Mémorandum du MPLA à la Conférence des Chefs d'Etat et de Gouvernement de l'OUA

MEMORANDO À CONFERÊNCIA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA OUA Cairo, 17 de Julho de 1964 MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA VITÓRIA OU MORTE Um dos princípios fundamentais que orientam o Movimento Popular de Libertação de Angola foi sempre a coordenação dos seus esforços com os dos Países Irmãos, com vista a liquidar os últimos redutos do colonialismo em África e em particular a dominação portuguesa em Angola. Esta linha foi coroada pelas decisões históricas de Addis Abeba relacionadas com a descolonização porque, tal como o MPLA sempre tinha pedido, os Estados Independentes de África concertaram um plano comum de ajuda aos movimentos de libertação e de combate contra o colonialismo. A questão de Angola não cessa de ser objecto da atenção particular de todos os dignos Responsáveis africanos que lhe dedicaram uma atenção especial. Contudo, a complexidade da questão angolana levantou sérios obstáculos à sua perfeita compreensão, permitindo assim a criação de uma situação delicada que exige, da mais alta instância da OUA, toda a sabedoria de que só ela é depositária. O MPLA apresentou, por várias vezes, aos órgãos competentes da OUA questões pertinentes relacionadas com a situação do problema angolano. À Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da OUA, realizada em Lagos a 24 de Fevereiro de 1964, foi apresentado um Memorando muito circunstanciado que, por um lado, mostrava as incidências negativas da tentativa de afastamento do MPLA da cena política angolana e, por outro lado, solicitava à OUA que evitasse as consequências perigosas que daí advinham. Porque as soluções até agora procuradas para o problema não conseguiram ainda imprimir à nossa luta o ritmo e a eficácia requeridos, o MPLA endereça aos dignos Chefes de Estado e de Governo da OUA este Memorando com o objectivo de: I. Afirmar a capacidade e a actividade revolucionária do MPLA demonstradas ao longo do conflito sangrento que opõe o Povo Angolano ao Colonialismo português. II. PEDIR A LIBERDADE DE ACÇÃO PARA O MPLA EM TODOS OS PAÍSES AFRICANOS, NOMEADAMENTE NOS PAÍSES LIMÍTROFES, PARA QUE A NOSSA LUTA SE POSSA DESENVOLVER AO RITMO DAS NOSSAS REAIS CAPACIDADES. O MPLA recordará, portanto resumidamente, alguns factos importantes que permitirão aos dignos Chefes de Estado e de Governo dos Países Irmãos da África ajuizar dos seus princípios, dos seus métodos, das suas actividades e da audiência que ele tem junto do Povo angolano. I A 6 de Dezembro de 1960, depois de ter esgotado todos os meios para resolver pacificamente o conflito que opõe o Povo angolano aos colonialistas portugueses, o MPLA foi o primeiro a lançar a palavra de ordem ACÇÃO DIRECTA contra a opressão, pela independência Nacional. Foi o MPLA que desencadeou a insurreição armada em Angola, nos dias 4, 5 e 6 de Fevereiro de 1961. Esses acontecimentos que marcam a primeira ruptura irreversível do nacionalismo angolano com o sistema colonial português, confirmaram a maturidade política do Povo angolano e colocaram, sem equívoco, o MPLA à cabeça do movimento revolucionário de Angola. O MPLA foi a primeira organização nacionalista angolana a desenvolver no interior do país uma intensa actividade política no seio das massas. Foi fundado no interior do País em 1956. É a formação política mais atingida, em todos os escalões da sua organização, pela repressão colonial. A imensa maioria dos quadros nacionalistas que se encontram nas prisões colonialistas pertence ao MPLA. O MPLA possui cerca de 70.000 membros com cartões e vários outros que, por razões de clandestinidade, não o possuem. A forma de adesão ao MPLA dá-lhe um carácter e uma vocação nacionais. Milhares de militantes do MPLA lutam junto do Povo em todas as regiões onde se faz sentir a guerra contra o colonialismo português. Mais que um Partido, o MPLA é um Movimento. Mas não pode ser definido como Movimento ideológico, de classe, regional ou tribal. O MPLA é um Movimento Nacional chamado a representar, dado o leque e a composição real dos seus membros, o universo da Nação Angolana. Ele pretende ser um Movimento democrático, pelos métodos que utiliza e pelos objectivos que se propõe atingir. Um Movimento que construiu a sua doutrina com base na experiência da luta anti-colonialista de todos os povos africanos. O seu programa estabelece, para a Angola livre e independente de amanhã, a necessi­dade de garantir o exercício das liberdades fundamentais e dos direitos definidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem; o respeito à propriedade privada, a cooperação de todas as classes sociais angolanas com base na justiça social; um Estado com uma estrutura e um funcionamento democráticos, um governo de coligação nacional que respeite os princípios da Carta das Nações Unidas e pratique uma política estrangeira independente no sentido da Unidade Africana. O MPLA pôde estabelecer as bases concretas para ultrapassar os obstáculos que depois do 4 de Fevereiro de 1961 entravam o desenvolvimento das forças políticas nacionalistas. Os aspectos negativos da insurreição apresentam-se, no nosso caso, com as seguintes características: uma resistência localizada, ausência de um comando único, insuficiência nos objectivos políticos da luta e divisão do movimento nacionalista. Era portanto necessário planificar uma acção de molde a permitir a mudança das condições nos quais se debatem as massas angolanas e elevar o nível da luta político-militar. Paralelamente era preciso que os grupos, que no interior do País suportam o peso do exército colonial, mantivessem uma actividade militar consequente e positiva. Foi assim que o MPLA acelerou a formação de quadros militares, familiarizados com as técnicas de guerrilha, o enquadramento político-militar da população e o reforço das estruturas organizacionais, no interior do País. Além disso, o MPLA realizou uma verdadeira mobilização dos militantes para a luta armada, estabeleceu uma estrutura militar adaptada às condições de desenvolvimento da luta e procedeu ao seu reforço orgânico no território nacional. Puderam registar-se numerosas adesões de chefes regionais à nossa organização. A acção clandestina desenvolve-se a cada dia nas cidades de Angola, apesar das constantes detenções. Em mais de 50 aldeias, uma dezena de milhares de partisans, sob a bandeira do MPLA, mantêm em actividade núcleos de resistência, servindo-se de toda a espécie de armas e de munições que, através de todas as dificuldades, os quadros do Exército Popular de Libertação de Angola (EPLA) lhes fazem chegar. A sua actividade permanente contribui para manter o grosso dos efectivos do exército colonialista na parte Noroeste de Angola. O EPLA criou um Comando Operacional que dispõe de unidades de guerrilha com vista ao enquadramento dos partisans. Nessas unidades participam numerosos Quadros, oriundos de todas as camadas nacionais que o MPLA pôde mandar treinar na Argélia, no Marrocos e no Ghana, graças à solidariedade dos nossos irmãos. O MPLA abriu, desde Janeiro de 1963, uma nova frente de combate no Enclave de Cabinda, fronteiriço do Congo-Brazzaville. Os grupos de guerrilha em acção nesta região já provaram a sua capacidade militar através dos combates que levaram a cabo contra o exército colonialista português. Os próprios colonialistas portugueses não escondem a sua preocupação cada vez que fazem face aos grupos de guerrilheiros do MPLA. As forças do EPLA levaram a cabo outros grandes combates nas zonas próximas do rio Kwango, na região de Malange, na região compreendida entre Malange e Lunda. Outros combates de menor importância tiveram lugar nas zonas do Lobito e de Porto-Alexandre. Todos os que, amigos ou inimigos, acompanham o desenvolvimento da nossa luta, sabem que a situação absurda que visava aniquilar a força revolucionária do MPLA não teve nem nunca poderá ter sucesso. Os obstáculos levantados no nosso caminho foram sistematicamente derrubados. A nossa organização, abalada por um momento diante da avalanche que o imperialismo fez tombar sobre ela, pôde recompor-se e está mais sólida que nunca. Os nossos grupos de guerrilha, cuja coragem e o patriotismo superaram a situação de asfixia, puderam persistir e reforçar a sua acção armada contra os colonialistas portugueses cujas pontes não cessam de rebentar e cujas armas continuam a ser recuperadas. Lenta mas seguramente, indiferente a toda a propaganda mentirosa e falaciosa, o MPLA constrói a organização que a envergadura da nossa luta exige. A organização no interior do País que não tinha sido atingida, pôde pelo contrário ser reforçada. Prova disso são as manifestações realizadas nos principais centros de Angola, a 4 de Fevereiro, data do terceiro aniversário do início da insurreição armada. Com efeito, milhares de panfletos foram distribuídos e reapareceram inscrições com palavras de ordem do MPLA nas paredes e nas árvores. Como represália, as forças colonialistas atacaram os bairros africanos de Luanda, Lobito, Nova Lisboa, etc., fazendo um número incalculável de mortos e feridos. Também a direcção do MPLA no interior pôde retomar um novo ímpeto com o regresso ao país de dirigentes que adquiriram uma preparação militar. Apresentamos aqui outros exemplos: A 6 de Junho de 1964, as autoridades portuguesas anunciaram que um grupo de nacionalistas teria atacado uma aldeia matando uma mulher e uma criança angolanas. Segundo as mesmas notícias, os nacionalistas teriam detido três portugueses nascidos em Cabinda. A verdade é outra. Com efeito, de 30 de Maio a 5 de Junho último, os destacamentos de comandos do MPLA operaram na zona em causa. No cumprimento de um plano preciso, um destacamento de acção do MPLA operando em Cabinda, introduziu a 30 de Maio numa aldeia de NCULU, um grupo de Comandos com a missão de capturar o perigoso traidor FRANCISCO MAKAYA, tristemente célebre entre as populações como informador e guia das tropas portuguesas. Por várias vezes, ele tinha conseguido fugir e dificultar as nossas actividades. O êxito da missão traduziu-se não só pela captura deste traidor, mas também dos seus três cúmplices JOSÉ KUVINGA, INÁCIO MBUNDO e KIKAYA KINOMBE. Os quatro traidores foram apanhados em plena reunião e encontram-se hoje num dos nossos campos onde o seu destino está a ser decidido. Cumprimos assim um plano de saneamento metódico que visa sobretudo inspirar às nossas populações confiança e segurança e dar-lhes a certeza do valor dos objectivos dos nossos guerrilheiros. Nesse mesmo 30 de Maio, às 11 horas e 45, um grupo de sapadores nossos conseguiu rebentar a grande ponte sobre o rio LOMBE, que liga a vila de MICONGE à de BELIZE, criando sérios problemas logísticos ao inimigo. A 5 de Junho, um outro grupo de Comandos do MPLA confrontou-se com uma coluna de 30 soldados portugueses que, surpreendida com a intensidade do fogo dos nossos guerrilheiros, se pôs em fuga, deixando no campo uma enorme quantidade de material de guerra. A 15 de Junho, um destacamento de Comandos do MPLA fez uma emboscada às forças de repressão colonialistas, na região do MICONGE na madrugada de 15 de Junho. As forças colonialistas registaram 16 mortos dos quais um oficial e várias dezenas de feridos e uma enorme quantidade de material de guerra foi recuperada incluindo algumas armas pesadas. Do lado nacionalista, não se registou nenhuma vítima. Mais de 2.000 membros do MPLA participaram na última Assembleia de uma zona em Angola, juntando todos os representantes de diversas regiões e [contando] com a presença de dois membros do Comité Director do MPLA enviados do interior [do exterior]. O apoio ao MPLA manifesta-se em todas as camadas sociais da população – os camponeses, os funcionários, os intelectuais, a juventude – que dirigem as actividades da organização nas cidades e nos campos. A politização, o enquadramento e a mobilização das massas intensificam-se nas regiões do UÍGE com vista à abertura de novas frentes de combate, e depois de quadros militares recentemente formados em países amigos terem conseguido penetrar no país. Equipas móveis de quadros político-militares acompanhados de quadros sanitários desenvolvem um trabalho gigantesco de organização, de mobilização e de estruturação da Organização em várias regiões. São encaminhados medicamentos para o interior do país, nomeadamente nas regiões afectadas pelos bombardeamentos aéreos. O MPLA ESTÁ PORTANTO ORGULHOSO DE PROPOR À CONFERÊNCIA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO QUE PODERÁ VIR CONSTATAR IN LOCO O TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO E DE MOBILIZAÇÃO JÁ REALIZADO E EM VIAS DE SE REALIZAR. ELE TOMA SOLENEMENTE, PERANTE VÓS, A RESPONSABILIDADE DE FAZÊ-LA PERCORRER CENTENAS DE QUILÓMETROS NO INTERIOR DO PAÍS, SOB A PROTECÇÃO DOS NOSSOS GUERRILHEIROS. O MPLA e o Mundo Para prosseguir a sua guerra de extermínio contra o Povo angolano, Portugal recebe apoio moral e material dos seus aliados da OTAN, da África do Sul e de outros países. Alguns desses aliados, pelos investimentos consentidos, são verdadeiros donos de importantes sectores da economia do nosso País, facto que demonstra, por um lado, o subdesenvolvimento de Portugal e, por outro lado, coloca Angola no centro de uma controvérsia à escala do mundo ocidental. A actividade diplomática do MPLA esforçou-se por reflectir a evolução do problema angolano nesse contexto. A denúncia do sistema ultra-colonialista português, a defesa de uma política concordante com as aspirações populares, a procura de um amplo apoio para a luta de libertação nacional foram as principais preocupações das missões do MPLA no exterior. Em primeiro lugar, as manifestações da nossa solidariedade com os movimentos nacionalistas em luta contra o colonialismo português datam de 1958, com a criação do MAC (Movimento Anti-Colonialista) e mais tarde da FRAIN (Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional), organizações que coordenavam a luta do Povo angolano e do Povo da Guiné (Bissau). Mais tarde, em Abril de 1961, numa conferência em Casablanca, foi criada a CONCP (Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas) que engloba por Angola: a União Nacional dos Trabalhadores de Angola (UNTA) e o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), pela Guiné e Cabo Verde [: o Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde] (PAIGC) e o Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde (MLGC); por Goa: o Partido do Povo de Goa, o Congresso Nacional, o Conselho de Libertação e a Liga de Goa; por Moçambique: a União Democrática Nacional de Moçambique (UDENAMO), e mais tarde a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO); por São Tomé e Príncipe: o Comité de Libertação de São Tomé e Príncipe (CLSTP). O MPLA sempre inseriu o problema angolano no contexto africano, tendo a preocupação de colocar a questão angolana acima de qualquer divergência [invergence] entre os nossos irmãos africanos. A prova disso está nas numerosas visitas efectuadas aos países africanos e na nossa presença nas diversas reuniões inter-africanas e afro-asiáticas a nível de Chefes de Governo, de organizações políticas ou sindicais. As delegações políticas do MPLA tomaram parte, como observadores, na Conferência de Chefes de Estado em Monróvia (Maio 61), em Lagos (Janeiro 1962), na Conferência dos Países não-alinhados em Belgrado (Setembro 1961), na reunião do Comité Político do “grupo de Casablanca” (Junho 1962), na conferência dos Chefes de Estado da UAM em Libreville (Setembro 1962) e em Cotonou (Agosto 1963), na Conferência constituinte da OUA em Addis Abeba (Maio 1963) e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da OUA em Dakar (Agosto 63) e em Lagos (Fevereiro 1964), assim como nas XVIª e XVIIª Sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas. O MPLA participou activamente nos trabalhos das Conferências Panafricanas em Tunis (Janeiro 1960) e no Cairo (1962); nas Conferências de solidariedade Afro- -Asiáticas em Conakry (Abril 1960), em Moshi (Abril 1963) e em Argel (Março 1964); nas conferências dos “Freedom Fighters” – os combatentes da Liberdade – convocadas pelo Presidente Nkrumah em Winneba (Junho 1961 e 1962), assim como no Seminário dos Jovens Trabalhadores sobre as colónias portuguesas em Casablanca (Abril 1962), da Conferência panafricana da Juventude em Conakry (Maio 1962), na Assembleia Mundial da Juventude em Aarhus, Dinamarca (Julho 1962), no Seminário sobre o êxodo rural em Cotonou (Novembro 1962) e em várias Assembleias da WAY, da COSEC e da UIE. A Organização das Mulheres de Angola (OMA) estava representada na primeira Conferência de Mulheres do Oeste Africano em Conakry (Junho 1961). Os escritores angolanos participaram, sob a égide do MPLA, na Iª e IIª Conferências dos Artistas e Escritores Negros em Paris (1957) e em Roma (1959) e na Conferência Afro-Asiática dos Escritores no Cairo (Março 1962); os juristas angolanos na IIª Conferência Afro- -Asiática dos Juristas em Conakry (Outubro 1962); os jornalistas do MPLA ao IIIº Encontro dos Jornalistas do Mediterrâneo (Setembro 1963). Os militantes do MPLA representam Angola nos Secretariados das Organizações de Solidariedade Afro-Asiática e Panafricana. Em cooperação com o MPLA, formaram-se Comités de Apoio a Angola em França, na Alemanha Federal, na Bélgica, na Itália, na Holanda, nos Países Escandinavos, no Brasil e na Índia. Organizações filantrópicas de todo o mundo, em particular da Suécia, da Inglaterra – de que realçamos “War on Want” – do Brasil e da Holanda, reforçam a sua ajuda concreta aos refugiados (CVAAR). Junto dos Países Afro-Asiáticos e, de uma maneira geral juntos dos Países membros da ONU, o MPLA tem-se esforçado, não sem êxito, por isolar Portugal. Para sublinhar, no plano exterior, a aprovação da nossa política a favor da unidade das forças combatentes angolanas, vários Chefes de governo africanos ofereceram, por nossa iniciativa, os seus bons ofícios com vista a uma aproximação das tendências do nacionalismo angolano. No momento em que os próprios países africanos se esforçam por consolidar a união africana, o MPLA declara-se igualmente preocupado com isso. Marchamos no sentido das forças africanas que colocam como tarefa fundamental da unidade a cooperação e a solidariedade, tomando como base uma história e uma condição comuns. O que propomos aos Países-Irmãos independentes, é que eles apenas intervenham na questão angolana com o objectivo de reforçar o potencial das forças nacionalistas e não o de aprofundar a divisão existente. Não se trata de empenhar a nossa política num ou noutro dos blocos que dividem entre si o mundo. A nossa única atitude em relação aos blocos é de nos esforçarmos sinceramente por eliminar as tentativas de instalação de um clima de guerra-fria entre os nacionalistas angolanos e de prevenir as complicações das intrigas internacionais na Angola de amanhã. Prosseguimos a mobilização da opinião internacional contra o nosso inimigo directo, o colonialismo português, e as campanhas de apelo à solidariedade de todas as organizações anti-colonialistas. Assim fazendo, adoptamos uma atitude que a OUA aprovou. O não-alinhamento que praticamos em política externa não esconde nenhuma escolha deliberada de uma ideologia e não poderia ser considerado como uma táctica de chantagem. Muito pelo contrário, trata-se de uma afirmação realista e o único comportamento possível num mundo pesado de ameaças, em que os povos ainda sob dominação estrangeira teriam muito a perder se ficassem presos a jogos de competições entre blocos. Enfim, a nossa acção diplomática baseia-se também na nossa intransigência face ao colonialismo português, ao neocolonialismo e ao imperialismo. O MPLA, perante a situação trágica de mais de 300.000 refugiados, criou em Léopoldville o CORPO VOLUNTÁRIO ANGOLANO PARA A ASSISTÊNCIA AOS REFUGIADOS (CVAAR) com o concurso técnico de onze médicos angolanos, com uma experiência profissional indiscutível e de 40 enfermeiros diplomados angolanos; alguns professores completavam o corpo técnico do CVAAR que, desde 1961, desenvolve uma grande actividade com o objectivo de minorar as trágicas condições sociais dos refugiados angolanos no Congo, depois do início da luta armada. O CVAAR instalou dois dispensários centrais, em Léopoldville e em Matadi, e construiu 22 postos médico-escolares ao longo da fronteira Congo-Angola. Esses ­dispensários e postos davam assistência gratuita a milhares de refugiados distribuindo medicamentos, fazendo consultas médicas, injecções e outros tratamentos e distribuíam roupas, alimentos e desenvolviam uma intensa actividade de educação de base e profissional. Ali onde não havia dispensários congoleses, o CVAAR dava assistência aos doentes congoleses. Alguns governos provinciais, entre os quais o do Kwango e do Congo Central, manifestaram ao Sr. Adoula a sua profunda inquietação devido às dificuldades levantadas ao MPLA e ao CVAAR que provocavam na população das províncias um forte descontentamento e deixavam esses governos desarmados face à avalanche de refugiados. Prevendo as necessidades de Angola em quadros técnicos, o MPLA mantém em diversos países da Europa e da América mais de trezentos estudantes que, com os técnicos já formados (cuja maioria pertence ao MPLA) constituirão a base técnica que assegurará o desenvolvimento económico, cultural e social da Angola do futuro. Os esforços do MPLA para a Unidade do Nacionalismo Angolano A ideia de uma Frente unida sempre constituiu uma constante da acção política do MPLA [que] nunca deixou de expressar com veemência a sua firme decisão de desenvolver a sua acção a favor de uma Frente de Libertação. É sempre oportuno recordar os esforços do MPLA com vista à constituição de uma Frente de Libertação. No mês de Janeiro de 1960, tiveram lugar conversações entre o MPLA e a UPA, não tendo esta última dado seguimento aos acordos estabelecidos. No mês de Abril de 1961, dois dirigentes do MPLA devidamente credenciados, tiveram conversações com dirigentes da UPA, da ALLIAZO e do MLEC, em volta de um projecto da Frente. O presidente da UPA e alguns colegas da sua direcção opuseram-se, desde o início, à própria ideia da Frente. A 23 de Junho de 1961, uma nova diligência do MPLA não encontra eco favorável por parte da UPA. A 27 de Março de 1962, o PDA e a UPA associam-se numa coligação denominada FNLA. A 5 de Abril de 1962, os dirigentes dessa “Frente” proclamam a constituição de um “governo da república angolana no exílio”... O MPLA não foi avisado nem convidado para nenhuma dessas duas operações. A 3 de Maio de 1962, o Sr. Cléophas KAMITATU, antigo Ministro do Interior do Governo do Congo-Léopoldville procura encontrar, com as organizações nacionalistas angolanas, uma plataforma para a sua unidade. O próprio Sr. KAMITATU pôde aperceber-se da boa fé do Projecto de Frente apresentado pelo MPLA e ser testemunha da posição intransigente dos dirigentes da UPA, querendo impor uma Frente sob a sua direcção. A 6 de Junho de 1962, por ocasião da Conferência dos Combatentes da Liberdade, em Accra, o Presidente Kwame NKRUMAH apresentou o seu “ponto de vista” sobre a unidade das forças nacionalistas angolanas aos delegados do MPLA, da UPA e do PDA, prevendo uma “aliança militar” e a criação de um “Conselho Nacional” e de um Comando Militar Unificado formado por representantes das três organizações políticas. Esse “PONTO DE VISTA” deveria ser discutido em Léopoldville, o que foi sem o mínimo resultado positivo, a 5 de Agosto de 1962 com a participação do Dr. Agostinho Neto, recentemente evadido da sua deportação em Lisboa. Por essa ocasião, o Presidente da UPA encontrou um vago pretexto para sabotar, uma vez mais, a discussão sobre a unidade. A 25 de Janeiro de 1963, aquando da presença da Missão Argelina de Boa Vontade, conduzida pelo Comandante SLIMANE, a UPA recusou qualquer encontro que tivesse por objectivo a Unidade. Um desses encontros devia ter lugar no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Congo-Léopoldville, na altura, Sr. Justin BOMBOKO. Desde Fevereiro de 1964, indo ao encontro dos apelos prementes das massas, inquietas com a viragem que o problema angolano tomava, o MPLA lançou a palavra de ordem de um Congresso de todas as forças nacionalistas destinado a desenvolver um plano capaz de salvar o nacionalismo angolano da situação perigosa onde foi colocado. Milhares de angolanos já se manifestaram a favor de um tal Congresso e apenas aguardam a sua realização.1 II O MPLA abstém-se de insistir no julgamento da acção e das recomendações da Missão de Bons Ofícios que se deslocou a Léopoldville em Junho de 1963 para reconciliar o nacionalismo angolano. A nossa opinião sobre esse assunto já foi expressa várias vezes em diversos documentos que tivemos a honra de remeter aos governos africanos e aos diversos órgãos da OUA. A Missão de Bons Ofícios foi praticamente impedida de examinar profundamente o problema angolano, considerando as condições especiais em que ela actuou. Essas circunstâncias não inspiraram a deslocação da Missão de Bons Ofícios ao interior de Angola ou pelo menos até as fronteiras (onde se encontram mais de quatrocentos mil angolanos refugiados) o que lhe teria permitido investigar a situação e chegar seguramente a conclusões diferentes daquelas a que chegou. As consequências desastrosas das suas recomendações são hoje demasiado evidentes e não oferecem a mínima dúvida a todos os que se interessam de facto pela causa da nossa libertação nacional. O MPLA não tenciona retornar a esta questão. O essencial consiste agora em encontrar uma fórmula susceptível de não impedir a participação activa de todas as vontades revolucionárias angolanas no processo de libertação nacional. Essa fórmula teria como elemento de base o reforço da acção ­revolucionária contra o colonialismo português. A experiência de luta do Povo angolano permite ao MPLA afirmar aos dignos Chefes de Estado e de Governo africanos que é na medida em que se concede as mesmas condições de luta às organizações nacionalistas angolanas, profundamente empenhadas na luta de libertação nacional, que se poderá reforçar o Movimento Nacionalista angolano, de modo a transformá-lo numa corrente patriótica única, essencialmente votada à tarefa de liquidar a dominação colonial. Pelo contrário, o estabelecimento prático de uma desigualdade de condições entre as diversas fracções nacionalistas, sobretudo se visa um movimento político como o MPLA cuja capacidade e a dedicação revolucionárias não podem ser postas em causa, não fornecerá nenhum contributo positivo e concreto e só contribuirá para um desperdício de energias em acções que estão longe de contribuir decisivamente para liquidar o inimigo. Na acção revolucionária o acordo deve ser perfeito e total. As numerosas fracções do Povo que sofrem mais directamente as arbitrariedades e atrocidades da dominação, encontram-se na acção comum através da sua liberdade de acção; isso arrasta-as para a unidade, para a organização, para a definição cada vez mais completa dos objectivos a atingir. O afastamento de qualquer força nacional só pode contribuir para fazer estagnar os seus esforços numa actividade penosa porque quase sempre ineficaz. A realidade apresentada nestes últimos meses caracteriza-se nomeadamente por um nítido recuo da luta armada e pelo aumento do número de Angolanos que procuram refúgio no Congo porque estão cépticos em relação ao resultado do seu combate heróico. O recuo da acção armada provoca mesmo a partida de um batalhão português de Angola para a Guiné (Bissau) e a transferência do comandante nazi Schultz de Angola para a Guiné (Bissau) onde se tornou Governador. Enriquecido com a experiência da luta do seu Povo, o MPLA que tem, mais do que ninguém, a consciência do problema angolano na sua totalidade, contesta firmemente e contestará sempre qualquer fórmula que tenha como resultado prático a atribuição da responsabilidade da direcção da luta a uma fracção das forças nacionalistas angolanas. A união de todas as forças revolucionárias obtém-se na luta, e esta só atingirá o nível e a intensidade desejados pelos dignos Chefes de Estado e de Governo africanos, que têm neste momento a responsabilidade histórica de ajudar na emancipação dos nossos povos, através da liberdade de acção de todas as forças nacionalistas sinceramente engajadas no combate pela independência nacional dos seus respectivos países. Se a nossa acção armada, embora efectiva, não pôde se desenvolver normalmente com a amplitude desejada, isso deve-se ao facto de termos sido forçados a uma actividade político-militar que tinha por base um contexto onde certas circunstâncias bem conhecidas agiram de forma sistemática, com o intuito de criar, no seio do nacionalismo angolano, um desequilíbrio de relações de forças susceptíveis de facilitar a eliminação da nossa organização. E a um dado momento, o imperialismo preferiu pôr a África diante do facto consumado do reconhecimento de uma fracção das forças nacionalistas angolanas e encontrar assim um fundamento legal para a acção repressiva directa contra os Angolanos por Africanos que deviam melhor compreender e apoiar a nossa acção. E é justamente porque o MPLA é um movimento com uma ampla base social, profundamente apoiado nas massas, é justamente por causa do enorme trabalho que foi realizado apesar da carência de meios à sua disposição, devido à qualidade e à quantidade dos seus quadros, devido finalmente à força dos seus princípios e à compreensão do Povo e do Governo da República do Congo-Brazzaville, que o MPLA pôde resistir a todas essas dificuldades e continuar a afirmar-se enquanto Movimento nacionalista engajado no processo de libertação nacional. Isso ele continuará a fazer até que os direitos do seu Povo e o seu exercício sejam reconhecidos e aplicados. Em virtude da sua origem verdadeiramente nacional, da sua política de defesa dos interesses da maioria oprimida de Angola, da sua opção de não-alinhamento, do seu carácter africano e dirigido para o progresso, da sua actividade política e militar sérias, da sua estrutura democrática, da quantidade dos seus quadros formados e em formação, em virtude de tudo isto, o entrave da actividade do MPLA só pode provocar um perigoso recuo das forças nacionalistas angolanas. O MPLA exige um direito sagrado: LIBERDADE DE ACÇÃO em todos os países africanos nas mesmas condições de qualquer outra organização nacionalista angolana, pela independência nacional do nosso país. O MPLA acredita na sabedoria da OUA e na sua dedicação à causa da libertação da África. O MPLA espera que a preocupação com a justiça e o amor à liberdade inspirem os líderes africanos responsáveis, na sua tarefa de encontrar as mais elementares condições para que o povo angolano possa lutar e alcançar a sua liberdade. [Os dois últimos parágrafos são da versão inglesa.]