Foi publicado no 2º volume de «Um amplo movimento…»
MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA
MPLA
51, Avenida Tombeur de Tabora – C.P. 720
LÉOPOLDVILLE
PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DO MPLA
C O M U N I C A D O
aos militantes do MPLA
Terminados os trabalhos da Primeira Conferência Nacional, o Movimento Popular de Libertação de Angola leva ao conhecimento dos seus milhares de militantes espalhados no interior e no exterior de Angola os resultados alcançados.
Esta Conferência reuniu 70 delegados em representação dos organismos internos do Movimento – Comités de Acção, Exército Popular de Libertação de Angola, Trabalhadores, Organização das Mulheres, Juventude e Corpo Voluntário Angola[no] de Assistência aos Refugiados – e constituiu o primeiro passo para a realização no futuro de iniciativas de maior envergadura.
A ideia da realização desta Primeira Conferência Nacional resultou da necessidade de uma larga auscultação dos militantes e da sua integração na vida do Movimento, em virtude da radicação do ideal revolucionário nas massas e do crescimento da Organização.
O Movimento Popular de Libertação de Angola congratula-se com o nível alcançado pela Conferência e com a demonstração de maturidade política feita por todos os participantes.
O balanço dos trabalhos foi largamente positivo, adquirindo o Movimento os instrumentos práticos que lhe permitirão ganhar um maior dinamismo.
LINHA POLÍTICA
Em matéria de linha política, a Primeira Conferência Nacional estabeleceu que o MPLA deve garantir a representação da população rural na direcção do Movimento e dos organismos de condução da luta no interior do país, e acentuou que a Revolução Angolana deve concentrar todos os esforços na realização das aspirações das massas camponesas, na base duma aliança de todas as forças produtivas da nação.
Encarando o futuro do país, a Conferência determinou que o Movimento deve zelar pela implantação em Angola de um regime que seja a emanação da vontade popular e que ofereça garantias ao povo de exercer o controle do poder, satisfazendo cabalmente os seus anseios de liberdade, justiça e progresso em todos os domínios.
A Conferência manifestou-se categoricamente contra o tribalismo, o regionalismo, o sectarismo e a intolerância racial e contra as distinções de carácter político e religioso.
Estabeleceu que o MPLA se oporá à entrada de investimentos que comprometam a independência económica e política de Angola.
Estabeleceu ainda que na Angola independente haverá lugar para todas as etnias e todos os credos religiosos.
O respeito pela vida e pelos bens dos portugueses e de outros estrangeiros será condicionado pela atitude que os mesmos tomem em face da luta angolana.
A Primeira Conferência Nacional proclamou o princípio que garante o exercício do direito de cidadania angolana a todos os angolanos residentes ou nascidos no estrangeiro sem qualquer discriminação.
A Conferência adoptou o princípio da salvaguarda da unidade nacional e da integridade do território angolano nas suas fronteiras actuais, conforme o espírito da resolução das Nações Unidas sobre fronteiras africanas.
A Conferência determinou que as bases para uma eventual negociação com o governo português são, nomeadamente:
– o reconhecimento do direito de Angola à autodeterminação e à independência;
– a libertação dos presos políticos;
– a retirada de todas as forças armadas portuguesas para as suas bases de origem;
– a garantia de eleições livres para a criação de um órgão legislativo;
– o estabelecimento de um prazo que marque o fim do domínio português sobre o país.
A Primeira Conferência Nacional precisou que não confunde a luta contra o colonialismo português e o próprio povo português, e decidiu encorajar a oposição democrática portuguesa na sua luta para o derrubamento do regime fascista e colonial de Salazar. Decidiu encorajar igualmente a acção dos grupos políticos dirigidos por portugueses progressistas nascidos em Angola que visem neutralizar o apoio dispensado às forças de repressão pelos colonos e a lutar pelos mesmos objectivos dos movimentos nacionalistas angolanos.
A Primeira Conferência Nacional consagrou o princípio do neutralismo positivo praticado sem qualquer subterfúgio pelo Movimento, como afirmação realista e o único comportamento possível num mundo pleno de ameaças, onde os povos ainda sob dominação estrangeira teriam muito a perder se se empenhassem no jogo de competição entre os dois blocos.
A Primeira Conferência do MPLA fixou os seguintes princípios orientadores da política exterior do Movimento:
1. Criar uma diplomacia militante que, pelo seu carácter e pelos métodos utilizados reflicta a nossa organização político-militar.
2. Coordenar a acção directa contra o inimigo comum com os movimentos nacionalistas das colónias portuguesas, no seio do organismo já criado – a CONCP.
3. Reforçar as nossas alianças africanas com os movimentos nacionalistas dos países que lutam pela sua independência e em particular com o centro e sul de África, Rodésia, União Sul-Africana e Sudoeste Africano. Alargar a nossa presença nos países africanos independentes.
4. Reafirmar o não-alinhamento sobre a política dos blocos, para não cimentar em Angola os efeitos da guerra fria, cavando ainda mais a ingerência dos países interessados nos assuntos internos do nosso país e na divisão do nacionalismo angolano.
5. Internacionalizar o problema angolano pela redução do campo dos nossos inimigos, levando a um maior isolacionismo de Portugal na cena política mundial; participar na organização da boicotagem política, diplomática e económica contra esse país pelo maior número possível de governos dos Estados-
-membros da ONU.
A Conferência recomendou ainda a realização dentro do mais curto espaço de tempo possível de uma Conferência Africana no quadro da PAFMECSA, onde sejam definidas as obrigações dos países limítrofes para os países ainda não independentes da África Central, Oriental e do Sul.
PROGRAMA DE ACÇÃO
A Primeira Conferência Nacional estabeleceu que as preocupações imediatas da direcção do MPLA devem ser especialmente concentradas:
– na instalação do Movimento no conjunto do território nacional e em particular nos meios rurais;
– na elevação do espírito insurreccional do povo angolano;
– na criação entre a população civil de grupos de auto-defesa;
– no desenvolvimento duma campanha de esclarecimento junto do exército e do povo português;
– na elevação do nível da luta armada;
– no desenvolvimento da consciência nacional;
– na criação dum comité permanente pro-unidade, que tome iniciativas no sentido de promover o espírito unitário entre as organizações nacionalistas angolanas.
A Conferência estabeleceu que os aspectos essenciais da acção a exercer no Exterior de Angola devem consistir na mobilização político-militar dos angolanos e na formação de quadros que preencham as necessidades da nossa luta nos períodos da independência e da reconstrução.
Sobre a acção nas Repúblicas do Congo, a Conferência determinou a aceleração do regresso a Angola e a formação de quadros político-militares.
A Conferência Nacional estabeleceu igualmente as linhas gerais duma vasta acção a empreender junto dos refugiados nos domínios da assistência médica, escolar, profissional, junto dos emigrados ou no seio das organizações de massas: sindicatos, juventude, mulheres.
Esta Primeira Conferência Nacional determinou igualmente a recuperação acelerada da mulher angolana para a luta, cuja mobilização deverá ser realizada nos campos:
– da assistência social e sanitária;
– da escolarização;
– do enquadramento político-militar e da participação nos órgãos dirigentes;
– da formação técnica e política.
A Primeira Conferência Nacional decidiu ser necessário inculcar na criança angolana o espírito de fraternidade, de camaradagem, de disciplina e sacrifício a favor do povo, e ainda o da igualdade de direitos na revolução.
Estabeleceu também que a criança angolana deve ser educada no sentido de compreender a necessidade e as finalidades da luta de libertação nacional para se transformar na semente de uma autêntica revolução.
A Conferência recomendou que os militantes do MPLA no exterior devem considerar-se inteiramente à disposição do Movimento e prontos a submeter-se à sua disciplina político-militar.
ESTRUTURAS
No domínio das estruturas, a Primeira Conferência Nacional do MPLA decidiu o seguinte:
1 – Adoptar uma estrutura simples e global, sem deixar de responder à realidade constituída pela existência de dois espaços, Interior e Exterior, em que se desdobra o esforço de libertação nacional.
2 – Generalizar uma disciplina de tipo militar a todos os organismos do MPLA, de acordo com a síntese do político com o militar.
3 – O primado do Interior sobre o Exterior.
4 – O exercício duma direcção colectiva baseada na responsabilidade individual.
5 – O cumprimento efectivo da ideia do centralismo democrático como princípio base de toda a nova estrutura orgânica.
A Conferência estabeleceu a seguinte estrutura orgânica:
1 – Um Conselho Político Nacional, órgão supremo do MPLA, constituído por 70 delegados, representantes directos da massa militante. Deste organismo sairá uma Comissão de Controlo de execução de mandatos, constituída por 10 membros, que deverá reflectir, tanto quanto possível, o conjunto de todas as regiões.
2 – Um Comité Director constituído por:
Presidente
Vice-presidente
Os chefes dos departamentos da Guerra; das Relações Exteriores; da Organização e Quadros; da Informação; dos Assuntos Sociais; das Finanças e Economia; da Segurança.
3 – Um Comité Político-Militar, único detentor dos segredos naturais da vida do Movimento, e que terá a seguinte constituição:
– Presidente
– 1º Vice-Presidente
– Chefes dos departamentos da Guerra; Relações Exteriores; Economia e Finanças; Organização e Quadros
Ligados à Presidência, funcionarão os serviços de Secretaria.
A Conferência Nacional introduziu a seguinte alteração na estrutura de base:
O Distrito – reflexo da divisão administrativa portuguesa – é substituído pelo Sector, criando-se a Região. A estrutura de base será a seguinte:
– Nação
– Região
– Zona
– Sector
– Lugar
Esta estrutura coincide com a militar.
A Primeira Conferência Nacional do MPLA decidiu unanimemente adoptar o princípio da competência individual, espírito de sacrifício e fidelidade aos princípios revolucionários como regra orientadora da escolha dos militantes para o preenchimento dos cargos administrativos do Movimento Popular de Libertação de Angola.
A Primeira Conferência Nacional do MPLA elegeu em plena liberdade de escolha os seguintes corpos directivos:
COMITÉ DIRECTOR
DR. AGOSTINHO NETO............... – Presidente
MATIAS MIGUÉIS......................... – 1º Vice-Presidente
Rev. DOMINGOS DA SILVA....... – 2º Vice-Presidente
MANUEL LIMA............................. – Chefe do departamento da Guerra
MÁRIO DE ANDRADE................. – Chefe do departamento das Relações Exteriores
LÚCIO LARA ............................. – Chefe do departamento de Organização e Quadros
ANÍBAL DE MELO........................ – Chefe do departamento da Informação
DEOLINDA RODRIGUES............. – Chefe dos Assuntos Sociais
DESIDÉRIO DA GRAÇA............... – Chefe do departamento de Finanças e Economia
HENRIQUE CARREIRA................ – Chefe do departamento da Segurança
COMITÉ POLÍTICO MILITAR
O presidente
O 1º Vice-Presidente
Os chefes dos departamentos da Guerra; das Relações Exteriores; da Organização e Quadros; de Finanças e Economia
A Primeira Conferência Nacional do MPLA rendeu homenagem aos heróis tombados no campo da honra e não esqueceu aqueles que, detidos nas masmorras coloniais portuguesas, continuam a manter um comportamento exemplar.
Assim, o Rev. P. Joaquim Pinto de Andrade, detido em Portugal no Forte de Caxias foi eleito por aclamação Presidente de Honra do MPLA.
Igualmente por aclamação, a Conferência alargou o Presidium de Honra do Movimento de modo a honrar, prestigiar e homenagear outros nacionalistas que expiam nas cadeias portuguesas a pena do seu amor à causa nacional.
Léopoldville, 16 de Dezembro de 1962 [carimbo do CD]
O COMITÉ DIRECTOR
Comunicado aos militantes do MPLA sobre 1ª Conferência Nacional (Léopoldville)