Resoluções da Reunião alargada de dirigentes do MPLA

RESOLUÇÕES  DA  REUNIÃO  ALARGADA  DE  DIRIGENTES
(R.A.D)
(de 19 a 22 de Fevereiro 1966)

           De 19 a 22 de Fevereiro de 1966, realizou-se no CIR uma Reunião Alargada de Dirigentes, que agrupou os seguintes participantes:
           Membros do Comité Director representando a I e II Regiões:
1.    Agostinho Neto.
2.    Reverendo Silva.
3.    Lúcio Lara.
4.    Miranda Marcelino.
5.    Timóteo Miguel.
6.    Henrique Carreira.
7.    António Ramos.
8.    Manuel Quarta.
9.    José Mendes.
10.    Jacob Caetano.

  Responsáveis da I Região:
11.    Inácio Baptista.
12.    Domingos Luís.
13.    Neves João.

  Comando da II Região:
14.    Tonha Pedro.
15.    Anselmo João.
16.    Rui de Sá.
17.    Aleixo Gackson.

  Comando da Zona B:
18.    Comandante Faty.
19.    Comissário Político – Ciel da Conceição.

  Centro de Instrução Revolucionária:
20.    Sub-Director - Gilberto Teixeira.

  Escolas
21.    Director - Carlos Rocha.

Juventude:
22.    Francisco Paiva –

  O. M. A:
23. Lucila Neto.
24. Judith Santos.
25. Catarina Ferreira.

  Director dos Serviços de Assistência Médica:
26. Dr. Vieira Lopes.

  Instrução Militar- CIR:
27.  Benigno Vieira Lopes.

  Comité da Acção de Ponta Negra:
28. Joaquim Ngoma.
29. Jorge Pongo.

  Colaboradores do Comité Director:
30. Samuel Bernardo.

A Reunião teve início ás 11 horas do dia 19 de Fevereiro 1966.
Abriu a sessão o Presidente justificando a ausência de alguns dirigentes.

O Secretariado da Reunião ficou a cargo dos camaradas:
     Lucila Neto.
     Francisco Paiva.

O Presidente apresentou a ordem de trabalhos proposta pela Direcção que compreende os seguintes pontos:
1.    Ajustamento da Organização ás necessidades actuais da luta libertação.
a)    Organização política;
b)    Organização militar.
2.    Economia e Finanças do Movimento.
3.    Conferência Nacional.

Esta Ordem de trabalhadores foi pormenorizada da seguinte maneira:
1.    Organização Política.
a)    Consequência da dispersão das actividades.
Problemas da Sede.
b)    Quadros.
1.    Preparação de Quadros político militares.
2.    Regulamento dos bolseiros.
3.    CIR (sua reorganização).
4.    Escolas primárias.
c)    O. M. A.
d)    Juventude.
e)    Organização.
f)    Estatutos e Regulamento Geral Interno.

2.    Organização Militar.
a)    Solução dos problemas imediatos da 1ª e 2ª Regiões.
b)    Inquérito ás actividades da 1ª e 2ª Regiões.
A Contra Revolução.
c)    Comando Operacional, de Região, de Zona.
d)    Regulamento de ordem e continências militares.
Leis de disciplina do combatente.
Guia dos responsáveis.
e)    Coordenação das 3 frentes.

3. Serviço de Assistência Médica.

4. Economia e Finanças.
 a) Mobilização dos recursos das massas populares
 b) Trabalho agrícola e artesanal.
 c) Utilização do material e do equipamento do movimento.
 d) Subsídio aos militantes e suas famílias.

5. Conferência Nacional.
Depois duma análise profunda para a qual todos os presentes contriram [sic], focando na generalidade todos os pontos da ordem de trabalhos, apresentando um panorama geral dos diferentes departamentos, e realçando suas preocupações, fazendo sugestões, para um melhor ajustamento das estruturas á situação actual da nossa luta.
A  R. A. D decide recomendar solenemente ao Comité Director e a todos os organismos político-militares do Movimento que utilizem todos os processos para enviar aos militantes que combatem na I Região um socorro urgente em meios, a fim de prosseguir a luta contra o colonialismo português.
Que intensifiquem a actividade político-militar na II Região;
Que urgentemente se façam os esforços necessários para a abertura duma frente na III Região.
I - RESOLUÇÕES  SOBRE  A  ORGANIZAÇÃO  POLITICA
a)    Considerando a necessidade de se elevar o nível da organização do nosso Movimento:
A RAD recomenda aos organismos dirigentes a constituição dos Organismos de base, ali onde ainda não existem no interior e no exterior do País ;
Que esses Organismos sejam devidamente controlados, tenham tarefas concretas e vida política, de modo a fazer participar realmente as massas angolanas na luta de libertação Nacional, no Interior e Exterior do País.
Considerando que a dispersão das actividades do Movimento é consequência natural do desenvolvimento da nossa luta em 3 frentes;
Recomenda a criação de Comissões Directivas compostas por membros do C. D. existente nas Regiões; que entre elas exista um paralelismo de funções ; essas Comissões Directivas gostariam duma certa liberdade de acção e que a coordenação entre elas se faria através de um membro coordenador que seria o Presidente do Movimento. Cada Comissão Directiva terá um membro coordenador.
Recomenda ainda a realização de reuniões inter-regiões, dentro das possibilidades financeiras do Movimento.

*[Parágrafo entre parênteses rectos manuscritos]
A RAD recomenda que a sede provisória do Movimento fique instalada na Região de maior actividade do Movimento neste momento Brazzaville.
A RAD decide aprovar a proposta do C. D. que divide o Departamento de Organização e Quadros em dois Departamentos independentes: Departamento de Organização e Departamento de Quadros.
Decide ainda reduzir ao mínimo o pessoal administrativo em todos os organismos do Movimento, a fim de beneficiar as tarefas mais nobres.
Pede que para um melhor controle das actividades, a apresentação do balanço das actividades e para tal os membros do C.D. devem reunir-se de 60 em 60 dias.
Aprova a proposta do C.D. que decide que na sede fique apenas um responsável do C.D. encarregado dos Serviços Administrativos e da Intendência Geral.
   Decide reduzir ao mínimo o número de militantes com funções administrativas em Brazzaville, em Dolisie e outros locais.

b) SOBRE O PROBLEMA DOS QUADROS POLÍTICO -MILITARES
1.  A RAA considerando que o Movimento sofre duma carência de quadros político-militares;
Considerando as desvantagens que existem na formação destes quadros político-militares
no exterior;
E tendo consideração a existência do CIR em bases remodeladas;
Tendo em vista a necessidade de reorganizar o CIR, a fim de corresponder totalmente às
exigências do Movimento,
A reunião alargada decide que:
*[Parágrafo entre parênteses rectos manuscritos].
O CIR estude as possibilidades de realização dum curso superior, destinado ao aperfeiçoamento político dos quadros do Movimento.
Que o CIR estude as possibilidades de realização dum curso superior, destinado ao aperfeiçoamento político dos quadros do Movimento.
*[Parágrafo entre parênteses rectos manuscritos].
 Que se preserve o CIR, dentro do possível, das interrupções dos cursos permitindo assim
um trabalho planificado.
 Que se observe, na admissão ao CIR, um critério de escolha dos candidatos.
*[Parágrafo entre parênteses rectos manuscritos]
 Que se elabore um manual de guerrilha, tendo em conta a experiência de luta da II Região.
 Os membros dirigentes do Movimento devem anualmente aperfeiçoar a sua preparação
político-militar frequentando estes cursos ou outros.
*[Parágrafo entre parênteses rectos manuscritos].
 Considerando ainda a necessidade da formação de quadros técnicos no Estrangeiro:
 Considerando a necessidade que há em controlar esses bolseiros;
 A RAD aprovou provisoriamente o projecto de regulamento de bolseiros, devendo ser
submetido aos diversos Organismos do Movimento. (Anexo nº 1)

           3 - SOBRE AS ESCOLAS PRIMÁRIAS:
Considerando a importância das escolas primárias como um meio de valorização e
elevação do nível cultural e educacional do povo angolano e como uma contribuição
positiva para o avanço da Revolução Angolana;
A RAD congratula-se com o bom aproveitamento das escolas neste primeiro ano da sua existência;
Apoia a ideia da criação de colónias de férias, nos países estrangeiros amigos;
Chama a atenção da Direcção das escolas para o isolamento em que se encontram as escolas no interior do País, que lutam com dificuldades em utensílios escolares.
Chama a atenção da Direcção das escolas para a criação de cursos de aperfeiçoamento e enquadramento revolucionário para os nossos professores primários.

c) SOBRE A O. M. A.  
 A RAD considera que no balanço geral o trabalho da OMA foi positivo;
*[Parágrafo entre colchete à manuscrito]
Considera que a OMA deve ser fundamentalmente uma organização de massas - englobando no seu seio toda a Mulher angolana militante do MPLA ou não;
Considera que a OMA desempenhará melhor o seu papel na participação da luta se der ás suas militantes uma formação político-militar;
Recomenda que a OMA trabalhe no sentido dum auto-abastecimento:
Recomenda que a OMA trabalhe no sentido de poder abarcar, num futuro próximo, com a direcção das escolas;
A RAD propõe ao C. D. a cooptação como membro suplente do C. D. a camarada Lucila Neto que representará a OMA.

*[Alinha d) toda entre colchete à manuscrito]
d)  SOBRE A JUVENTUDE DO M.P.L.A.
Considerando que a juventude deve ser fundamentalmente uma organização de massas;
Considerando o que é na Juventude onde está depositado o futuro da Nação Angolana;
Recomenda que a Direcção da Juventude dirija as suas actividades mais para junto das massas juvenis que se encontram ao longo das fronteiras e no interior do País   
Recomenda á JMPLA a necessidade e de reajustar a sua organização em função da dispersão dos seus dirigentes.
Lembra ao C. D. a necessidade de libertar um ou dois dirigentes da Juventude das funções que exercem no Movimento.

e)   SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL
Considerando a impossibilidade das massas trabalhadoras se organizarem no exterior;
Considerando a possibilidade de organizar clandestinamente as massas trabalhadoras no interior do País;
A RAD, recomenda que seja levada a cabo uma campanha pela nossa rádio, imprensa e outros meios, com o fim de organizar essas massas no Interior do País.

f)    SOBRE PROJETO DE ESTATUTOS E REGULAMENTO GERAL INTERNO:
A RAD aprova com emendas o projeto de estatutos apresentado pela Direcção (Anexo nº 2) que entra em vigor provisoriamente nas disposições que não vão contra o estabelecido nas resoluções da última Conferencia de Quadros, no que diz respeito às estruturas.
 Quanto ás disposições contrárias às resoluções aprovadas na Conferencia de Quadros só devem entrar em vigor depois da decisão duma nova Conferencia Constituinte (Nacional ou de Quadros).
A RAD recomenda à Direcção do Movimento a necessidade urgente de elaborar o projecto de Regulamento Geral Interno, antes da próxima Conferencia Nacional.
Que no Regulamento Geral Interno se incluam disposições que permitam a defesa dos militantes acusados de transgressão às leis do Movimento.
Que no Regulamento Geral Interno se dê competência aos Comités de Acção para fixarem as cotas dos militantes das respectivas áreas de acção.
             II - RESOLUÇÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO MILITAR:
a)    1. SOBRE A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS IMEDIATOS DA I REGIÃO:
A  RAD reconhece mais uma vez que embora o Movimento deva continuar a fazer                                        todos os esforços no sentido da Unidade com todas as forças que lutam contra o colonialismo português;
Os membros dirigentes devem insistir na necessidade urgente de se utilizar todos os processos para levar ao Interior do País os meios materiais necessários a fim de as massas militantes do MPLA aí instaladas poderem resistir e vencer as forças inimigas.
       SOBRE A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS IMEDIATOS DA II REGIÃO:
2.  A RAD reconhece a necessidade que há em se inquerir das causas que motivaram a marcha de certo modo lenta, das actividades nessa Região, tendo em vista um melhor aproveitamento das condições existentes.
Que para esse efeito seja constituída uma comissão de 3 membros, proposta pelo C.D.
    SOBRE A CONTRA-REVOLUÇÃO:
b)    A  RAD  reconhece que esse problema está de certo modo ligado a existência de múltiplos partidos pseudo-nacionalistas existentes no exterior do País.
Reconhece que esse problema é quase inexistente no Interior do País, onde aliás é muito mais fácil encontrar soluções adequadas.
Insiste na necessidade que há em redobrar a vigilância por parte de todos os militantes no sentido de se isolar esses focos de contra-revolução.

c) SOBRE  O  COMANDO  OPRERACIONAL  DE  REGIÃO E  ZONA:
A RAD aprova por Unanimidade a proposta da Direcção:
Criação duma Comissão Militar que substitua o Comando Operacional, composta por 7 membros, sendo 2 de cada uma das Regiões e um responsável coordenador;
Os Comandos da Região e de Zona serão escolhidos pela Comissão Militar.
d)   SOBRE OS REGULAMENTOS DE ORDEM E CONTINÊNCIA  MILITAR  E GUIA  DOS  RESPONSÁVEIS  MILITARES:
A  RAD  recomenda à Comissão Militar para que elabore esses documentos antes da próxima Conferência Nacional, e que aperfeiçoe o Regulamento da Lei da Disciplina do Combatente.
SOBRE  O  GUIA  DO  COMISSÁRIO  POLÍTICO:
*[Parágrafo entre parênteses rectos manuscritos]
A  RAD aprova provisoriamente com emendas o projecto apresentado (Anexo nº3) que continuará a ser discutido nas diferentes regiões para depois ser aprovado pela Direcção do Movimento.
e)   SOBRE  A  COORDENAÇÃO  DAS  3  FRENTES:
A  RAD  atribui à Comissão Militar a competência para exercer essa actividade. Enquanto a Comissão Militar não entrar em funcionamento essa coordenação será mantida pelo Presidente.
III  -   SOBRE  A  ASSISTÊNCIA  MÉDICA
A RAD  aprova com emendas a proposta apresentada sobre a organização dos Serviços de Assistência Médica na II Região, (Anexo nº4) para que a Direcção do Movimento a integre nos Regulamentos já em vigor;
A RAD chama a atenção da Direcção para a necessidade urgente que há em enviar um médico à I Região com o fim de solucionar os problemas da reinstalação do CVAAR;
*[Parágrafo entre parênteses rectos manuscritos]
A RAD faz um apelo a todos os angolanos residentes no exterior do País para que se integrem na luta de libertação nacional conduzida pelo Movimento de vanguarda do Nacionalismo angolano - o MPLA.
I V -   SOBRE  A  ECONOMIA  E  FINANÇAS:
   Considerando a necessidade de melhor mobilizar as forças económicas das massas populares angolanas para o funcionamento e para as actividades do nosso Movimento;
Considerando que há muitas vezes, por parte dos nossos militantes uma má utilização do material e equipamento existente;
Considerando as perspectivas de alargamento das nossas actividades militares;
Considerando que há necessidade de se seguir uma política de austeridade;
Considerando que a Organização do Movimento estará na base para um saneamento das nossas finanças.
Recomenda a mobilização dos recursos das nossas massas populares através dos organismos do Movimento e das organizações de massas OMA, Juventude, Comités de Acção, no sentido da incentivação dos seus militantes para os trabalhos do campo, para a recolha de fundos quer no Exterior quer no interior do País.
Recomenda a todos os Organismos do Movimento que subsidiem apenas os membros do Movimento inteiramente dedicados à sua actividade.
Recomenda que a Direcção estabeleça normas para a utilização do material e do equipamento;
Recomenda que se estabeleçam ficheiros do material e equipamento na posse de cada militante;
Recomenda a criação de oficinas de reparação dos diversos material e equipamento;
Recomenda que se faça balanço de todo o material existente, catalogando-o através dum sistema de fichas apropriadas;
Recomenda que se façam balancetes do material e equipamento periodicamente;  
Chama a atenção da Direcção para a necessidade que há em se elaborar um orçamento o qual deverá ser cumprido.
V – SOBRE  A  CONFERÊNCIA  NACIONAL:
A  RAD decide nomear uma Comissão preparatória, composta por 7 membros (sendo 2 de cada Região e 1 membro do Comité Director). Comissão encarregada de estudar a preparação da II Conferência Nacional a realizar-se ainda este Ano.-