Relatório de Noémia Tavira (?) sobre Conferência de Addis-Abeba

 RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA DE Addis Abeba A Conferência “au sommet” dos Chefes de Estado Africanos, em Addis Abeba, Etiópia desenrolou-se de 22 a 25 de Maio. Foi precedida pela Conferência de Ministros de Negócios Estrangeiros africanos, que reunidos de 13 a 21 de Maio, se encarregaram de preparar os dossiers, a ser examinados futuramente pelos Chefes de Estado. A esta conferência, decisiva para adopção das resoluções finais, assistiu, Mário de Andrade, chefe do departamento das Relações Exteriores do MPLA, que se encarregou também da defesa dos movimentos de libertação das colónias portuguesas, filiadas no CONCP, nomeadamente do PAIGC, frente a movimentos não representativos como o FLING e o URGP. Pela razão acima apontada convinha que a delegação fosse mais numerosa. O Estatuto de observador que nos foi concedido, dava-nos o direito de petição na segunda comissão. 3 problemas retiveram a atenção dos ministros: 1 – O problema da descolonização total do continente africano. 2 – O problema do subdesenvolvimento do continente africano e da mobilização de todos os recursos materiais e na luta contra este. 3 – O problema da unidade africana, base da emancipação política e económica ou económica [sic]. 2 Comités encarregaram-se desses vários dossiers. O 1º Comité examinou o dossier da unidade, e os problemas políticos gerais e os problemas económicos daí decorrentes. O 2º Comité encarregou-se de três (3) problemas, examinados por cada um dos seguintes subcomités: – subcomité da descolonização; – subcomité do Apartheid; – subcomité do desarmamento. Os subcomités [Ao subcomité] da descolonização interessava expor, e expusemos, os nossos pontos de vista sobre o problema do apoio material aos movimentos de libertação; e o da atitude a adoptar em relação a Portugal. As recomendações do rapport do subcomité reflectem os nossos pontos de vista sobre os referidos problemas. A discutir o problema da ajuda material aos movimentos nacionalistas, a UPA, através dos seus aliados naturais Tunisistas ou Tunísia, Congo (Léopoldville) e Nigéria, manobrou no sentido da adopção dum texto rígido consignando expressamente a concessão de ajuda material unicamente a “Fronts” constituídos. Uma tal disposição implicaria o reconhecimento implícito do FNLA com exclusão do MPLA. Foi particularmente notória a actividade do Mongi Slim. Tomaram posição a nosso favor, a Argélia, Guiné, Marrocos e Tanganyka. II – CONFERÊNCIA DOS CHEFES DE ESTADO A delegação do MPLA para esta conferência era composta por Mário de Andrade, chefe do Departamento das Relações Exteriores; Gentil Viana, Miguel Baya, nosso delegado junto da conferência de solidariedade afro-asiática, no Cairo, e Noémia Tavira. Importa aqui analisar a atitude dos chefes de Estado em relação ao problema da descolonização. O MPLA enviou um memorandum à Conferência, desenvolvendo muito brevemente a nossa luta para a libertação de Angola, e enunciando as medidas no nosso entender convenientes no que se refere ao auxílio à luta, e recomendando o corte de relações diplomáticas com Portugal. Essas medidas constituem os pontos 8 e 9 das “Draft Resolutions” examinados pelos chefes de Estado em conferência a porta fechada. De notar também os pontos 6 e 7. Numa das sessões públicas foi lido um memorandum elaborado por todos movimentos nacionalistas, onde se enunciaram todas medidas que no entender dos movimentos podem efectivamente contribuir para a resolução dos problemas dos Países ainda sob dominação colonial. Estas são de carácter bastante avançada e podem influenciar o Comité de coordenação, órgão criado para coordenar o auxílio aos movimentos de libertação. É notável porém o décalage entre o alcance daquelas medidas e das previstas pelo Comité. (O problema de Angola reteve em particular a atenção dos Chefes de Estado. Ben Bella foi o grande defensor da causa do Povo angolano e preconizou o auxílio à Angola, através de dinheiro, armas e voluntários). O memorandum prevê particularmente a criação dum Bureau Africano de Libertação encarregado de receber, distribuir e transportar toda espécie de ajuda material em dinheiro e armamento. Recomenda ainda a instituição do direito de liberdade de transporte de armamento através dos territórios africanos. Propõe a formação dum Comité composto por todos os chefes de Estado e representantes dos movimentos de libertação encarregado de resolver todas as divergências existentes entre as organizações anti-colonistas, e para a constituição em cada território, dum Front unido, agrupando todos os movimentos nacionalistas representativos. Ficou decidida a criação dum Comité de coordenação encarregado de receber e canalizar toda espécie de ajuda aos movimentos, com sede em Dar-es-Salam. A constituição por 9 países, incluindo os países limítrofes dos territórios ainda sob dominação colonial com exclusão do Congo (Brazza), Senegal, Guiné, Congo-Léo, Tanganyka e ainda Argélia, RAU, Etiópia, Nigéria e Uganda. Esse Comité terá um Fundo próprio alimentado pelos Estados africanos. Não ficou previsto qualquer modalidade especial de auxílio, a proposta de Guiné para contribuição de todos os Estados na razão de 1% dos respectivos budgets nacionais não tendo sido aceite. Círculos geral bem informados afirmam que amisser aplication [sic] desse Fundo se fará a partir de 15 de Julho. (Entretanto a presidente Segnor ou Senghor do Senegal acaba de anunciar a concessão de 13 milhões de francos C.F.A. ao Comité de Coordenação). É possível a reunião do Comité no fim deste mês, no qual o delegado da Guiné ao Comité, Diallo Tellis, proporá a inscrição na ordem do dia, do problema da unidade dos movimentos nacionalistas angolanos. Durante a conferência foram efectuadas démarches junto dos seguintes Chefes de Estado: Senghor, Modibo Keita, Ben Bella, [N]Krumah, Hamani Diorei, Julius Nyerere, Sekou Touré; e uma breve conversa com Bourguiba sobre o dossier Angola. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES Convém depois desta histórica conferência: Repensar toda a problemática da luta e da unidade, no contexto africano actual. Para tal é urgente: I – Examinar a política seguida actualmente pelo Governo do Congo-Léo e determinar a política a adoptar em relação ao nosso bom vizinho. Impõe-se um (entretien) com o ministro dos negócios estrangeiros congolês, sobre o dossier “Angola”, e “unidade dos movimentos nacionalistas”. Interessa pôr à prova [a] boa vontade do Governo Congolês, nomeadamente utilizando a ajuda que nos foi fornecida até agora e fazendo-a circular e chegar aos pontos desejados nos termos do direito de passagem implícita na Carta Africana. II – Determinar a política a seguir em relação aos outros países africanos, sobretudo, como actualmente o problema da unidade. Impõe-se a participação do MPLA na próxima sessão do PAFMECSA, a realizar em Kampala, Uganda, de 1 a 3 de Julho ou de 12 a 15 de Julho. (Lembre- -se que por fraude do Sr. Koinage do Congo (Léo), a nossa candidatura ao PAFMECSA, não foi apresentada o ano passado). Importa assegurar o conhecimento do nosso movimento em todos os países, especialmente africanos. Convém para tanto enviar regularmente as nossas publicações, e informações às entidades chaves de cada país, nomeadamente aos departamentos de Estado para os assuntos africanos, e a todos os nossos bureaux. Estes devem organizar regularmente reportagens fotográficas da nossa actividade, sócio-político-militar. III – Acção do MPLA junto do Comité de Coordenação. Impõe-se a abertura de um Bureau político-militar em Dar-es-Salam, de acordo com o relatório apresentado pela missão aí enviada. Importa urgentemente enviar os dossiers relativos aos incidentes entre o MPLA e a UPA; o dossier da unidade; e a relativa a atitude do Governo Congolês em relação à UPA e ao MPLA, evidenciando a atitude discriminatória daquele em relação ao nosso movimento. IV – Informação regular da evolução da situação no Congo para 6, avenue Paul Tirard – Rabat. Feito em Junho de 1963 Noémia N/AK.