«Le MPLA et les propositions du Gouvernement portugais pour un dialogue avec les pays africains»

MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA MPLA 51, Avenue Tombeur de Tabora B. P. 720 – Tel. 2452 LÉOPOLDVILLE O MPLA E AS PROPOSTAS DO GOVERNO PORTUGUÊS PARA UM DIÁLOGO COM OS PAÍSES AFRICANOS Declaração Numa declaração feita pelo seu ministro dos negócios estrangeiros, o Governo português acaba de tornar público um convite endereçado muito especialmente aos governos dos países vizinhos dos territórios africanos sob dominação colonial portuguesa. Isto não passa da repetição feita em tom espectacular, de uma outra declaração de 3 de Abril último que afirmava “estar o Governo português pronto a negociar acordos de não agressão com os governos dos países e territórios contíguos às “províncias portuguesas do ultramar” que o desejassem”. O conteúdo das duas declarações demonstra que o Governo português receava há muito tempo o resultado da conferência dos Chefes de Estado Africanos realizado recentemente em Addis Abeba, e essas declarações não passam de um esforço para sabotar as resoluções relativas a Portugal. Se, antes da Conferência, o Governo português procurava em vão garantir a “compreensão” dos países limítrofes de Angola, ele continua ainda a ter a esperança de a garantir depois da Conferência, ainda que se possa admitir que se trata agora de uma atitude desesperada. Tal é a confiança do governo colonial-fascista português nas virtudes de uma campanha de propaganda bem estimulada... Passando por cima de outras declarações simplesmente ociosas, passando até por cima dos insultos que distribui ao acaso sobre a personalidade africana em geral, e sobre a dos Chefes de Estado africanos menos sensíveis a essas “solicitudes”, (porque recusamos a Portugal a autoridade de emitir opiniões e directrizes sobre os verdadeiros interesses do Continente africano), o MPLA, mais confiante pelo espírito de Addis Abeba, chama a atenção dos Governos africanos para a manobra de corrupção que se esconde atrás do falso diálogo solicitado pelo Governo português, por mais “franco e prático” que ele pareça. Basta recordar a recusa obstinada do Governo português a qualquer diálogo no plano interno... O interesse que as autoridades coloniais portuguesas manifestaram, com um oportunismo suspeito, numa reunião com os dirigentes africanos, não traduz um desejo concreto de ir ao encontro da vontade de emancipação do povo angolano. Muito pelo contrário, constitui uma nova diversão diplomática, tendo como objectivo ganhar tempo para prosseguir a sua política maquiavélica de opressão, de exploração e de extermínio, política que neste preciso momento os colonialistas portugueses intensificam com um barbarismo sanguinário. Uma tal manobra, que nunca será aceite pelos Governos africanos, visa trair o desenvolvimento da luta do Povo angolano e das outras colónias portuguesas, e destruir o próprio espírito da Unidade Africana consagrado na Conferência de Addis Abeba. E como as declarações do Governo português só podem ser entendidas neste sentido, apressamo-nos a alertar os Estados irmãos de África para as ciladas que essas declarações contêm. O Povo Angolano, por intermédio das suas organizações políticas, continua a ser o único interlocutor válido que o Governo português deve procurar para resolver o problema de Angola! O MPLA, intensificando a guerra contra os colonialistas portugueses, não deixa de reafirmar o seu desejo de chegar a uma solução pacífica do problema angolano, desde que o Governo português se comprometa a reconhecer o direito do Povo angolano à auto-determinação e à independência; a garantir eleições livres para a criação de um órgão legislativo; a aceitar o estabelecimento de um prazo que determine o fim da dominação portuguesa em Angola. O MPLA não poderia admitir que entre os Governos Africanos e o Governo português se estabelecesse qualquer tipo de negociações que não se enquadre no espírito da descolonização solenemente proclamada pelas Nações Unidas, que vise trair o alcance das decisões da Conferência de Addis Abeba e que espezinhe as opiniões sagradas do Povo angolano em armas para arrancar a sua Liberdade! Os Governos africanos rejeitarão as insidiosas propostas do Governo colonialista português... DOC./Nº 75/63 Feito em Léopoldville, a 10 de Junho de 1963 AM/CCS O Comité Director do MPLA [carimbo do CD do MPLA]