Communiqué du MPLA «Le MPLA et le réformisme colonial»

MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO
DE ANGOLA
MPLA
51, Avenue Tombeur de Tabora
B. P. 720 – Tel. 2452
LÉOPOLDVILLE

O MPLA E O REFORMISMO COLONIAL
Durante um encontro realizado em Léopoldville a 24 de Março último, dirigentes de um certo grupo, chamado “Movimento de defesa dos interesses de Angola” (MDIA), de regresso de uma viagem a Lisboa, declararam que tinham concluído acordos com o Governo Português sobre a solução política do problema angolano.
Segundo esses dirigentes, os acordos estabeleceriam nomeadamente:
– eleições gerais em todo o território angolano, com vista a formar um Conselho legislativo;
– a criação de um Governo local angolano.
Os dirigentes do MDIA anunciaram ainda que estavam em curso conversações sobre o regresso dos refugiados angolanos e que o Presidente do Conselho português faria muito brevemente uma declaração reconhecendo oficialmente o direito do povo angolano à autodeterminação e à independência.
Os representantes do MDIA fizeram apelo ao bom senso dos líderes nacionalistas angolanos para que regressassem a Angola. No entanto, essas declarações foram consideradas sem fundamento pelas autoridades portuguesas que desmentiram a realização de conversações entre os representantes do MDIA e os membros do Governo português. Contudo, constata-se que apesar dos desmentidos das autoridades portuguesas, a gravidade e a natureza das afirmações dos dirigentes do MDIA foram de molde a desorientar uma parte importante tanto da opinião pública angolana mal informada como de alguns meios políticos estrangeiros.
O MPLA, movimento nacionalista que marcha na vanguarda da luta pela liquidação total do colonialismo português em Angola, decide consequentemente prevenir que tais afirmações, para além da sua proveniência duvidosa, constituem uma clara tentativa de desacreditar a luta heróica do povo angolano.
Mas em que ponto se encontra a política colonial portuguesa?
Neste momento, o Governo português esforça-se para fazer crer que o projecto de revisão da “Lei Orgânica do Ultramar”, que estabelece o modo de eleição dos membros do Conselho Legislativo, visa a participação da população autóctone na administração dos seus próprios interesses. Ele não atinge esse falso objectivo porque o direito de voto está reservado exclusivamente aos indivíduos que sabem ler e escrever português e que pagam pelo menos cinquenta novos francos (50F) de imposto anual.
Tendo em conta que apenas uma ínfima minoria de Angolanos pode preencher tais condições, é preciso concluir que os membros do Conselho Legislativo apenas se representarão a si próprios.
Assim, as modificações previstas não implicam qualquer autonomia, contrariamente ao que quer fazer crer o MDIA. O projecto de reforma da “Lei Orgânica do Ultramar” estabelece que a competência do Conselho Legislativo apenas tem como limite as competências da Assembleia Nacional, do Governo Central e do Ministério do Ultramar, podendo este último dissolver o Conselho Legislativo em nome do “interesse nacional”.
Os membros do Conselho podem apresentar projectos de lei, desde que não causem o aumento das despesas ou a diminuição dos rendimentos.
Noutros termos, pode-se concluir que, não satisfeitos com as limitações estabelecidas e a possibilidade reservada às autoridades coloniais de dissolver o conselho quando bem o entenderem, o projecto exclui de antemão qualquer interpretação bem intencionada, deixando bem claro que toda a reforma social ou política de grande alcance é impossível porque implicaria a mobilização de largos capitais.
A opinião da Câmara Corporativa sobre o dito projecto não é menos explícita quando diz: “Não que não existam pessoas que sugerem novas orientações, novas vias... os que falam da autonomia progressiva que resultaria na plena soberania de vários territórios do Ultramar. No que diz respeito ao Ultramar Português, eles não consideram nem a diversidade dos casos e das situações, nem a carência de recursos humanos e materiais para que essa independência se consolide, para que ela não seja puramente formal, nem a necessidade fundamental, que tarde ou cedo seria reconhecida, de não deixar cair os territórios que, no caso de uma outra guerra, seriam indispensáveis no plano estratégico e no plano económico, entregando-os às forças neutralistas ou ­francamente hostis ao Ocidente”.
Para a Câmara Corporativa portuguesa, a autonomia dos territórios sob dominação colonial é “impossível” e “inconveniente”.
Impossível, na medida em que, ao que parece, os povos colonizados não estão preparados e nunca o estarão. Inconveniente por ser contrária aos interesses económicos e estratégicos de Portugal e dos países do Ocidente.
Com a mesma opinião, pode-se ler também a seguinte afirmação: “A metrópole sempre soube servir a grande, a nobre, a alta ideia de unidade da Nação. Apresentando este projecto de lei, o governo procurou uma vez mais servir esta ideia.”
É evidente que o Governo português não está em condições de conceder a autonomia a Angola, amarrado como está a uma concepção política anacrónica baseada numa economia de rapina de que são vítimas os territórios coloniais.
Cada vez mais isolado no plano internacional, abandonado pelos seus aliados tradicionais e sofrendo pressões cada vez maiores por parte dos seus associados na exploração das riquezas de Angola, o governo de Salazar pretende dessa forma iludir a opinião internacional e em particular a ONU. Evidentemente, essas reformas coloniais portuguesas, introduzidas para manter a exploração e a dominação colonial em Angola, vão contra as resoluções da ONU e nomeadamente da resolução 1542 (XV).
Com a sua política de reformas, o governo português procura desarmar o povo angolano do seu ardor combativo e condenar a actividade de todo o movimento que lute realmente pela satisfação das suas aspirações.
Isto não acontecerá com o MPLA que está vigilante em relação ao verdadeiro sentido dessas manobras.
Desde a primeira Conferência Nacional, o MPLA desenvolve uma actividade cada vez mais vasta e mais positiva na defesa das aspirações do povo heróico de Angola.
Denunciou, perante os Comités Especiais da ONU, as manobras colonialistas portuguesas e fez parte de todas as conferências interafricanas e internacionais onde se estruturam as bases para a liquidação completa da dominação colonial portuguesa.
Através da criação de comités de apoio em vários países de África, da Europa e da América, o MPLA mobilizou toda a opinião desses países a favor da luta pela independência de Angola.
O MPLA, com a preocupação de um melhor enquadramento político das massas trabalhadoras que sofrem mais directamente a dominação e a repressão colonial portuguesa, criou em Léopoldville uma Escola de Quadros onde se formam jovens nacionalistas, que no interior de Angola, nas fronteiras e nos comités de acção no Congo, orientam o povo na luta contra o colonialismo português.
Para levar a bom termo a guerra imposta ao povo angolano, o Exército Popular de Libertação de Angola (EPLA), braço armado do MPLA, realiza o aperfeiçoamento técnico do seu aparelho militar. Entre as medidas introduzidas para esse efeito, contam-se a adaptação do seu corpo militar às condições apresentadas pela guerra revolucionária do nosso país e a formação de um comando operacional encarregue de executar as acções militares. O potencial militar do EPLA aumenta constantemente com o alistamento de um elevado número de jovens nacionalistas e com o seu equipamento em armas automáticas das mais modernas para assegurar uma maior mobilidade e eficácia.
As populações solidarizam-se com os nossos objectivos e apoiam activamente o EPLA. Essa confiança é justificada pela instalação de um mecanismo de defesa das populações, abandonadas às vezes ao genocídio perpetrado pelas forças militares do fascismo português. É nesse quadro que se devem situar as acções da Frente de Cabinda, que constituem não só uma prova da capacidade técnica do EPLA – mas também do apoio incondicional do povo à nossa causa.
A guerra continuará contra o colonialismo fascista português e só terminará com a obtenção da independência e da liberdade.
O MPLA, face às pseudo reformas do governo de Salazar, reafirma solenemente que lutará pela realização das condições mínimas para encetar negociações com o governo português e que são nomeadamente as seguintes:
– reconhecimento do direito de Angola à autodeterminação e à independência;
– libertação dos presos políticos;
– retirada de todas as forças armadas portuguesas para as suas bases de origem;
– a garantia de eleições livres com a criação de um órgão legislativo do povo angolano;
– estabelecimento de um prazo que marque o fim da dominação portuguesa no país.
Em conclusão, o governo fascista de Salazar não poderá respeitar o espírito da resolução 1542 (XV) das Nações Unidas, na medida em que os territórios coloniais, e nomeadamente Angola, constituem uma das bases de sobrevivência do regime.
O MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA, ao esclarecer a opinião internacional sobre o espírito de mistificação que caracteriza a política reformista portuguesa, alerta o povo angolano, incitando-o a resistir às manobras das autoridades coloniais portuguesas.
Pois a independência nunca será um presente do governo português mas o fruto de uma conquista arrancada pelo esforço do povo angolano.
ABAIXO O COLONIALISMO!
VIVA A INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA!
VITÓRIA OU MORTE!
O COMITÉ DIRECTOR DO MPLA
Léopoldville, 18 de Abril de 1963
DOC/N.º 53/63 – MAC/CCS