Comunicado do MPLA sobre resolução do Conselho Disciplinar

[carimbo do CD do MPLA]
MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO
DE ANGOLA
MPLA
51, Avenue Tombeur de Tabora
B. P. 720 – Tel. 2452
LÉOPOLDVILLE
DOC – 49/63
COMUNICADO
O Comité Director, reunido para apreciar as conclusões do Conselho Disciplinar, relativas aos actos praticados por LUIZ MIGUEL, JOSÉ MIGUEL, MANUEL CUSTÓDIO e TOMAZ DOS SANTOS, decide aprovar com emendas o relatório apresentado.
“A fase actual da nossa luta exige uma firme coesão dentro do Movimento”.
Porém já no período que precedeu imediatamente a I Conferência Nacional e nos tempos subsequentes até esta data, embora em nível decrescente, tem havido actividade fraccionista, anarquisante e anti-revolucionária por parte de certos militantes que pretendem diminuir a todo o custo o prestígio e a dedicação dos dirigentes do Movimento.
A pretensão desse grupo de militantes não considera a necessidade do Povo Angolano, de elevar o nível da sua luta contra o colonialismo português, o seu sacrifício, heroísmo, e lealdade aos princípios da Causa de libertação. Não considera também o facto de ser o nosso Movimento, den­tro da diversidade de partidos existentes no nacionalismo angolano, o único capaz de conduzir uma luta verdadeira contra a opressão e contra todas as forças que jogam para manter sob uma ou outra forma, a dominação colonial; único Movimento que pode preparar as camadas sociais mais exploradas para a direcção dos interesses do País, isto é, para assumir o poder.
O Comité Director actual do MPLA tem-se mantido fiel à linha política traçada na Conferência Nacional e à táctica de luta traçada. Durante cerca de quatro meses a organização do Movimento melhorou enormemente a mobilização das massas ao longo da fronteira e no interior do país fez-se em escala sem precedentes. A frente de Cabinda deu melhores perspectivas para a continuidade futura da luta militar em moldes verdadeiramente revolucionários e todo o esforço do Movimento está hoje orientado para o interior.
A atitude fraccionista, de colaboração por vezes, com os adversários e os inimigos da nossa luta e do nosso Movimento tem de ser considerada criminosa. Ela confunde o Povo, ela frena a Revolução, ela destrói a unidade interna do Movimento.
A tolerância conciliadora dos organismos dirigentes, a liberdade de crítica e a democracia interna do nosso Movimento mal interpretados e mal utilizados, facilitaram atitudes arrogantes, insultos, sabotagens e provocações contra o Movimento e seus dirigentes por parte de certos militantes cujos sentimentos de vaidade e inexperiência revolucionária conduziram à sua actividade fraccionista no seio do Movimento.
Uma grande dose de covardia ante a política militar do Movimento (que preconiza o regresso ao nosso País, para junto do Povo, a fim de se fazer a luta de Libertação sob orientação directa daqueles que estão ou venham a estar à cabeça do Movimento) tem provocado também aquelas reacções, lan­çadas à face dos militantes como cortinas de fumo.
O desvio de fundos do Movimento, a calúnia, o boato, a actividade anti-
-revolucionária junto dos militantes das fronteiras, a pretensão de provocar a reunião de uma nova Conferência Nacional em que a presente direcção fosse destituída, são as armas que se utilizaram. Agora, o desespero produziu também a violência.
A direcção do Movimento, embora tolerante como tem sido até aqui, não pode permitir que o fraccionismo e a má-fé prejudiquem o prestígio do Movimento, o único Movimento capaz de libertar o nosso Povo. É seu dever evitar o confusionismo, aplicar realmente a disciplina militar em todos os organismos do Movimento e fazer o possível para que nada impeça no seio do Movimento o desenvolver das acções necessárias à elevação do nível da luta e a mobilização do Povo, a educação política dos militantes e do Povo em geral.
Qualquer grupo que pretenda organizar-se dentro do Movimento será des­mantelado. Nenhum grupo de “descontentes” pode organizar-se dentro do Movimento.
O direito à crítica deve ser exercido com lealdade e dentro do espírito construtivo que caracterizam a nossa actividade.
Todos os militantes devem cumprir rigorosamente a disciplina do Movi­mento.
Deve ser revista a situação daqueles militantes que não desejam sujeitar-se à disciplina do Movimento e cumprir as determinações emanadas dos organismos superiores.
Deve exigir-se respeito, disciplina e trabalho. A sinceridade, a lealdade, a coragem e a decisão devem caracterizar o militante do MPLA.
Analisando os actos de indisciplina, verifica-se que:
1º – TOMAZ DOS SANTOS que tem colaborado num departamento, abatido ao efectivo do EPLA e candidato a bolsa de estudo, proferiu em 3 de Abril corrente, no Departamento de Organização e Quadros, a seguinte frase: “Os membros do Comité Director são uma cambada de aldrabões”, por lhe não ter sido assegurada naquele momento pelo chefe do Departamento a data em que a bolsa pretendida lhe seria atribuída.
Além da indisciplina, há desrespeito e insulto.
TOMAZ DOS SANTOS é suspenso de militante do MPLA durante seis meses.
2º – MANUEL CUSTÓDIO, membro responsável, ameaçou de agressão o Chefe do Departamento de Finanças, quando este se recusou a recebê-lo por estar a atender outros camaradas, tendo igualmente ameaçado o soldado do EPLA, em serviço de guarda à Secretaria, camarada Castro. Atendeu-se ao trabalho e à dedicação ao Movimento anteriormente demonstrados por este militante.
MANUEL CUSTÓDIO é suspenso de militante do MPLA durante seis meses.
3º – JOSÉ MIGUEL, ex-membro do Comité Director, é colaborador no Departamento de Assuntos Sociais. No dia 22 de Março, demonstrou a sua hostilidade sistemática contra o Comité Director. Recusou-se sem justificação a prestar testemunho diante do Presidente do Movimento, quando foi especialmente convocado para o fazer. No dia 3 de Abril, constituiu-se co­-agressor do camarada JOSÉ PIMENTEL, ao impedir a intervenção daqueles que desejavam acabar com a luta e, mais grave, por ter empurrado JOSÉ PIMENTEL quando este já se encontrava atordoado e ferido, fora da sala deixando-o cair no passeio exterior da residência do N’Dolo, causando outro ferimento num joelho.
JOSÉ MIGUEL é suspenso de militante do MPLA durante doze meses.
4º – LUIZ MIGUEL, agressor de JOSÉ PIMENTEL por perceber nele lealdade em relação à Direcção do Movimento, é suspenso de militante do MPLA por doze meses.
A suspensão implica a proibição de permanecer em qualquer local de trabalho do Movimento, cessação de todos os privilégios, como os de alimentação e alojamento e cessação de toda e qualquer actividade.
Os militantes Tomaz dos Santos, e José Miguel devem abandonar a resid­ência do MOVIMENTO, até as 18 horas do dia 13 de Abril corrente.
PELO COMITÉ DIRECTOR
Agostinho Neto
Presidente Léo, 12/4/63