Resoluções do 1º Congresso da UNTA


UNTA – PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE ANGOLA

DISCURSO DE ABERTURA DO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL
PELO CAMARADA Pascal LUVUALU, SECRETÁRIO-GERAL

Senhores Representantes da imprensa,
Meus Senhores,
Minhas Senhoras,

Em nome dos membros sindicalizados do movimento operário angolano, queremos saudar calorosamente, de todo o coração, e agradecer-vos terem honrado com a vossa presença a abertura do nosso primeiro Congresso.
Os nossos agradecimentos e a nossa gratidão vão para o Governo da República do Congo que, apesar das inúmeras dificuldades para as quais é chamado a fazer face, concedeu o seu asilo ao povo irmão de Angola em luta para a sua liberdade e independência.
Caros camaradas, três anos passaram desde a fundação da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos, a 1 de Fevereiro de 1960, na época em que o Congo era uma colónia Belga. O 1 de Fevereiro de cada ano é considerado como uma data histórica e memorável que marca o nascimento do movimento operário nacional angolano.
Hoje, ao fim de três anos, vamos não só celebrar o aniversário do movimento operário revolucionário angolano mas também vamos fazer o balanço das nossas actividades do passado, corrigir os nossos erros e estabelecer novas bases para os objectivos do futuro, baseando-nos nas novas condições surgidas da revolução e da luta levada a cabo pelos trabalhadores e pelo povo de Angola. Ora, considerando as novas condições surgidas da luta de libertação nacional na etapa actual, a ausência de unidade de acção e de uma direcção capaz de conduzir a revolução até a vitória final, arrasta esta para um doloroso fracasso; em função disso, o Congresso dos trabalhadores angolanos realiza-se sobre o lema: ENTENDIMENTO, UNIDADE DO MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO NACIONAL E DO MOVIMENTO SINDICAL ANGOLANO.
Esta palavra de ordem constitui o nosso objectivo e a plataforma de trabalho para o futuro. A União Nacional dos Trabalhadores Angolanos não se poupará a esforços na procura da unidade do movimento de libertação nacional e do movimento sindical angolano, porque a vitória final do nosso povo sobre o colonialismo português passa, antes de mais, por este slogan tornado um dos princípios revolucionários: “A UNIÃO FAZ A FORÇA” e a vitória de um povo reside no número.
Todos os que seguiram de perto e de longe as nossas actividades desde o desencadear da luta armada pelo nosso povo contra os colonialistas retrógrados portugueses, rendem homenagem à obra realizada pela União Nacional dos Trabalhadores Angolanos, de acordo com o seu programa de acção, a saber:
• educação das massas
• ajuda social aos refugiados
• contribuição activa na luta de libertação
• representação da classe operária

Esse programa mínimo foi seguido sem fraquejar. A Grande Central Sindical Revolucionária: União Nacional dos Trabalhadores Angolanos sempre esteve e continua a estar presente em todas as sessões nacionais e internacionais onde se discute o espinhoso problema angolano.
Ela representou convenientemente a classe operária angolana e defendeu a sua causa na 47ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho “O.I.T.” em Junho último em Genebra.
Foi várias vezes peticionária diante das Altas Comissões da O.N.U. vindas ao Congo para investigar sobre os refugiados.
Distribuiu donativos aos refugiados: vestuário, sabão, medicamentos, etc...
No quadro da educação, para além da que é feita no seio das massas, a Central possui quadros respeitáveis e úteis ao país e isso em todos os domínios.
Esta, caros camaradas, é a obra desenvolvida até agora pela Central que incarna as aspirações revolucionárias dos trabalhadores e do povo angolano. Mas não consideramos que o nosso dever esteja cumprido.
Por isso é que prometemos solenemente trabalhar sem descanso para atingir o objectivo visado, a Unidade do Movimento de Libertação Nacional e do Movimento Sindical Angolanos, único factor de sucesso e de resistência contra a ingerência e a opressão do imperialismo internacional.
Viva a Revolução Angolana
Viva o Primeiro Congresso dos Trabalhadores Angolanos
Viva a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos

Feito em Léopoldville, 1 de Fevereiro de 1964

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PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES ANGOLANOS “U.N.T.A.”. 1

que se realizou de 1 a 4 de Fevereiro de 1964.
no exílio em Léopoldville - República do Congo

NOVAS PERSPECTIVAS SE ABREM NA NOSSA LUTA REVOLUCIONÁRIA.

Os trabalhadores Angolanos do interior assim como os do exterior consideraram o ano de 1964 uma etapa histórica e reconheceram a necessidade de formar a União dos Partidos e da Classe Operária, de reforçar a unidade de acção, a fim de lutar em conjunto contra o colonialismo e o imperialismo português que há cinco séculos maltratam o povo angolano.
A União Nacional dos Trabalhadores Angolanos “U.N.T.A.” obrigar-se-á a coordenar os seus esforços, a fim de unir as forças progressistas dispersas, para assegurar uma vitória final ao nosso povo. Ela alerta as forças externas [para] as pressões provenientes de elementos duvidosos que entravam a nossa união nacional e que semeiam desordem nas fileiras da nossa luta.

Com esses fins foram adoptadas as seguintes resoluções:

RESOLUÇÃO SOBRE O MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO NACIONAL ANGOLANO

Depois de ter examinado a fase actual da revolução angolana, o primeiro Congresso que se realizou de 1 a 4 de Fevereiro de 1964 no exílio, em Léopoldville (República do Congo),
Considerando que a guerra de extermínio levada a cabo pelo governo do fascista Salazar, com o apoio dos cúmplices imperialistas e da O.T.A.N., é injusta e condenada pela humanidade;
Considerando que o povo angolano opõe uma resistência armada para pôr fim à dominação estrangeira no solo nacional;
Afirma que só a luta armada revolucionária pode destruir o regime criminoso do governo de Salazar e assegurar a vitória;
Condena a divisão existente no seio do movimento de libertação nacional;
Apoia e louva os esforços incansáveis da FRENTE DEMOCRÁTICA DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA “F.D.L.A.” na procura da unidade de acção e da unificação do movimento de libertação nacional;
Proclama a [necessidade da] convocação de uma conferência que reúna as duas frentes: FRENTE DEMOCRÁTICA DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA e FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA a fim de encontrarem uma solução que possa conduzir imediatamente a luta à vitória do nosso povo;
Exige a unificação do movimento de libertação nacional;
Apela toda a massa angolana para se mobilizar na luta contra o inimigo comum, Portugal;
Saúda o valente povo angolano na sua luta contra o colonialismo português pela sua liberdade;
Inclina-se perante os mártires que tombam no campo de honra.

RESOLUÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE UNIDADE AFRICANA “O.U.A.”

O primeiro Congresso que se realizou de 1 a 4 de Fevereiro de 1964 no exílio em Léopoldville (República do Congo),

Considerando que a Unidade Africana é uma necessidade para a defesa dos interesses dos trabalhadores e dos povos deste continente, para a consolidação da independência nacional, para o reforço dos laços de amizade e das relações de cooperação entre Estados Africanos;
Constitui uma frente de luta contra a coligação dos monopólios que procura submeter a África à dependência económica, perpetuar o seu sistema colonial e subjugar os povos deste continente por métodos neo-colonialistas;
Apoia a Organização da Unidade Africana “O.U.A.”;
Considerando que a Comissão de Bons Ofícios, saída do Comité dos Nove, falhou na sua tarefa de reconciliar os partidos nacionalistas angolanos;
Considerando que a parcialidade manifesta da Comissão de Bons Ofícios encorajou a divisão do nacionalismo angolano e enfraqueceu o movimento de libertação nacional;
Condena as manobras tendenciosas e sentimentalistas manifestadas pela dita comissão;
Exige a revisão imediata das resoluções tomadas pela dita comissão de Bons Ofícios;
Pede que cesse imediatamente a política de repressão e de supressão levada a cabo contra os sindicalistas e dirigentes de outros partidos nacionalistas Angolanos pelo pseudo governo impopular de Roberto HOLDEN.

RESOLUÇÃO SOBRE O COLONIALISMO PORTUGUÊS

Após a análise sobre o colonialismo português condenado por toda a humanidade, o primeiro Congresso que se realizou de 1 a 4 de Fevereiro de 1964 no exílio em Léopoldville (República do Congo),
Considerando que Portugal começou a expansão colonial em África e no mundo e que foi o primeiro a praticar o tráfico de escravos;
Considerando que a dominação imposta aos territórios africanos paradoxalmente erigidos em “Províncias do Ultramar” e partes integrantes da nação portuguesa;
Considerando que Portugal, governado por um regime de ditadura fascista, também é um país dependente e que o seu colonialismo enfraquecido apenas é mantido com o apoio das potências imperialistas;
Considerando que as atrocidades cometidas contra os nossos povos, mantidos em condições desumanas de existência;
Considerando que as acções inqualificáveis da Pide - Gestapo Portuguesa, as deportações, as execuções sumárias, e tudo o que constitui o aparelho de repressão selvagem levado a cabo contra o nosso povo;
Considerando que face ao direito absoluto dos povos à independência, o governo português opõe uma recusa sistemática de medidas como o reforço da integração, o direito à cidadania portuguesa e à autodeterminação interna;
Proclama o direito inalienável dos povos de Angola, da Guiné Bissau e de Cabo Verde, de Moçambique, de São Tomé e Príncipe à independência imediata, incondicional e total;
Denuncia a coligação imperialista internacional e o apoio, manifesto ou clandestino, que ela dá ao colonialismo português através de votos ambíguos na O.N.U. e sobretudo na guerra de extermínio levada a cabo em Angola e em outros países sob dominação portuguesa;
Afirma que apenas a luta armada revolucionária pode liquidar completamente o sistema colonial em todos os países sob dominação portuguesa;
Exige a libertação de todos os patriotas presos;
Apela à solidariedade dos povos de África, da Ásia, da Europa e da América latina a ajudar moralmente, materialmente os seus irmãos angolanos sem reserva nem hesitação;
Reafirma a sua determinação de servir inteiramente a causa revolucionária dos nossos trabalhadores e povos até a vitória final.

RESOLUÇÃO SOBRE A JUVENTUDE

O primeiro Congresso que se realizou de 1 a 4 de Fevereiro de 1964 no exílio em Léopoldville (República do Congo),

Considerando que a juventude constitui a vanguarda do movimento de libertação nacional;
Considerando a firme determinação dos jovens em perseguir a luta pela liquidação do sistema colonial no solo nacional;
Considerando que a dispersão da juventude constitui uma fraqueza para o movimento de libertação;
Condena a divisão existente no seio da juventude;
Recomenda a todas as organizações de jovens que se unam numa frente unida;
Saúda os esforços incansáveis desenvolvidos pelo MOVIMENTO DA JUVENTUDE OPERÁRIA ANGOLANA “M.J.O.A.” na procura de unidade de acção com outros movimentos de jovens.

RESOLUÇÃO SOBRE O MOVIMENTO SINDICAL ANGOLANO

O primeiro Congresso que se realizou de 1 a 4 de Fevereiro de 1964 no exílio em Léopoldville (República do Congo),

Considerando que a unificação do Movimento Sindical Angolano é uma necessidade primordial na etapa actual;
Reclama a intensificação da acção sindical na luta de libertação nacional;
Condena a ingerência de certas Centrais Sindicais Africanas, Europeias e internacionais que tentam aprofundar a divisão do movimento sindical angolano;
Condena a divisão da classe operária angolana;
Recomenda ao novo Bureau Nacional que renove a acção sobre a unificação do movimento sindical;
Apela a todas as organizações sindicais angolanas para se sentarem à numa mesa redonda, a fim de discutir o problema da unificação do movimento sindical;
Saúda fraternalmente os trabalhadores combatentes que se sacrificam de corpo e alma pela nobre causa da libertação nacional.

RESOLUÇÃO SOBRE O MOVIMENTO SINDICAL AFRICANO

O primeiro Congresso que se realizou de 1 a 4 de Fevereiro de 1964 no exílio em Léopoldville (República do Congo),

Considerando que a Unidade do Movimento Sindical Africano é uma condição indispensável para a libertação total de África e é a garantia da independência económica dos nossos jovens Estados;
Considerando que a Unidade do Movimento Sindical Africano responde aos anseios e às aspirações de todos os trabalhadores africanos;
Considerando os esforços conjugados pelas duas Centrais Continentais: UNIÃO SINDICAL PANAFRICANA “U.S.P.A.” e CONFEDERAÇÃO SINDICAL AFRICANA “C.S.A.” na procura da unificação do Movimento Sindical Africano;
Apoia sem reserva a proposta para a convocação de uma conferência cimeira dos trabalhadores africanos;
Denuncia as manobras de divisão perpetradas pelos Agentes ao serviço dos monopolistas estrangeiros;
Saúda a luta heróica dos trabalhadores africanos contra a frente dos monopólios, do colonialismo e do neo-colonialismo;
Apela aos trabalhadores africanos para darem o seu contributo na realização da Unidade do Movimento Sindical Africano.