Rapport Général de la Commission de Bons Offices


RELATÓRIO GERAL
DA MISSÃO DE BONS OFÍCIOS DA COMISSÃO
DE COORDENAÇÃO PARA A LIBERTAÇÃO DE ÁFRICA
JUNTO DOS NACIONALISTAS DE ANGOLA
LÉOPOLDVILLE, de 13 a 18 de Julho de 1963

A Comissão de Coordenação para a Libertação de África, aquando da sua reunião em Dar-es-Salam, a 1 de Julho de 1963, a pedido dos dois principais movimentos nacionalistas de Angola, (a FNLA e o MPLA), e na sequência do reconhecimento, pelo Governo do Congo (Léopoldville), do Governo Revolucionário de Angola no Exílio (GRAE), decidiu o envio a Léopoldville de uma Missão de Bons Ofícios composta por chefes das delegações da Argélia, do Congo (Léopoldville), da Guiné, da Nigéria e do Uganda, membros da comissão acima referida, para ajudar na reconciliação dos diferentes movimentos nacionalistas angolanos.
A Missão de Bons Ofícios, no cumprimento dos seus deveres, devia basear-se nos seguintes princípios fixados pela Comissão de Coordenação, como base da actividade futura da Comissão na concessão da ajuda financeira ou outra aos movimentos nacionalistas da África não independente:
a) Examinando a ajuda a ser dada a um território colonial ou dependente, os interesses dos países africanos independentes com fronteiras comuns devem ser igualmente tidos em consideração.
b) Os países independentes geograficamente contíguos a um território não independente, devido aos seus conhecimentos locais e à sua vizinhança, deveriam jogar um papel vital na evolução e no progresso desse território para a sua libertação e a sua independência.
c) Como condição para a sua ajuda, a Comissão deveria insistir na criação da Frente comum de acção em cada território.
d) Caso a constituição de uma tal frente fosse impossível, a Comissão deveria reservar-se o direito de escolher e de reconhecer o movimento que merece receber a sua ajuda.
e) A Comissão deveria insistir para que os próprios movimentos tivessem uma base interna ampla e numerosos aderentes, ou o apoio popular no interior do território em questão.
f) A frente de acção comum deve, a intervalos regulares, submeter à Comissão um relatório de actividades.
g) No caso de um movimento de libertação operando no território de um país independente, ao país anfitrião deveria ser dado um direito de supervisão.
h) Quando um estado independente é utilizado como base para a libertação de um território colonial, é preciso ter o cuidado de executar uma política que não conduza à destruição da soberania ou da independência desse estado ou que não prejudique a sua soberania.
II – REUNIÕES
A Missão de Bons Ofícios, reunida oficiosamente em Léopoldville, no sábado 13 de Julho de 1963, sugeriu uma agenda provisória.
A Missão separou-se então para se reunir novamente no dia seguinte, domingo 14 de Julho de 1963, às 10h00, reunião durante a qual ela elegeu o chefe da delegação nigeriana, o Digno Jaja WACHUKU, Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Relações com o Commonwealth da Nigéria, na qualidade de Presidente e pôs-se de acordo sobre a ordem de trabalhos seguinte:
1º Eleição do Presidente;
2º Exposição pelo Presidente dos objectivos da Missão de Bons Ofícios junto dos Nacionalistas angolanos;
3º Audição das declarações dos Nacionalistas angolanos: a) FNLA
b) MPLA
4º Audição dos pontos de vista do Governo congolês;
5º Conclusões e recomendações.
Nessa reunião, a Missão de Bons Ofícios aceitou também cooptar o Senegal na qualidade de membro, considerando o facto do Senegal ser membro da Comissão permanente de política geral.
Na segunda-feira 15 de Julho, a reunião da Missão de Bons Ofícios foi aberta com um discurso do Presidente onde expôs os objectivos da missão junto dos Nacionalistas angolanos. Essa parte da reunião foi pública. O texto da exposição do Presidente está anexa ao presente relatório.
Depois desses comentários prévios, a sessão foi suspensa durante um breve período, para permitir que o público se retirasse. Após a saída da Imprensa e dos membros do público, a missão reuniu de novo a porta fechada e abordou o ponto 3 da sua ordem de trabalhos. A Missão de Bons Ofícios consagrou todo o dia de segunda-feira a este ponto. Quando se reuniu de novo na terça-feira 16 de Julho, continuou o exame deste ponto 3, e em seguida abordou o ponto 4 e ouviu a exposição do ponto de vista do Governo da República do Congo (Léopoldville).
Na quarta-feira 17 de Julho, a Missão procedeu ao exame das declarações que lhe tinham sido feitas e pôs-se de acordo sobre as conclusões e recomendações de base. Depois de ter decidido a forma como o seu relatório e as suas constatações deveriam ser apresentados, a Comissão suspendeu os seus trabalhos a fim de permitir a redacção das constatações e das conclusões.
A missão retomou os seus trabalhos na quinta-feira 18 e, depois da aprovação do relatório e das constatações, convidou os representantes dos movimentos nacionalistas angolanos para a reunião de encerramento.
A Imprensa foi de novo admitida aquando da leitura das constatações e recomendações aos nacionalistas angolanos.
III – AUDIÇÕES
Foram feitos convites às seguintes organizações, para exporem os seus pontos de vista:
a) FNLA, dirigida pelo Sr. Holden ROBERTO;
b) MPLA, dirigido pelo Dr. Agostinho NETO.
Na sua exposição, o Sr. Holden Roberto foi apoiado por um certo número de pessoas que representaram a organização em Dar-es-Salam, assim como por líderes de diferentes partes de Angola.
O Dr. Agostinho Neto recusou-se a falar em nome do MPLA, visto que tinha sido formada uma nova Frente, a FDLA, de que ele era presidente. No entanto, a comissão não aceitou ouvi-lo nessa qualidade porque o seu mandato estabelecia claramente que ela devia ajudar a reconciliar as duas organizações nacionalistas angolanas conhecidas que tinham testemunhado em Dar-es-Salam.
Durante a sua sessão, a Comissão recebeu uma carta de um Sr. Da Cruz solicitando a autorização para falar em nome do “Comité Director provisório do MPLA”. Esse pedido foi tomado em consideração e os pontos de vista expressos foram ouvidos na presença dos outros nacionalistas angolanos. O Dr. Agostinho Neto, que estava presente, foi convidado a fazer os seus comentários em relação às declarações do Sr. da Cruz, ele respondeu a diferentes perguntas que lhe foram feitas pelos membros da comissão, sobre o MPLA e a importância dos seus efectivos políticos e militares.
O ponto de vista do governo da República do Congo sobre a libertação de Angola, foi exposto por S. Exa. o Sr. Justin BOMBOKO, Ministro da Justiça, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Exa. Sr. Mabika Kalanda.
IV – RESUMO DOS DEPOIMENTOS
A Missão de Bons Ofícios ouviu o depoimento da FNLA que partiu da sua ­constituição pelos dois partidos políticos UPA e PDA. Foram explicados os desenvolvimentos por que passou a revolução em Angola assim como a formação do governo revolucionário de Angola no exílio que foi recentemente reconhecido pela República do Congo (Léopoldville). A Comissão ouviu a exposição sobre a amplitude da actividade e a importância da audiência da FNLA. Foram fornecidas informações sobre a força combatente da organização assim como sobre a parte do território de Angola que ela controla. A missão foi informada dos esforços realizados pela FNLA com vista ao treino militar e outro de um grande número de angolanos.
À Missão foi exposto que havia uma cisão no seio do MPLA, que um número considerável de algumas pessoas que tinham tido treino militar sob os auspícios desta organização, ou tinham passado para a FNLA ou tinham deixado o MPLA, ou que os que continuavam a fazer parte do MPLA não estavam envolvidos em nenhuma acção militar. A importância da força do MPLA comparada com a da FNLA, é aparentemente bastante pequena.
O Governo Congolês forneceu à missão as razões que o levaram a reconhecer o governo revolucionário de Angola no exílio e expôs igualmente à missão a ajuda que fornecia às organizações nacionalistas angolanas com vista à libertação do seu país.

[Depois de “Resumo dos Depoimentos” que acaba “…libertação do seu país”, seguem-se a “Conclusão” e as “Recomendações”, in John MARCUM, 1978, The Angolan Revolution. Exile Politics and Guerrilla Warfare (1962-1976), Massachusetts, The MIT Press, pp. 306-307]
CONCLUSÃO
A Missão de Bons Ofícios, após considerar todos os factos que lhe foram apresentados, chegou às seguintes conclusões:
(1) que as forças combatentes da FNLA pela libertação de Angola são de longe maiores que qualquer outra, são as mais eficazes e constituem de facto a única verdadeira frente de combate em Angola.
(2) que a melhor via para fornecer ajuda aos combatentes pela Libertação de Angola é através do Governo da República do Congo (Léopoldville).
(3) que a continuada existência separada de outra frente menor, como a do MPLA, é prejudicial à rápida conquista da independência pelos povos de Angola.
(4) que é necessário que a FNLA continue na liderança, que até agora provou ser eficaz.
RECOMENDAÇÕES
A Missão de Bons Ofícios concordou com as seguintes recomendações:
(1) que toda a ajuda da África e/ou de países estrangeiros para a Frente Nacionalista Angolana deverá ser canalizada através do Governo da República do Congo (Léopoldville) em cooperação, evidentemente, com o Comité de Coordenação para a Libertação da África.
(2) que a FNLA deverá ser a única frente combatente para a Libertação de Angola.
(3) que a organização de outras frentes em Angola deverá ser desencorajada e a actual força combatente do MPLA deverá juntar-se à FNLA.
(4) que às unidades e pessoas que receberam treino militar com vista à libertação de Angola deverá ser solicitado que peçam a sua integração na Frente Combatente da FNLA.
(5) que a todos os Governos africanos será solicitado que não mantenham nem prestem ajuda a qualquer outra organização no seu território que proclame estar a trabalhar para a libertação de Angola.
(6) que a Missão de Bons Ofícios solicite ao Conselho de Ministros da OUA, na próxima reunião em Dakar, que recomende a todos os Estados africanos independentes que reconheçam o Governo Revolucionário de Angola no Exílio, pois esta é uma acção muito positiva e efectiva contra Portugal e pela rápida libertação de Angola.
Declaração sobre a unanimidade da Missão
Após leitura das conclusões da Missão de Bons Ofícios junto dos Nacionalistas de Angola, à Imprensa e ao público, a delegação do Uganda introduziu a seguinte moção:
“Que esta Missão de Bons Ofícios tome nota da observação do Presidente a respeito do espírito de amizade no qual trabalhou, do facto de que ela é unânime nas suas decisões e recomendações, e de que isto deve ser anotado e incluído no relatório da Missão”.
Apoiada pela delegação da Guiné, esta moção foi adoptada por unanimidade pela Missão de Bons Ofícios.
O Presidente: Jaja Wachuku
Argélia: Mohamed Sahnoun
Congo (Léopoldville): E. Loliki
Guiné: Diallo Abdoulaye
Nigéria: Osakwe
Senegal: Alioune Sene
Uganda: Samuel Odakw

Léopoldville, 19 de Julho de 1963