÇÃO DE UMA DISCIPLINA DE GUERRA A TODOS OS SECTORES DO MPLA 4. PRIMAZIA DO INTERIOR SOBRE O EXTERIOR A acção fora do país deve ser um complemento da acção que se desenvolve no interior de Angola. 5. PRIMADO DO POLÍTICO SOBRE O MILITAR Todos os problemas, mesmo de carácter militar, devem ser apreciados e ­resolvidos de acordo com a linha política do MPLA. 6. LANÇAR NO PRESENTE AS BASES DA NAÇÃO FUTURA O MPLA executará uma política de formação de quadros. 7. PLANIFICAÇÃO DO TRABALHO EM TODOS OS SECTORES O facto da luta se ter desenvolvido em dois territórios bem distintos, o interior e o exterior de Angola, impõe que as linhas gerais do programa atendam a essa divisão sem destruir, porém, a sua natureza unitária. A) ACÇÃO NO INTERIOR DE ANGOLA O campo fundamental da nossa acção é o território nacional. Toda a planificação, toda a orientação da luta, devem ser o reflexo das necessidades do povo de Angola em guerra. As nossas preocupações imediatas são: 1. A instalação orgânica do MPLA em todo o território nacional, particularmente nos meios rurais. A mobilização dos camponeses para a luta deve fazer-se sob a palavra de ordem da REFORMA AGRÁRIA e da promoção social das massas camponesas. São elas que no passado e actualmente, mais se têm confrontado com o aparelho administrativo e repressivo do sistema colonial e, por isso mesmo, mais encarniçadamente lutarão, até à obtenção da Terra, que constitui a sua reivindicação fundamental. São essas mesmas massas que no norte de Angola formam as forças mais avançadas do movimento de libertação nacional. Mobilizar as massas camponesas, politizá-las, transformá-las nos destacamentos militares de primeira linha, destruir-lhes os preconceitos e os mitos, e os sentimentos tribalistas que são ainda as suas grandes deficiências, deve constituir a tarefa mais urgente a realizar pelo nosso Movimento. Os órgãos do MPLA instalados no interior do país devem apresentar-se como embriões do futuro poder revolucionário. 2. Elevação do espírito insurreccional do povo, através dum trabalho paciente de esclarecimento. 3. Aproveitar todos os meios possíveis de luta legal (reivindicações, protestos, greves, etc.), para manter o estado insurreccional do povo e desenvolver a luta clandestina nos centros urbanos. 4. Promover uma campanha para a mobilização dos angolanos hesitantes e a denúncia e liquidação dos traidores. 5. Desenvolvimento e apoio das organizações de massas. 6. Criação entre a população civil, de grupos de auto-defesa que ensinem as populações a defender-se e que colaborem com os guerrilheiros, nas operações em que seja necessário um trabalho conjunto de militares e civis. 7. Generalização, nos meios colonialistas, do clima de insegurança em que os temos mantido desde o início das operações militares. 8. Acção psicológica tendente a neutralizar ou a conseguir a colaboração dos colonos na nossa luta de libertação nacional. 9. Desenvolver acção psicológica junto dos angolanos que servem no exército português, de forma a ganhá-los para a nossa luta. 10. Desenvolver campanha de esclarecimento junto do exército português. 11. Desenvolver campanha de esclarecimento junto do povo português. 12. Implantação de zonas livres, que constituirão bases de ataque e regiões de ­enquadramento político e administrativo do povo. 13. Intensificar a luta armada e aumentar o seu nível. 14. Desenvolvimento da consciência nacional. 15. Criação duma Comissão Permanente Pró-Unidade que tome iniciativas no sentido de promover a unidade das organizações patrióticas e mantenha vivo este problema. B) ACÇÃO NO EXTERIOR DE ANGOLA O MPLA deve considerar com a maior atenção os angolanos que se encontram no Exterior. A sua mobilização é muito importante. A nossa luta exige a participação de todo o angolano sem qualquer discriminação. Os aspectos essenciais da acção a exercer devem consistir na mobilização político-militar e na formação de quadros, que preenchem as nossas necessidades nas duas fases da nossa luta: Independência nacional e Reconstrução do País. I – ACÇÃO NOS CONGOS A acção a desenvolver nestes dois países deve visar fundamentalmente a aceleração do regresso a Angola, e a formação de quadros político-militares. Este objectivo será atingido no mais breve espaço de tempo com a elevação do nível político e militar do EPLA, o reforço das nossas posições militares no interior e nas fronteiras, a planificação cuidadosa, urgente e eficaz do apetrechamento das forças combatentes e o reconhecimento sistemático do interior com vista à protecção das massas e sua preparação para a auto-defesa. É muito importante desenvolver no nosso povo o sentimento da unidade nacional e o desenvolvimento dos laços com os povos das Repúblicas dos Congos. a) ACÇÃO JUNTO DOS REFUGIADOS A nossa acção será realizada nos seguintes aspectos: 1. Médico-sanitário 2. Escolar 3. Profissional 4. Financeiro 1. ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA A assistência médico-sanitária exercida através do nosso organismo CVAAR, preenche hoje uma parte dos objectivos para a primeira fase e deve ser impulsionada através das seguintes realizações. Adopção de um sistema eficaz de informação e propaganda no interior e no exterior destinado à obtenção de fundos e dádivas. Multiplicação das delegações de médicos e enfermeiros à fronteira e a manutenção permanente de médicos em centros da fronteira. Estreito controle da vida e do desenvolvimento do CVAAR. Criação das designadas unidades locais de assistência, constituídas por enfermeiros, professores e agentes agrários. Preparação de técnicos de saúde adaptados às necessidades da luta armada. Politização e militarização dos quadros técnicos. Reconhecimento oficial da nossa Organização CVAAR por parte das organizações internacionais de assistência. 2. ASSISTÊNCIA ESCOLAR Tem sido exercida pelo CVAAR embora de um modo manifestamente insuficiente, se considerarmos a diferença entre o número de alunos necessitados e os que recebem o ensino. Os dois principais obstáculos ao maior desenvolvimento deste ramo de assistência tem sido, infelizmente, a falta de professores capazes de prestar gratuitamente os seus serviços e a falta de salas e lugares onde os alunos possam receber as aulas. Em face destes factos, impõem-se as seguintes medidas: Apelo imediato aos professores angolanos sobre a gravidade do problema e seus deveres de nacionalistas. Campanha de informação junto dos angolanos proprietários de espaços livres sobre a necessidade nacional de os porem ao serviço do ensino. Elaboração do programa de ensino. Recrutamento de pessoal remunerado para o trabalho de ensino escolar. Politização e militarização dos quadros técnicos. 3. ASSISTÊNCIA PROFISSIONAL Neste campo, as possibilidades do CVAAR têm sido limitadíssimas e praticamente nada pode ser feito. Os mais necessitados são os camponeses e os profissionais de artes e ofícios, a quem se devem facilitar meios de trabalho. Proceder à aquisição de ferramentas e sementes e proceder a démarches para a obtenção de terras que sejam cedidas aos necessitados para que com as mesmas obtenham o necessário ao seu sustento. A criação de oficinas onde os mais novos e interessados possam aprender com os verdadeiros artistas. A formação de especialistas em trabalhos agrícolas que, como comissários, vão ensinar ao povo a maneira de obter melhores colheitas com menos trabalho. 4. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA Sendo mau princípio oferecer dinheiro, este tipo de assistência deve exercer-se com maior vigilância e estritamente nos casos de manifesta incapacidade ou doença grave. A luta pela libertação angolana assim o exige. b) ACÇÃO JUNTO DOS EMIGRADOS O emigrado, ou angolano estabelecido há muito no Congo, terá de ser enquadrado de modo diferente e segundo os seguintes princípios: Convívio estreito com os refugiados. Ensino das línguas portuguesa e angolana, e difusão da cultura nacional. Integração do emigrado nas realidades político-económico-sociais do seu país. Contacto com as autoridades congolesas. Ensino da língua francesa aos refugiados pelos emigrados. Facilitar alojamentos aos refugiados. Enquadramento político e militar. c) ORGANIZAÇÕES DE MASSAS SINDICATOS Devem ser estruturados sob forma de uniões de trabalhadores para actuarem na clandestinidade ou dentro de uma eventual legalidade mínima. Destinam-se a criar um espírito de perfeito entendimento entre os trabalhadores e os camponeses segundo o programa revolucionário do Movimento. Deve ser estimulada a formação de sindicalistas que serão encarregados de despertar no seio das massas trabalhadoras o interesse pelas questões sindicais, com vista a um trabalho revolucionário. Impedir a divisão dos trabalhadores angolanos. JMPLA É evidente que a juventude angolana já contribuiu heroicamente para a luta de libertação nacional. À nossa juventude cabe um papel de vanguarda na luta libertadora. Ela deve essencialmente: 1. Construir-se num dos motores do entendimento e unidade entre os angolanos, pelo estreitamento de laços com a juventude de todas as organizações. 2. Enquadrar-se na doutrina e na luta revolucionária do Movimento. 3. Participar do recrutamento dos quadros necessários ao nosso País. 4. Ocupar-se da valorização e divulgação da cultura nacional. MULHERES Existe no nosso Movimento uma organização própria – a OMA – que não obstante os esforços e a boa vontade de algumas militantes tem tido uma actividade muito reduzida. Em relação a esta organização, é urgente a tomada de medidas adequadas a uma recuperação acelerada da mulher angolana para a luta. A mulher angolana deve ser mobilizada para: Assistência social e sanitária Escolarização Ser enquadrada política e militarmente Receber uma formação técnica e política Participar nos órgãos dirigentes. CRIANÇAS Além de ser necessário desenvolver nas crianças o espírito de fraternidade e de camaradagem deve-se-lhes inculcar também o espírito de disciplina e sacrifício a favor do povo, e da igualdade de direitos na revolução. As crianças angolanas devem ser educadas no sentido de compreenderem a necessidade e as finalidades da luta de libertação nacional, para se transformarem na semente de uma autêntica revolução. As crianças podem ainda constituir preciosos auxiliares no desempenho de pequenas mas importantes tarefas de organização social nas zonas livres, desde que tenham disso uma noção exacta. Deve-se incutir no espírito das crianças palavras de ordem adequadas. II – EXTERIOR DO CONGO a) ENQUADRAMENTO DOS ANGOLANOS NO EXTERIOR Os militantes do MPLA no Exterior devem considerar-se inteiramente à disposição do Movimento e prontos a submeter-se à sua disciplina político-militar. Aos militantes do MPLA no Exterior cabe: Representação e defesa dos interesses do Movimento Informação e propaganda. b) REPRESENTAÇÕES DO MPLA NO EXTERIOR Ampliação da rede de representações do MPLA no Exterior. Suscitar a formação de comités de apoio internacionais. Participação em conferências internacionais com delegações sancionadas pelo Comité Director. c) CENTROS DE DOCUMENTAÇÃO Instalar centros com documentos de carácter histórico, legislativo, cultural, etc., sobre Angola e o seu povo. Estes centros ficam sob a dependência das respectivas representações. PLANIFIQUEMOS TODA A ACTIVIDADE DO MPLA! MELHOREMOS A ORGANIZAÇÃO DO NOSSO MOVIMENTO! ELEVEMOS O ESPÍRITO DE SACRIFÍCIO E DE DISCIPLINA NO SEIO DO MPLA! VITÓRIA OU MORTE! PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL 1 A 3 DE DEZEMBRO DE 1962