Relatório do Comité de Conciliação entre o GRAE e o MPLA (Comissão dos 3)

[Sem data – provavelmente Novembro 1964]

RELATÓRIO DO COMITÉ DE CONCILIAÇÃO ENTRE O
GOVERNO REVOLUCIONÁRIO DE ANGOLA (GRAE) E
O MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA (MPLA)

Em virtude da decisão tomada pela primeira sessão da Conferência dos Chefes de estado e de governo, reunida no Cairo em Julho de 1964, uma Comissão tripartida composta pelo Ghana, Congo‑Brazzaville e RAU foi estabelecida e tinha por mandato procurar os meios de chegar a um “acordo, cooperação ou unidade” entre os diversos movimentos de libertação de Angola. Por outros termos, incumbia à Comissão de realizar a conciliação entre os diversos movimentos e principalmente entre o MPLA e o GRAE a fim de constituírem uma frente unida, política ou militar.
A Comissão reuniu‑se no Cairo de 12‑14 de Outubro de 1964 e julgou oportuno, numa primeira etapa, convocar separadamente os repre­sentantes do GRAE e os do MPLA, pedindo‑lhes para esboçar em grandes linhas a sua concepção de conciliação.
É de notar que o Sr. Holden, chefe do GRAE, mostrou‑se recalcitrante em relação à Comissão e recusou‑se encontrá‑la. Ele avançou como argumento que esta Comissão não lhe dizia respeito e por consequência ele não era obrigado a cooperar com ela.
A Comissão tomou nota desta atitude e decidiu proceder a um inquérito preliminar junto dos representantes do MPLA, que sublinharam os seg­uintes factos:
a) Nenhuma tentativa de conciliação foi levada a cabo pelo Sr. Holden com o seu movimento, mas pelo con­trário era‑lhes evidente que o Sr. Holden actuava de maneira a afastá‑los.
b) Eles estavam dispostos por sua parte a participar num dialogo com a FNLA, a fim de realizar uma frente unida, por via duma confrontação que teria lugar entre os dois movimentos, num pé de igualdade.
c) Esta frente unida podia ser uma frente política ou militar, o essencial sendo a unificação dos esforços ­para consolidar a luta a fim de conseguir a libertação total de Angola.
No fim desta primeira fase do seu trabalho, a Comissão recebeu uma carta do GRAE, na qual ressaltava que o Sr. Holden tinha decidido reconsiderar a sua primeira atitude em relação à Comissão. A carta estipulava que o GRAE, respeitoso do espírito das recomendações da sub‑comissão do Comité dos Nove, que se deslocara a Léopoldville em 1963, recomendações confirmadas por unanimidade pelo conselho de Ministros da OUA, em Dakar, em Agosto do mesmo ano e aprovadas pelo conjunto dos Chefes de Estado Africanos em Julho de 1964, se punha à disposição da Comissão Especial para facilitar o trabalho que lhe fora incumbido, acrescentando entretanto que os esforços de aproximação entre os diversos grupos angolanos eram nesse momento desenvolvidos num quadro estritamente nacional.
O Comité pediu ao Secretário-Geral da OUA para contactar de novo o Sr. Holden pedindo‑lhe para estar em Dar-es-Salam a 10 de Novembro de 1964 a fim de assistir à missão de conciliação.
Devido a circunstâncias imprevistas, a reunião foi adiada para 23 de Novembro. Foi pedido ao Secretário Executivo do Comité de Coordenação para a Libertação de África, que acompanhava o Comité, para informar pessoalmente o Sr. Holden do adiamento e para convidá‑lo a vir a Dar-es-Salam a 23 de Novembro de 1964.
Os representantes do MPLA, tendo deposto no sentido de que gozavam dum largo apoio nacional em Angola e que as suas actividades milita­res cobriam uma parte de Cabinda, a Comissão estimou que lhe era indispensável, para executar escrupulosamente a sua missão, deslocar-se ao Congo‑Brazzaville, centro de agrupamento e quartel general do MPLA, a fim de ajuizar, do seu justo valor, dos testemunhos anteriormente citados.
A Comissão deslocou‑se a Brazzaville onde teve a ocasião de visitar os bureaux do MPLA, e se aperceber da actividade e da organização administrativa do movimento. De Brazzaville, a Comissão julgou útil deslocar‑se à fronteira do Congo (Brazzaville) com Cabinda para vi­sitar as bases militares e os centros de treino do movimento. Ela visitou uma das bases mais próximas da fronteira. A Comissão foi, por outro lado, convidada a visitar bases mais distanciadas e mesmo no interior de Cabinda. Convencida da seriedade das actividades do MPLA, a Comissão não julgou necessário, não obstante a insistência dos guerrilheiros do MPLA, de proceder a um inquérito mais exaustivo nas outras bases.
Durante estas visitas, a Comissão teve a oportunidade de discutir com um grande número de aderentes do MPLA, desde os membros do Gabinete Político e do Comité Central até aos mais jovens militantes e membros do maquis.
Ela chegou às seguintes conclusões:
1. O MPLA possui já uma organização militar, política e administrativa.
2. Os militantes do MPLA estão animados dum sentimento nacional e patriótico muito desenvolvido, mas carecem dos meios materiais necessários para conduzir até ao fim o seu objectivo de libertação total de Angola.
3. Os dirigentes do MPLA, tendo em conta a importância do problema e os limites do seu potencial militar, contentam‑se, pelo momento, com uma acção restrita que não esteja em desproporção com os meios que possuem, mas que poderia vir a ser alargada à medida que eles obtivessem o material militar necessário.
A Comissão realizou a sua terceira Sessão em Dar-es-Salam em 23 de Novembro de 1964, tal como fora previsto.
Ela tinha a intenção de tentar mais uma vez a reconciliação entre o MPLA e o GRAE. Infelizmente, só os representantes do MPLA estiveram presentes. A direcção do GRAE não apresentou as razões da sua ausência. A Comissão redigiu então o seu relatório e decidiu apresentá‑lo ao Comité de Libertação durante a sua sessão extraordinária de 24 de Novembro de 1964.
A Comissão, convencida de que a luta pela libertação total de Angola não deve estar incondicionalmente subordinada à Unidade dos diferentes movimentos de libertação, e em conformidade com o espírito que animou as deliberações da primeira conferência dos Chefes de Estado sobre este ponto, resolve fazer as seguintes recomendações:
1 ‑ O MPLA é um movimento sério, activo e capaz de conduzir uma luta eficaz e por isso merece receber da parte do Comité de Coordenação para a Libertação de África uma ajuda e assistência.
2 ‑ A assistência que o Comité dos Nove poderá conceder‑lhe, pode revestir‑se de dois aspectos:
a) Assistência técnica
Intensificação dos treinos
Assistência técnica militar mais coordenada.
b) Assistência material
3 ‑ O Comité de Libertação deveria, no entanto, continuar a procurar os meios para chegar à conciliação dos dois movimentos.