Decisões finais e actas das sessões

*[À manuscrito canto superior direito: IV LARA]. *[À manuscrito canto superior esquerdo: 26.02.68]. *[Carimbado: Departamento de Informação: M.P.L.A.]. PRIMEIRA ASSEMBLEIA REGIONAL DA PRIMEIRA E SEGUNDA REGIÕES REALIZADA EM DOLISIE, DE 22 A 26 DE FEVEREIRO DE 1968 DECISÕES FINAIS E ACTAS DAS SESSÕES DIFUSÃO RESTRITA I CONFERÊNCIA REGIONAL DA PRIMEIRA E SEGUNDA REGIÕES MILITARES ACTAS DAS SESSÕES Primeira Sessão – 22 de Fevereiro de 1968 As 16,30 horas começou à sessão, fazendo-se em primeiro lugar a eleição da mesa, segundo o princípio de presidentes rotativos e um secretariado fxo. Foi eleito para presidente desta sessão o camarada LUCIO LARA e para o secretariado os camaradas MARIA SANTOS, DAVID MOISÉS E JORGELINO DE ANDRADE. O Presidente da Mesa abriu a sessão com uma proposta para o estabelecimento de um Regulamento interno da Assembleia nos seguintes termos: 1 – os relatórios da Ordem dos Trabalhos devem ser lidos num tempo máximo de 55 minutos. 2 – As intervenções devem ser feitas só por ponto de ordem. 3 – As intervenções subsidiárias devem durar o máximo de 5 minutos. 4 – O secretariado deve apresentar em todas as sessões um Resumo da sessão anterior. 5 – As Reclamações ou Propostas devem ser apresentadas por escrito. 6 – Não são permitidas interrupções a qualquer orador, excepto pelo presidente de Mesa. 7 – Os secretariados podem tomar parte nas discussões. O camarada neto pediu a repetição do ponto 5. Depois de repetido, este camarada propõe que seja modificado uma vez que a maior parte dos membros não está habituado a redigir com rapidez, devendo portanto poder fazê-lo oralmente. O camarada Azevedo propõe um mínimo de 5 e máximo de 10 minutos para as intervenções. A camarada Maria Santos pergunta à Mesa se a Assembleia é consultiva ou deliberativa. O presidente da Mesa esclarece que a Assembleia é deliberativa consoante o espírito das Assembleias Regionais. O camarada Ciel rejeita o tempo de intervenção proposto e propõe que seja de 20 minutos. O camarada Lara põe à discussão o Regulamento ponto por ponto. A Assembleia aprova os pontos 1, 2, 4, 6, e 7. Quanto à duração das intervenções o camarada Lara explica porque propôs os 5 minutos. O camarada Rev. Silva toma a palavra e propõe que cada delegado tenha entre 5 e 15 minutos. A Mesa põe à votação as três propostas quanto ao tempo de intervenção: 1- de 5 minutos é rejeitada pela maioria 2 - de 10 minutos recebe 36 votos a favor, 3 contra e 8 abstenções. 3 – de 15 minutos recebe só 3 votos a favor sendo portanto rejeitada. notas durante a sua leitura e depois intervir nas discussões. Macedo – esclarece que só se refere às actividades do ano passado. Mesa – pergunta se a Assembleia compreendeu a sua proposta de tomarem notas e depois discutirem. Neto – propõe que os camds. sentados demasiado avance para as primeiras filas. Mesa – pergunta se se deve interromper a sessão para a refeição da noite e a que horas? Neto – A Assembleia não pode reunir-se à noite porque o Comité Director reúne justamente esta noite. Rev. Silva – Declaro que é o momento de se discutir o critério de votação. Mesa – O critério é a maioria simples tal como é hábito no nosso Movimento. Carreira – propõe a discussão sobre os relatórios faz-se depois de todos lidos ou depois da leitura de cada um. Lara – Depois de todos lidos. Carreira – propõe a discussão no fim da leitura de cada relatório. Gilberto – Esta contra a proposta do cam. Carreira pois os relatórios estão todos ligados entre si. Bolingo - estou de acordo com o camarada Gil. Rev. Silva – estou de acordo com o camarada Carreira. Ciel – apoia o camarada Gilberto. As propostas são postas à votação e ganha a proposta do Carreira com 29 votos a favor, 16 votos contra e 6 abstenções. V. Lopes – Chama a atenção da Assembleia para o facto de a votação não estar correcta e visto o curto prazo de tempo que se tem para a reunião não se conseguir discutir convenientemente todos os pontos da Ordem de Trabalhos. Rev. Silva – a opinião do cam. V. Lopes é boa mas veio fora de tempo. Mesa – este voto não esta claro, pois houve cam. que votaram duas vezes. Carreira – Se a Mesa não considera a votação que se fez ou faço uma concessão na minha proposta anterior. A Assembleia é importante e a discussão deve ser longa, portanto proponho que se faça a discussão depois da leitura dos relatórios da I parte. Azevedo – proponho que os relatórios sejam distribuídos antes da sua leitura para dar tempo a que todos os leiam. Salvador – não está de acordo com nenhuma das propostas, pois tudo leva muito tempo. Cadete – Propõe o prolongamento da Assembleia e que sejam concedidos 30 minutos para reflexo depois da leitura de cada relatório; caso a proposta do Azevedo não seja aprovada. Lara – Põe as três propostas à votação; do camarada Carreira – 43 votos a favor; 9 abstenções; do Azevedo – 36 a favor; 14 abstenções; o cam. Cadete retira a sua proposta. Portanto as discussões fazem-se depois da leitura de todos os rapports de todo um ponto da Ordem de Trabalhos e exemplares desses rapports devem ser distribuídos antes da sua leitura. Mesa – Antes de dar seguimento à sessão quero informar que nos chegou uma carta de felicitações à Assembleia do cam. José Miranda Garcia. A participação à Mesa de problemas da II Região deve ser feita através dos delegados da II Região. Neto – Propõe que se nomeie já a Comissão de Redacção das Conclusões desta Assembleia. Mesa – Aceita a proposta para a composição desta Comissão. Azevedo – Sugere que os componentes desta Comissão sejam de preferência residentes em Brazzaville. Neto – Propõe os seguintes membros: Inácio Baptista, Gilberto da Silva, e Iko Carreira. Ciel – Propõe que sejam os camaradas: Gilberto Silva, Iko Carreira e Vieira Lopes. Carreira – Propõe que seja Lúcio Lara, Maria Santos e David Moisés. Macedo – Propõe os camaradas: Gilberto, Iko Carreira e Magalhães Paiva, e Maria Santos. Passou-se à votação das quatro propostas: Proposta do camarada Neto – 23 votos a favor, 18 contra e 6 abstenções. Proposta do camarada Ciel – 33 votos a favor, 16 contra e 3 abstenções. Proposta do camarada Carreira – 3 votos a favor Proposta do camarada Macedo – 20 a favor Foi aprovada a proposta do Camarada Ciel e a COMISSÃO DE REDAÇÃO é composta pelos camaradas GILBRTO SILVA, IKO CARREIRA E VIEIRA LOPES. A Mesa pede a maior atenção dos delegados ao que se diz sala e passa-se à leitura do primeiro relatório feito pelo camarada AGOSTINHO NETO. A leitura começou às 19 horas e terminou às 19,35 horas. O relatório intitulava-se «A FASE ACTUAL DA NOSSA LUTA». Seguiu-se a leitura do relatório do camarada ANTÓNIO MACEDO intitulado «BREVE ANALISE DA NOSSA ACÇÃO DURANTE O ANO PASSADO». A sua leitura começou às 19,38 e terminou às 19,58 horas. As 20,00 horas começou a leitura do relatório do camarada GILBERTO SILVA, intitulado «AS FORÇAS E TACTICA DO INIMIGO E SEUS ALIADOS», que terminou às 20,15 horas. A sessão terminou depois da mesa ter marcado a abertura da próxima sessão para as 8 horas da manhã do dia seguinte sob proposta do Cadete que explicou a hora tardia que propunha pela tardia a abertura da água. Segunda Sessão – 23 de Fevereiro de 1968 O presidente de Mesa da sessão anterior abriu a segunda sessão e procedeu à chamada dos Delegados tendo-se verificado a ausência dos seguintes delegados: Roque Tchiendo, Comandante Mingas, Fernando Manuel Domingos, Força Maior, Sebastião de Almeida Rui de Matos, Veríssimo da Costa, Gilberto Silva, Vieira Lopes, Silvério Paim, Silvestre Ngaka, Joaquim Dias de Oliveira, Jorge Manuel, Camões. A maior destas ausências foram devidas às medidas tomadas por causa do acidente surgido na II Região, Zona B. Regista-se a presença de mais dois delegados, os camaradas Alfeu Kibinda e Amélia Ngoma. Depois da contagem dos delegados, verificou-se que a Assembleia pode funcionar por haver uma maioria de 2/3. Faz-se a leitura do Resumo da sessão anterior. A Mesa pergunta se há alguma objecção ao teor do Resumo. O texto é posto à votação e aprovado com 1 abstenção. Passa-se a eleição do novo presidente de Mesa e este pede propostas. Gato – Proponho que se elega o cam. Carreira. Ndozi – Proponho o cam. Inácio Baptista. Inácio Baptista - Não se sente em boas condições física; está mesmo um pouco adoentado e pede portanto ao cam. Ndozi que retire a sua proposta. Ndozi – Não pode aceitar essa recusa na medida em que o camarada esta aqui presente. Neto – É médico e pode confirmar que o cam. Inácio Baptista está doente. Ndozi – retira a sua proposta e propõe o cam. Jorge Albano (Dackedoi). Kalé – Propõe o cam. Manuel Quarta. L. Costa – Apoia a proposta do cam. Kalé. Marcelino – Propõe o cam. Rev. Silva. Quarta – Apoia a proposta do cam. Marcelino. Cadete – Creio que se deve escolher para dirigir esta Assembleia um cam. com rodagem e propõe o cam. Neto. Rev. Silva – Pede aos camaradas que não incluam o seu nome pois está adoentado e pede ao camarada Marcelino para que retire a sua proposta; apoia a proposta do camarada Cadete. Salvador – Propõe que o presidente de Mesa seja o mesmo da sessão anterior. Mesa- Essa proposta é inaceitável porquanto há um regulamento a cumprir e que exige rotação de presidentes. Macedo – Faz uma objecção a proposta do camarada Cadete, porque se o camarada Neto não poderá presidir e ao mesmo tempo responder às questões que possam suscitar o seu relatório. Salvador – Propõe o camarada LARA. Kolokié – Apoia a proposta do camarada Salvador. Rev. Silva – Diz que esta a proceder-se de uma maneira estranha, se diariamente se tiver que votar um novo presidente, o que nunca viu. Há um presidium e basta que o presidente cessante nomeie o novo presidente. Mesa – Não há presidium nenhum; se o houvesse seria constituído pelos representantes dos diversos organismos e muitos delegados vão participar nas discussões. Macedo – Pede à Mesa que se desembarace na escolha do presidente, senão perde-se muito tempo. Mesa – A Mesa tem concedido a palavra democraticamente a quem a pede. Carreira – Não estou de acordo com a posição da Mesa pois eu também tenho um relatório a ler e discutir. Neto – A observação do camarada Iko não é justa porque a Mesa pode tomar a palavra e intervir também nos debates. Peço que se passe à votação. Passa-se à votação. 1ª proposta: Ciel propõe cam. Carreira; tem 39 votos a favor; zero contra e 5 abstenções. 2ª proposta: Ndozi propõe cam. Jorge Albano: tem 1 a favor; 1 contra e o restante abstenções. 3ª proposta: Kalé propõe cam. Quarta: tem 4 a favor. 4ª proposta: Marcelino propõe cam. Rev. Silva: é retirada. 5ª proposta: Cadete propõe cam. Neto: tem 1 voto a favor. 6ª proposta: Salvador propõe cam. Lara: a mesa não aceita por ser contra o regulamento. É eleito portanto o camarada Iko Carreira para presidente de mesa da 2ª Sessão. O camarada Carreira vem ocupar o seu lugar. Entram neste momento os camaradas delegados: Gilberto Silva, Força Maior, Fernando Manuel Domingos, Veríssimo da Costa. Mesa – Visto que os relatórios que completam a Ordem de Trabalhos da I parte estão ainda ser passados ao copiógrafo e ser necessário distribuí-los antes de serem lidos, propomos que se faça agora um intervalo de 10 minutos. Durante o intervalo chega à Mesa uma proposta (Vº.1) escrita feita pelo camarada Secretário de Mesa Jorgelino (documentação anexa) para que seja substituído na Assembleia por outro membro da Direcção do ensino Secundário a fim de poder melhor interferir nos debates, visto que o proponente está a secretaria. O presidente de Mesa rejeita a proposta por estar fora de Ordem de Trabalhos. Chega à Mesa também uma carta endereçada aos delegados do Comité de Acção da I Região escrita por um preso que protesta sua inocência e faz insinuações a certos camaradas seus; A Mesa devolve a carta aos delegados. O Presidente de Mesa reabre a Sessão 30 minutos depois. Mesa – Quero comunicar aos Delegados do G. A. da I Região que o assunto da sua carta será discutido quando eles intervierem. Chegou-se agora uma proposta do camarada Neto (Nº02). Passamos à sua leitura. (Trata-se de uma decisão do Comité Director de cooptar o camarada PEDRO MARIA TONHA (Pedalé) como membro suplente do Comité Director). A proposta depois de lida é aclamada amplamente pela Assembleia que mostra o seu regozijo por tal cooptação. Mesa – Pede ao camarada Pedalé que se venha sentar à Mesa. O camarada Pedalé dirige-se para a Mesa e é de novo aplaudido intensamente pela Assembleia. Rev. Silva – (Faz um longo discurso de louvor) – Louva o camarada Pedalé pelo exemplo de militante que é e louva também o Comité Director por o ter nomeado, pois esta é uma das nomeações mais felizes que têm sido feitas. Dibala – É colega do cam. PEDRO MARIA TONHA viu a forma digna e corajosa com que sempre participou em todos os combates. Foi sempre um exemplo de honestidade, de trabalho, de sacrifício e deu já provas de poder ser um dirigente que honra o Povo Angolano. Catarina Horácio – Como Delegada da OMA da II Região felicita o camarada Pedalé. Ele mostrou sempre boa conduta como bom revolucionário. Foi sempre uma pessoa simples e por isso merece estar no Comité Director e pedimos-lhe que ele continue sempre para servir o nosso Povo na Luta. Inácio Baptista – No momento desta nomeação de um novo camarada para o Comité Director felicita-se por isso e a si tanto mais grato é pois se relembra ainda das missões que tantas vezes fizeram juntos e que demonstraram sempre ser o cam. um homem digno e um militante sincero que pôs sempre os interesses da organização acima dos seus interesses pessoais. Tonha – Declaro aqui nesta Assembleia onde estamos hoje reunidos para resolvermos importantes problemas da nossa luta, onde sou nomeado membro suplente do Comité Director órgão supremo do Movimento, apenas quero agradecer os aplausos dos camaradas e prometer-vos que tudo farei para ajudar a levar a luta à frente e marcharmos juntos até à vitória final. Mesa – Aproveita esta oportunidade para propor um Louvor Póstumo aos seguintes camaradas tombados no campo de honra: AMADEU JOÃO PAULO? FERNANDO BRICA? JOSÉ MARQUES PIMENTEL? GABRIEL MUJIGA? PEDRO PINDI? JOSÉ PASCOAL. Passa-se à leitura dos restantes relatórios do ponto I da Ordem de Trabalhos- O camarada IKO CARREIRA lê o seu relatório intitulado «OS PROBLEMAS POSTOS PELO ALARGAMENTO DAS FRENTES DE COMBATE E PELA NECESSIDADE DE GENERALIZAR A LUTA. O PROBLEMA DE CABINDA». Lê-se também o relatório do camarada VIEIRA LOPES intitulado «AS FORÇAS E A TÁCTICA DA ORGANIZAÇÃO PATRIÓTICA DO NOSSO POVO». Este camarada quis mostrar a sua desaprovação pela maneira como tinha sido feita a escolha dos trabalhos, mas foi-lhe contada a palavra pelo presidente de Mesa por estar fora da Ordem de Trabalhos. Mesa – Terminada esta leitura propõe um intervalo de 10 minutos. Retomada a sessão às 13,03 horas. Macedo – (Ponto de Ordem) – Prevendo que uma discussão calorosa e profunda vá iniciar-se, sendo possível portanto que se tenha de interromper a sessão uma hora depois para o almoço, propõe que se inicie agora a discussão para se chegar ao fim ou então que se almoce primeiro e se inicie a discussão depois. Mesa – Pensa que a discussão não deve ser interrompida com o problema da refeição, pois esta sessão hoje deve terminar o mais tardar às 15,30 horas. Esta aberta a inscrição para as intervenções. Neto – Pede que não se limite o tempo até às 15,30 horas em ponto, devendo-se deixar continuar por mais um quarto ou meia hora. Relembra que as intervenções são limitadas pelo regulamento. Mesa – Queremos pedir a todos os delegados que exponham todas as vossas opiniões sobre os relatórios apresentados e que a discussão seja franca. Gilberto – Diz que lhe necessário tirar conclusões da nossa actividade passada para se encontrarem os erros, as deficiências, as nossas carências porque é dela que se podem tirar ensinamentos e conclusões para o futuro. O problema principal que levanto aqui é o da Organização política pois é necessário que nos adaptemos as exigências da luta para se poder fazê-la avançar. Se se fala da generalização da luta é difícil conceber essa generalização em bons termos com as carências que se encontram hoje na nossa organização política. A luta conduz-nos a uma depuração no partido, pois o MPLA não esta à altura de suportar uma generalização total da luta por todo o território nacional. A estrutura actual do movimento não é a melhor, não é de molde a catalizar a luta armada. A primeira carência portanto da nossa organização reside na Estrutura Orgânica. Ligado à estrutura orgânica está o problema importante da formação ideológica. Existe uma luta de tendência no interior do nosso movimento o que impossibilita a clarificação da linha política do nosso movimento. Outro problema grave e que assume grandes proporções é o da própria Direcção de luta. A nossa Direcção não estão à altura. Necessitamos de uma Direcção melhor. Há dirigentes que não estão a altura de serem dirigentes. Há dirigentes sem personalidade, que mudam consoante o vento, sem uma perspectiva do desenvolvimento de luta. A intriga, a indisciplina, a imoralidade, são vícios que reinam no seio da Direcção. A desagregação e imoralidade podem considerar-se uma instituição. Quase 50% dos dirigentes têm processos disciplinares. Temos que explicar a esses camaradas que desagregar não é generalizar a luta. Temos que tomar medidas para que a Direcção seja composta por elementos mais avançados ideologicamente. A Direcção deve estar à altura do esforço que o nosso povo dispende na luta e do esforço ainda maior que terá a dispender. Macedo- Estou de acordo com a Mesa de que todos devem entrar a fundo na discussão para exprimirem nesta Assembleia os seus pontos de vista francos sem qualquer receio. Não se deve poupar nada. Não se deve também criar o receio na Assembleia. Se alguém se sentir melindrado que não ameace com a sua demissão. Isso é desonesto e não mete medo a ninguém. Temos que manifestar se somos ou não pela luta armada. Não se pode permitir que as carências da organização continuem. É necessário saber em primeiro lugar se as palavras de ordem do Movimento estão certas ou não: - “Generalizar a luta armada e ida para o interior”. Os militantes já manifestaram o seu apoio total, mas há uma minoria que não deixa de se manifestar contra a execução dessas palavras de ordem. Há que neutralizar esses elementos que possam tentar criar qualquer obstáculo à realização dessas palavras de ordem. Não basta portanto que haja uma aclamação a elas. Realço o valor do estudo desta ou daquela tendência que procure diminuir o valor das palavras de ordem. Analisemos profundamente este problema e combatamos as tendências que travam a sua aplicação assim como os vícios e os hábitos particulares de cada um. Gato- Há vários pontos a pôr a claro nos relatórios lidos pois não é justo que se fale só nos erros dos militantes mas também e sobretudo dos dirigentes. Falou-se aqui em processos e é necessário que eles sejam postos na mesa. O relatório do Ca. Vieira Lopes falou no acaparamento de todas as funções. Isso deve ser devido à falta de colaboração entre os membros. Houve um insucesso de uma missão importante dum destacamento e é preciso que sejam esclarecidas aqui as razões desse insucesso assim como a do destacamento anterior. Sobre a clandestinidade, havia assuntos que soavam cá fora. Reverendo- Quero me referir ao relatório do ca. Presidente. “Já se desenham nos horizontes nacionais, etc, etc.” (ver relatório). É hora de dar forma às nossas diversas tarefas. Refiro-me ao capítulo de instrução. Temos muitos aspectos a melhorar. Por exemplo a educação que é um templo importante onde se ministrão pão do espírito. Devemos pensar na criação dum reitor ao nível nacional que inspecione todos os professores. Estou de acordo com o número de 50 alunos para o Internato “4 de Fevereiro”, só lamentamos que as nossas finanças e os países amigos não nós permitam uma obra mais completamente concreta. Este problema deve ser estudado. Miranda- É o tribalismo que condena a UPA mas na II Região os guerrilheiros são condenados sem justiça. O comando faz erros e quando os guerrilheiros apontam esses erros, vão presos. Porque diz o Movimento que todos são políticos? Para quê? Gostamos do MPLA porque pensamos que é uma organização justa. Desde que aqui chegamos vimos erros, participamos à Direcção e ela não tomou medidas. Porque não há aqui delegados de Nambuangongo? Isto é o princípio do tribalismo e a Direcção não deve permitir. Santos- Queria dizer o mesmo que disse o ca. Reverendo sobre o “4 de Fevereiro”. Vieira Lopes- Depois de ouvirmos a leitura dos relatórios, devemos tentar concretizar certos pontos para chegarmos às conclusões. Cada membro devia pedir esclarecimento senão a discussão será vaga e com poucos resultados. Nos relatórios dos camaradas Neto, Gilberto e Macedo há vários pontos por esclarecer. Eu estou mais abalizado para discutir sobre os problemas da região onde atuo. Noto no relatório do ca. Macedo que nada se diz sobre os aspectos socio-económicos e de organização nesta região. Nesta região houve carências de organização. O único problema que teve um certo avanço foi o da instrução com o internato “4 de Fevereiro” mas mesmo esse tem muitas carências sendo a primeira a falta dum regulamento interno. Na instrução dos nossos guerrilheiros foram dados também alguns passos mas muito a medo, sem uma planificação. O problema económico é grave pois hoje todos são militantes. Não há uma definição real entre aderente e militante. Só estes devem receber auxílio e mesmo assim só segundo o seu trabalho. Aqui todos são militantes e todos querem subsídio. O problema das famílias não foi resolvido e eu desde o primeiro ano que aqui cheguei que dei sugestões nesse sentido. O problema político-militar foi focado mas está ligado à definição de estratégia. Há o problema da formação dos nossos quadros. Enviam-se para o exterior fazer o curso do partido mas até hoje não vi um só desses quadros voltar e dar trabalho que se visse. Essa formação devia ser feita pelos elementos mais qualificados da nossa organização. Devia haver cursos de politização, para guerrilheiros e dirigentes, o que seria mais proveitoso. A política exterior não foi correcta pois não acompanhou a nossa luta no interior. A nossa política de amizade com o Congo-B não esta suficientemente desenvolvida e é demasiadamente fechada desde a região até a própria Direcção. São exemplos flagrantes os casos de Dolisie e Ponta-Negra. Mesa- O ca. ultrapassou o tempo. Devo retirar-lhe a palavra. Vieira Lopes- Eh pá! Deixa-me lá continuar que ninguém quer mais falar. Neto- A mesa não deve permitir o alongamento das intervenções nem atitudes menos correctas. Calé- Sobre o relatório do ca. Presidente, diz ele “Vamos para o interior”. Muito bem! Mas eu duvido que estejam todos prontos para isso, sobretudo com as manchas que há entre os dirigentes. Se formos à luta avançara. A frase do relatório do Presidente “Não abrir as portas aos espiões e ser firmes com o imperialismo” está correcta. Não temos cumprido com a regrada vigilância. Depois das sabotagens do ano passado e das fugas de segredos acho que somos fracos na vigilância. Não devemos confundir as necessidades da luta com as amizades com elementos estrangeiros. Mais tarde talvez se levantem aqui casos concretos sobre essas falhas. Há várias tendências no seio da Direcção que devem ser combatidas. A primeira é confundir os objectivos da luta com a imoralidade. Estou pronto a dar exemplos. O espírito de insubstituição também existe. Eles pensam que são insubstituíveis e tentam fazer com que os militantes não participem na luta. Tenho provas disso. Dizem que os mais inteligentes contribuem para a luta e os mais explorados é que pegam na arma. Existe o espírito pequeno-burguês. Dirigentes servem-se do dinheiro da organização para fins pessoais. Gastam-no nos bares de luxo; outros vendem os alimentos que pertencem aos guerrilheiros. Espero que isso venha a superfície, aqui ninguém ameaça e todos devem falar. Bula- Nota-se uma contradição entre o avanço da luta no interior e a nossa Direcção. Também há contradições no seio da própria Direcção pois certos dirigentes lutam pelos seus postos, o que só faz retardar a luta. Dentro da Direcção há indivíduos que não falam. Há problemas sérios que não são discutidos por causa dessas contradições. Há indivíduos que dizem que os jovens gostam de lançar a confusão, mas finalmente ela existe é no seio da Direcção e eles são mais velhos. O problema do internato que fica só com 50 crianças é justo. Não podemos fazer do internato uma creche. Os outros 50 devem ir para o internato se lá há condições, é lá dentro que as escolas devem ser feitas. O problema da falta de médicos é grave. Muitos já estiveram connosco mas abandonaram a organização. Fugiram porquê? Não queriam passar maus bocados. Eles estão lá fora e lá podem ficar, mas calados. Eles tomam posições anti-MPLA. Que tenham muito cuidado e é preciso que nós tenhamos cuidado com eles quando entrarem de novo. Num dos relatórios falou-se de exibicionismo. É verdade. Indivíduos que querem mostrar a toda a gente que eles é que faziam o trabalho. Isso manifestou-se quando dos trabalhos da travessia do Bomboko. Antes da travessia, um camarada que já fugiu, sabia como se fazia o transporte e todo o resto. Isso são erros que podem levar a perder a vida de vários camaradas. Não sei se a desgraça do destacamento Camy e o recuo do Bomboko, foram discutidos na Direcção do Movimento. Houve erros graves que levaram a que isso acontecesse. Neto- Felicito os camaradas que apresentaram os seus relatórios que foram preciosos e contribuíram para os trabalhos desta Assembleia. Houve insuficiências por certo devidas ao pouco tempo que tiveram para os executar. Espero que a Assembleia ao discutir, aborde os problemas concretamente. Até agora as intervenções têm sido vagas. Seria bom que fossem mais concretos. O relatório do camarada Carreira foi o melhor apresentado e felicito-o por isso. Embora se tenha esquecido de muita coisa da uma grande contribuição ao avanço da luta porque dá uma ideia do que há a fazer. Faltou-lhe falar sobre a disciplina que é muito importante. Peço que o ponto sobre a criação das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola, constitua uma proposta (Nº03) à Conferência Nacional. Quanto à intervenção do camarada Miranda à cerca do tribalismo e dos prisioneiros da II Região, proponho (Nº04) que a Assembleia crie desde já uma Comissão de 3 membros composta por Pedalé, Miranda e Papá, a fim de inquirir das causas e das condições dos prisioneiros. Esta Comissão deverá apresentar o seu relatório dentro de 2 dias. Quanto à intervenção do ca. Gilberto, é verdade que não organização. Tentámos duas vezes com dois responsáveis -Lara e Azevedo- mas não fizeram o trabalho que era necessário no nosso Movimento e até hoje não temos comités de acção activos, mobilização nas fronteiras, no interior, etc. Não há células onde os militantes participem. Esta é uma carência, uma falta de actividade da nossa organização. Chamo a atenção de que a Direcção do Movimento não é só a que está em Brazzaville. Se há processos, eles existem só em Brazzaville. A Comissão Directiva da III Região não tem os problemas que existem aqui. Não sei se 50% dos membros da Direcção têm processos mas é verdade que há processos e os processos recaem sobre os membros da Direcção de Brazzaville, não da Direcção toda. Nas últimas semanas já tivemos que suspender dois membros: Zizi e Baia e se o Comité Director tem tido trabalho aqui em Dolisie é justamente para analisar outros processos que estão em suspenso e para esclarecer a Assembleia. A questão da entrada dos grupos Cienfuegos, Camy e Bomboko também está a ser analisada em Dolisie pelo C.D. Interrupção da Mesa para falar das propostas do ca. Neto e dizer que serão votadas no fim desta Sessão. Catarina Ferreira- O que vou dizer é o que tenho visto aqui. Os Comandos da Comissão Directiva, pergunto se eles sabem bem a política e se cumprem o que diz o Movimento. Os Comandos aqui não dão direito aos guerrilheiros de aprenderem. O nosso Movimento aqui vai-se abaixo nos trabalhos. Todos estão a abandonar. Nesta Região o Movimento não dá o mesmo direito a todos. Um guerrilheiro é um militante. Não lhes explicam as coisas e não os deixam falar. Nós temos sentido muito isso. Assim o Movimento vai entrar em choques. Como vamos para o interior se aqui há já desentendimentos? Lengue- Se fugimos ao indígena e ao assimilado estamos a ver isso aqui. Os militantes que saiem daqui vão informar tudo à UPA. Tudo o que se passa aqui se sabe lá imediatamente. É preciso inquirir-se sobre isso. Nós que vivemos em Kinshasa sofremos muito com isso. Ndozi- Fala-vos um operário, filho de camponês. Não discutamos os problemas com palavras bonitas mas com realidade. Hoje os militantes conscientes, os sacrificados e os decididos, não vamos acreditar em palavras enganadoras. O povo angolano hoje não se deixa aldrabar. Não se admitem palavras bonitas nem dinheiro para enganar os militantes. Há aqui indivíduos que batem as palmas por verem os outros mas não pensam ir para o interior. O tribalismo é real em Angola e em toda a África. Quando aqui se quer fazer qualquer coisa de mal, servem-se do tribalismo, mesmo os dirigentes. Que digam à Assembleia quem quer desviar e constituir a sua classe. Pedalé- Há decisões que já se tomaram anteriormente e que nunca foram aplicadas. Como é que há dirigentes que dizem que vão para o interior se alguns deles nunca foram nem à fronteira. Há camaradas que condenam só por ouvir falar os faltivos e não conhecem as dificuldades daqueles que lidam nos locais com os assuntos. Aqui na II Região o guerrilheiro não tem direito à justiça nem à palavra; veremos isso mais para a frente. Porque é que não se faz a mobilização das massas? Porque o MPLA confia demais nas suas armas. Do dirigente ao militante, o erro parte de todos. Quem está errado merece castigo, quem faz bem merece louvor. Gilberto- Problema de organização. Temos necessidade de aumentar a disciplina e fazer uma estrutura partidária. São necessários novos “CIR”. É necessário aumentar a consciência revolucionária do nosso povo. Temos de estender as nossas estruturas políticas não só no campo como nas cidades. Devemos estudar a táctica em relação às diferentes camadas sociais. É preciso aumentar a produção e os armazéns do povo. Sente-se a necessidade do estudo duma política agrária, de novos métodos agrícolas, investimento humano, tudo isto são tarefas que incubem as instituições populares. Ao Movimento incumbe a instrução, a assistência médica, etc. Devem-se desenvolver as actividades em todos os campos, político, social e económico. Há necessidade de ter em conta certo número de diferenciações de natureza táctica. Que se criem condições para o abastecimento em material de guerra, que se crie uma rectaguarda orgânica, no interior do país. A situação nos países limítrofes não nos garante uma rectaguarda segura. Cadete- Prefiro falar como militante de base. Não há lutas sem dificuldades. Depois de 1964, a Conferência de Quadros, nós levamos uma carga com muitos problemas criados pela evolução da luta. Quando uma direcção propõe uma Assembleia Regional é porque está disposta a que todos os problemas sejam nela discutidos e resolvidos. Alguns camaradas citam sem objectivo que há dirigentes que manifestam tribalismo e desmobilizam certos militantes. Esses problemas não são os mais importantes neste momento mas há que discuti-los corajosamente. Em 1966 na Reunião Alargada, assentou-se que os militantes devem vigiar os próprios dirigentes. Nós estamos dispostos a dar uma contribuição positiva a luta armada. Certos militantes não podem pelos seus vícios pertencer aos órgãos dirigentes. Paulo Muntu- A luta em Cabinda e em Luanda começou quase na mesma altura mas muito mal. A população não foi mobilizada. Homens, mulheres e crianças, responderam à chamada para a luta mas não foram bem mobilizados. Em 1954 não havia 20 soldados portugueses em Cabinda. Deram ordem de luta sem preparar o povo nem o ajudar. Então o povo fugiu para os dois Congos. Fizeram o “U.E.C.A.”. As autoridades nessa altura disseram ao povo de Cabinda, refugiado em Ponta-Negra que se quisessem lutar contra o colonialismo que fossem para dentro de Angola. Depois disso, já houve mais de três movimentos e o povo sempre teve de dar dinheiro. “Quem não der não quer a independência”. Há traidores mas não se pode dizer que o povo não quer luta. Kolokié- Quero saber o que é mobilização. Tudo o que acontece na II Região é por falta de amor. Os responsáveis não amam os seus guerrilheiros. Nós temos o bom cheiro e o mau cheiro do povo. O povo sabe controlar o homem sem este dar conta. Tudo o que fazemos às escondidas será sabido mais tarde. É preciso sabermos comandar e dirigir o povo. Sem a I Região não podia haver nem II, nem III nem IV, nem V Regiões. Temos muito a dizer mas a hora não permite. Neto- Nós pensamos que é necessário fazer uma substituição dos guerrilheiros na II Região. Proponho (Nº05) que o C.D. regulamente a presença dos guerrilheiros nesta Região. Quanto ao Internato, uma grande parte das crianças deve acompanhar as suas famílias que devem ir para o interior e as que ficam no internato serão as crianças das famílias que aqui ficam. Proponho que a educação seja objecto dum estudo por parte do C.D.; Precisamos de coordenar uma acção no campo da educação, ao nível nacional. Por isso proponho (Nº6) que se crie um Conselho de Educação Nacional para tratar de todos esses assuntos. Devemos fazer uma divulgação científica em larga escala. O CAFA deve passar para o interior. Estou em completo desacordo com o ca. Vieira Lopes quando põe em dúvida a utilidade da formação política no exterior. Os camaradas merecedores, depois do curso do CIR, devem ser enviados para o estrangeiro. Isto fica como proposta (Nº07). Proponho (Nº08) ainda que os membros do C.D. façam uma preparação político-militar durante três meses. Não percebo como o Cam. Vieira Lopes propõe discutir a estratégia quando é isso precisamente o que se está aqui a fazer. De resto critico-o pela forma como ele diz que a luta não avança. Ela não avança na II Região e não em todas as frentes. Mesa- Pomos à votação duas propostas do cam. Neto para a Conferência Nacional. A primeira diz respeito à criação das forças armadas. Lara- O meu relatório propõe esse organismo, mas com outro nome: Forças Armadas Revolucionárias Angolanas. Neto- Que se deixe este assunto para depois ou seja para a seguinte parte. Mesa- Pergunta ao cam. Neto se retira a sua proposta. Neto- Retiro a proposta da ordem de trabalhos de hoje. Mesa- A segunda proposta do cam. Neto relativa à Comissão de inquérito é posta à votação. Pedalé- Não posso fazer parte da Comissão devido à minha vista. Neto- Proponho substituir o Pedalé pelo Dibala. Dibala- Penso que não posso fazer parte da Comissão por ser membro do Comando e por isso não poder inquirir. Neto- Acho que por isso mesmo é necessário um elemento da II Região. Roque- O Comando pode ser consultativo e não fazer parte da Comissão. Mesa- Que se façam propostas. Almeida- A presença dum membro da II Região é necessário, porque é ele que conhece bem as razões porque os camaradas foram para a prisão. Calé- Sugiro que um membro do Comando fosse como observador e que em seu lugar fosse o cam. Achile. Neto- Retiro a proposta e faço outra: - proponho o cam. Miranda, Ratinho e Papá. O cam. Dibala irá como assistente. Cadete- Proponho mais o cam. Paim. Salvador- Acho que o cam. Dibala, como membro do Comando. Deve pertencer à Comissão. Albano- A presença dum membro do Comando pode levar os camaradas a ter medo de se explicarem. Reverendo- Não concordo que nesta lista participe qualquer membro do Comando, uma vez que estes são acusados pelos presos. Gambel- Estou de acordo com o cam. Vice-Presidente. Neto- Eu propus o Dibala só como assistente. Dibala- Não estou em condições de dar informações à Comissão pois estou há dois meses em Banga. Quando saí d’aqui a prisão estava vazia, voltei agora e encontrei-a cheia. Roque- Chamo a atenção ao cam. Kolokié que o Comando da Região está cá e pode fornecer todos os dados à Comissão de Inquérito. Os prisioneiros poderão exprimir-se à vontade. Todos os membros do Comando poderão ser convocados em qualquer altura. Neto- Estou de acordo com o princípio que todo o Comando deve dar a sua colaboração. O cam. Dibala era apenas o elemento de ligação entre a Comissão e o Comando. Retiro portanto o seu nome. Mesa- Passamos a votação. A proposta é aprovada com a composição seguinte: Inácio Baptista (Papá), Mateus da Silva (Ratinho) e Miranda Sebastião. Neto- O Comando e a Comissão Directiva têm a obrigação de fornecer todos os elementos. Mesa- Antes de fechar a Sessão vamos dar leitura a um Comunicado interno da Comissão Directiva da II Região (Morte do cam. Espanha). Damos por encerrada a Sessão que reabrirá amanhã às 10 horas da manhã. III Sessão – 24/2/68 O presidente da Sessão anterior abriu esta às 10.03 horas e passou à chamada dos participantes da Assembleia tendo faltado os camaradas Joaquim Dias de Oliveira, Jorge Manuel e Amélia Ngoma. Passou-se à leitura do Resumo da Sessão anterior que foi aprovado com uma abstenção. Em seguida elegeu-se o presidente da Mesa para esta Sessão. Reverendo- Proponho que se reeleja o cam. Carreira. Mesa- Esta proposta fica sem efeito por ser contra o regulamento. Gato- Proponho o cam. Vieira Lopes. Macedo- Proponho o cam. Quarta. Dibala- Estamos de novo a perder tempo passemos já a votação. Quarta- Não estou em condições físicas para presidir. Macedo- Retiro a proposta e apoio a do cam. Gato. Neto- A proposta para a reeleição do presidente é ilegal. Passa-se à votação. Foi votado por 53 votos a favor, 4 abstenções e nenhum contra, o cam Vieira Lopes. Neto- Ponto de Ordem: -Faz a proposta (Nº09) (que se passe imediatamente à leitura dos relatórios do ponto II, que se discuta depois os dois pontos). Esta proposta foi votada pela maioria, com 6 abstenções e 4 votos contra. Mesa- Ontem houve muitos camaradas que não intervieram na discussão. Peço a todos que intervenham nela. A proposta do cam. Neto veio alterar o que estava decidido. Dibala- Quero fazer um pequeno acréscimo à proposta do cam. Neto. Proponho que se discuta assunto por assunto para evitar dispersão na discussão. Neto- A minha proposta visa a apressar os trabalhos da Reunião. Na discussão não há controvérsias sobre os relatórios mas sim sobre os problemas gerais. Estou portanto de acordo com o cam. Dibala. Mesa- Votamos um Regulamento para facilitar os trabalhos, portanto uma proposta que venha nesse sentido deve ser votada. Peço ao cam. Jorgelino que passe à leitura do ponto II. O cam. Jorgelino lê o relatório do ponto II “A Orientação do MPLA como organização dirigente do povo angolano”; seguido do relatório do cam. Dibala – II a) “As tarefas imediatas a cumprir nos planos político, militar e social. A nossa estratégia político-militar”; o cam. Gato leu o seu relatório II b) “O MPLA, única força dirigente do Povo angolano na luta para a independência completa. A contra-revolução e o tribalismo”. Encerram-se os trabalhos da manhã para se acompanhar o enterro do cam. Espanha. A Sessão recomeçará depois do enterro. Reabriu-se a Sessão às 18.30 horas. O cam. Lara lê o seu relatório II c), intitulado “A adaptação da orgânica do MPLA e das organizações de massas na fase actual”. Mesa- Com a leitura deste ponto deveríamos encerrar esta Sessão. Recebemos no entanto uma proposta de cam. Neto que visa uma alteração na Ordem de Trabalhos. É a proposta (Docº Nº 10). Neto- Proponho que o Secretariado envie telegramas de saudação durante os seus trabalhos aos Presidentes das Repúblicas da Zâmbia, Tanzânia e o Congo-Brazzaville, em nome da Assembleia Regional. Esta proposta foi aprovada por unanimidade. Mesa- Passamos agora à votação da proposta (Docº Nº10) do cam. Neto. O 1º ponto da proposta foi aprovado pela maioria com 1 voto contra 3 abstenções; o 2º ponto, aprovado com 50 votos a favor, 2 abstenções e 0 contra; o 3º ponto leva à discussão. Macedo- Não estou de acordo com o 3º ponto. O tempo das Sessões tem sido praticamente preenchido com a leitura dos relatórios e esta noite ainda o será. As discussões devem ser aprofundadas e a Assembleia não tem funcionado regularmente. Neto- Estou de acordo com o cam. Macedo que deve aprofundar a discussão. Embora haja muitos pontos a discutir, não haverá muitas divergências. Que os camaradas estudem os relatórios antes de virem para aqui, a fim de poderem fazer as suas intervenções. No entanto faço uma correção ao 3º ponto da proposta para: “devemos fazer o possível para que a reunião termine amanhã”. E isto porque temos muito trabalho a fazer. O que for decidido terá de ser posto em prática imediatamente mas se for necessário demorar mais um dia, paciência é melhor que se faça uma boa reunião. Roque- Há muita coisa a fazer e por isso se deve acabar com a reunião o mais depressa possível. Jorgelino – Penso que será difícil que amanhã tudo esteja tratado e resolvido. De certo o C. D. prometeu dar-nos o resultado dos inquéritos sobre os dirigentes assim como os relativos à entrada dos destacamentos Camy e Bomboko. O relatório do cam. Lara é importante visto que propõe a modificação de estruturas, devendo nós portanto discuti-lo a fundo. Vieira Lopes – Lamento e estranho esta posição do cam. Neto e gostaria de ouvir os restantes membros do C.D. pronunciarem-se. Esta reunião anunciada há muito tempo e viemos para ela para analisar todos os problemas do Movimento. A reunião convocada precipitadamente e a Assembleia interrompida a cada passo para reuniões do C.D. tanto que a direcção não tenha previsto que havia problemas que iam roubar aos trabalhos da Assembleia. Como é que em menos de 24 horas vamos fazer o trabalho de dois dias? Neto – A maneira como está feita a proposta é aceitável. Os membros do C.D. têm de facto muito trabalho. O facto de termos prometido esta Assembleia e ainda não a termos feito até hoje indica o trabalho que tivemos. Há o período das chuvas que traz muitos problemas a resolver. Discutamos pois até ao fim mas façamos o possível por terminar esta Assembleia amanhã. Lara – Até hoje tenho estado aqui sem seguir nem participar na discussão; peço portanto que a Assembleia encerre os seus trabalhos na segunda-feira. Neto – Ponto de Ordem: - Retiro o ponto 3 da minha proposta. Mesa – Vamos portanto trabalhar até esgotar a Ordem dos Trabalhos. Dou por terminado este período da Sessão. Eram 18,30 horas. A Sessão reabriu às 20,30 horas. Mesa – Inscreveram-se os delegados que têm relatórios a apresentar. Seguiu-se a leitura dos relatórios seguintes: a) O.M.A. de Brazzaville – Docº Nº11 b) Internato «4 de Fevereiro» - Secção Primária – Docº Nº12 c) Comité de Acção de Ponta-Negra – Docº Nº13 d) Secção Auto – Docº Nº14 e) Comité de Acção de Kinshasa – Docº Nº15 f) Comité de Acção da I Região – Docº Nº16 g) Depósito de Kalunga – Docº Nº17 h) Depósito de Matsendé – Docº Nº18 i) Base Unidade – Docº Nº19 j) Comando da Zona B – Docº Nº20 k) O.M.A. de Kinshasa – Docº Nº21 l) Comando da II Região – Docº Nº22 m) Milícias da Zona A – Docº Nº23 e Oral (bater à parte) x n) O.M.A. de Dolisie – Docº Nº24 X m) Parte Oral das milícias da Zona A: Pascoal (ordem) – Camaradas, eu entrei no MPLA em 1964. Desde essa altura tenho visto muitos camaradas trabalhar. Porquê que a luta não avança, perguntaram aqui. Quando eu trabalhei numa plantação em Cabinda, prestava grande atenção à mobilização do MPLA. Como refugiado podia muito bem não participar na Revolução. Os camaradas que estão a dirigir a luta fazem com que ela recue. Todos os camaradas dizem que o trabalho não avança porque o povo não apoia. Certas organizações enganaram o povo e por isso hoje ele guarda reserva. Porquê que os camaradas abandonam a zona e não vêm consultar o povo? Acontece que o MPLA quando começou a luta viu que não havia franqueza da parte das organizações que se apresentavam. Acontece que nos anos anteriores a população do Tshimbuindindi apoiou muito o MPLA. Mas depois de seu abandono o inimigo avançou até lá porque o MPLA começou a mentir ao povo. Este viu-se perdido e isolado sem defensor. Eu, como guia, conheço o terreno e até aqui tenho funcionado com o MPLA mas o inimigo corrompeu o povo e tem agentes no interior e no exterior. É preciso que o MPLA nos guie e ampare. Eu não tenho receio e estou pronto a lutar contra o inimigo através do meu conhecimento do terreno. Eu quero que o MPLA vá também para o interior de Cabinda. No exterior há agentes que trabalham para o inimigo que precisam de ser desmascarados, sem serem poupados. Para eles é vitoria ou morte. Mesa – Acabada a leitura das intervenções, vamos continuar com as discussões. Damos no entanto 3 minutos para tomarem café. Gilberto – Quero levantar o problema do Partido e da Frente Nacional. Gato – Ponto de Ordem: - Devem-se discutir os problemas ponto por ponto. Gilberto – As experiências da luta nacional no Terceiro Mundo, dizem-nos que as lutas foram sempre dirigidas por frentes nacionais compostas por forças nacionais determinadas, pelas burguesias nacionais. Nessas frentes há sempre lutas ideológicas devido à constituição heterogénea delas. Há sempre divergências entre o interior e o exterior. A luta armada é necessária mas não é suficiente. Temos como exemplo o caso da Argélia. Que fazer para que as classes oprimidas dirijam? É necessário que haja uma ideologia avançada, apoiada num partido estruturado. Parece-me portanto que o MPLA deve adoptar uma estrutura partidária, o que não implica que não se faça uma política de frente nacional. A frente nacional encontraria assim um estrutura orgânica onde se apoiar. É por isso necessário discutirmos as novas estruturas propostas no relatório do cam. Lara. Azevêdo – Ponto de Ordem: - Esta conferência é igual às outras. Os assuntos devem ser discutidos por ordem cronológica e só assim poderemos economizar tempo. Neto – Esse assunto já foi discutido. Mesa – Confirmamos o que diz o cam. Neto. Gilberto – O problema da unidade só se põe onde existem diferenças e isso leva-nos a concluir que a sociedade angolana não é homogénea. A frente nacional visa a realização dum programa mínimo. O Partido visa a realização dum programa para além da independência. O Partido vai dirigir toda essa Nação para a realização dos objetivos mínimos. Paiva – Ponto de Ordem; - Para seguir a lista da mesa é impossível seguir esta Ordem de Trabalhos; deve-se fazer uma nova inscrição. Lara – Ponto de Ordem: - A adopção imediata deste processo pode levar a que alguns camaradas não cheguem a falar. Sugiro que se esgote a lista de ontem e só depois se passe aos assuntos específicos. Mesa – Na sessão de hoje aprovamos um processo para esta sessão e devemos segui-lo. Macedo – Estou de acordo com o cam. Gilberto. Para se levar a acabo uma luta de libertação popular, temos de fazer a unidade de todas as camadas do país contra o inimigo comum. Mas quem deve dirigir esta União Nacional? Só uma organização de vanguarda pode verdadeiramente elaborar essa política de União Nacional. Essa organização de vanguarda tem de ser um partido de forças progressistas. O MPLA irá realizar uma política de União Nacional, como partido de vanguarda. Gato – Não compreendo o ponto 4.3. do relatório do cam. Lara. Lara – Não há contradição entre o que disse o Gilberto e o meu relatório. O que aí se diz tem um carácter pragmático. O MPLA faz face a problemas de carácter étnico e social nas suas próprias fileiras. O MPLA é um movimento de vanguarda, é a Frente Nacional que vai trazer a luta ao maior número do nosso povo. Não vamos fazer a frente com os contra-revolucionários mas com o povo e vamos trazê-lo ao MPLA. Temos de resolver o problema da Frente de acordo com as nossas condições. Fala-se numa ampla frente de combate o MPLA justamente não encara o problema de Cabinda de uma maneira fanática. Nós dizemos que em Cabinda está o português e por isso vamos lá combatê-lo. Eu não falei no Partido, ao contrário, mas penso que não devemos ter receio de ser dirigidos por gente com ideologia diferente. Não devemos definir o MPLA como um movimento de tal classe ou de tal ideologia. Temos que aproveitar todos. Temos que encarar o problema de trazer por exemplo mais gente de Cabinda. Para tal precisamos de o fazer como frente nacional. Nós não devemos afastar um pequeno burguês do MPLA, pelo contrário, devemos tentar chamá-lo a nós. Não esqueçamos que o MPLA é o partido melhor estruturado de Angola. Neto – Estou contente por ver que estamos de acordo sobre a questão da Frente Nacional e do Partido. Gostava de juntar alguma coisa ao que se diz no relatório I alínea C, página 2, paragrafo 5. Isto significa para mim que o cam. Vieira Lopes não considera o MPLA como uma frente nacional mas que poderá formar com outras forças nacionais. Isso é errado pois se o cam. se refere à UPA, Nzita e outros que não estão no MPLA, eu devo dizer que os considero não como partidos nacionalistas mas como contra-revolucionários. Vieira Lopes – Refiro-me aos grupos que estão dentro do país. Neto – Hoje dentro do país não há outras forças que combatam com armas na mão contra o colonialismo português. OS Holdens e os Savimbis não são grupos nacionais, vivem no exterior. Nós pensamos que dentro desta Frente deve haver uma força orientadora, o Partido, para dirigir a luta. Isto é como um comboio onde entram todos -burgueses e camponeses- mas este comboio deverá ter uma máquina que o guie que é composta pelas forças exploradas. Hoje não se pode considerar que haja outra força que se possa aliar ao MPLA para formar uma Frente. Miranda – Eu queria dizer o mesmo que o Presidente. Para se fazer uma Frente é preciso que o Movimento esteja no interior. Se se fizer no exterior ainda vai fazer mais confusão. A OMA trabalha no interior mas ainda não está esclarecida. É preciso fazer a ligação de todas as regiões e depois fazer a Conferência Nacional. Vieira Lopes – Eu bato-me pela Frente porque temos necessidade dela. Para os camarada Lara e Neto o MPLA é já a frente e se entendo bem nós não devemos fazer aliança com a UPA, o Nzita ou o Savimbi. Estou de acordo. Mas há grupos armados na I Região e é com esses que eu proponho a Frente. Na II Região, só com a nossa política de politização das massas, não podemos fazer avançar a luta. Não estou de acordo com o cam. Lara. Marcelino – Aqui diz que o MPLA é o Front, então já não há problema de criação do front. Lá dentro não há forças opostas. Elas são varridas com a táctica dos nossos militares. Se elegêssemos dirigentes para esse front, seria bom. Proponho que a Direcção eleja dirigentes principais para essa luta. Esses grupelhos serão liquidados. Neto – Este problema é muito importante. Pergunto ao cam. Vieira Lopes quais são os grupos armados no Norte. Vieira Lopes – O «Cienfuegos» disse que havia um grupo armado que atacava o MPLA. Kolokié – É a UPA! Neto – A UPA é um grupo contra revolucionário, aliado dos americanos e nós não podemos aliar com eles. Isso seria fazer um trabalho contra o nosso povo. É preciso liquidar esses grupos e pela politização recuperar os elementos inconscientes que dele fazem parte. A nossa Frente é honesta e não pode aliar-se com fantoches. Se o cam. Vieira Lopes insiste nesse problema, eu insisto também que ele está errado. Azevedo – Quero informar o cam. Vieira Lopes que esses grupelhos não constituem ameaça. Eles foram enganados. Cabe a nós politiza-los. Os relatórios do interior indicam-nos que é esse o caminho que devemos seguir. Salvador – Quero frizar o mesmo ponto. Fazer aliança com (Achile) a UPA é trair o MPLA. Nunca deveremos fazer essa aliança. Papá - Temos várias provas do que se faz na I Região. Depois da entrada dos nossos destacamentos, esses grupos têm sido eliminados e vêm-se refugiados no Congo-Kinshasa. Miranda – Em 1963, na conferência de Kananga, 3.724 delegados pediram unidade. A UPA negou. Em 1964 2.800 delegados voltaram a pedir a unidade. Em 1965 de novo foi pedida a unidade e a UPA sempre negou. O Povo não suporta a UPA. Mesa – O assunto está esgotado. Gilberto – Ponto de Ordem: - Devem-se elaborar conclusões sobre as discussões dos assuntos. Jorgelino – Quero levantar de novo o problema da criação das forças armadas. Já há uma proposta do cam. Neto para que a questão seja posta na próxima Conferência Nacional. A meu ver será necessário desde já saber também em que base devem ser constituídas essas forças armadas. Será na base da guerrilha? Eu penso que elas devem ser constituídas na base política, isto é, que se dê uma preferência aos elementos com formação política. Lara – O problema não é complicado pais é uma recomendação que terá a sua concretização oportunamente. As forças armadas representam a união de diversos destacamentos de guerrilha com objectivos mais desenvolvidos. Por exemplo a ocupação efectiva do território. Bem entendido que as forças armadas terão células do Partido. Gato – A formação do Estado Maior é para já? Se bem compreendi, na página 11, parágrafo 3 do Relatório II, alínea C, diz que os membros do CD têm já vários problemas a resolver. Na página 12, parágrafo 5 do mesmo Relatório, diz-se que a responsabilidade da actividade clandestina recairá sobre o Conselho Nacional da organização. Eu penso que esta actividade deve depender dum número mínimo de dirigentes, se possível, só do Presidente do Movimento. Jorgelino – Penso que o recrutamento para as forças armadas deve depender da formação política. A nova fase da luta não quer dizer que as guerrilhas se anulem. Eu pretendo justificar porque a necessidade de formação política. Justamente a Direcção não se tem preocupado com a formação política dos guerrilheiros. Basta-lhe estar segura que estes estão treinados militarmente. Os elementos politicamente bem formados têm ficado no exterior. Peço que a Direcção faça cumprir este princípio da formação política dos responsáveis militares. Neto – Quero apenas dizer que estamos em vias de adoptar novas estruturas no interior do país e uma delas é justamente a criação das forças armadas. Estas devem ser uma organização de massas. Não podemos exigir que todos os seus elementos sejam membros do MPLA. Penso que o cam. Lara tem uma ideia de Sede diferente da minha. Eu penso em quartéis-generais móveis que se devem deslocar consoante as circunstâncias. Isto porque o cam. Lara pensa em zonas libertadas onde estará a Direcção do Movimento. Ora eu penso justamente que o problema agora não é o de libertar zonas mas de generalizar a luta. A ideia de libertação de zonas determinadas, eu oponho a ideia da formação de várias rectaguardas no interior do país. Quanto à formação dos guerrilheiros, todos nós temos referido a isso e todos estamos de acordo. Gilberto – O problema das forças armadas é só uma questão de Direcção porque é necessário que cada soldado seja membro do Partido. Basta que seja angolano e nacionalista. O problema da formação política resolver-se-á com a criação dum Comissário Político no seio das forças armadas. Quanto à criação das zonas libertadas, não estou de acordo, pois ela conduz à concentração das nossas forças. A táctica militar a seguir é a de dispersar as nossas forças para libertar o território. Uma das condições essenciais para a criação duma zona libertada é a densidade demográfica. É tanto mais importante quanto se nos põe imediatamente um problema de recrutamento. Concluo portanto que devemos dispersar as nossas forças para criarmos outras zonas militares. Azevedo – Estou em desacordo com o recrutamento sob uma base militar política. Lara – As F.A.R.A. são populares, portanto nada de recrutamento na base política. As dificuldades de abastecimento continuam e teremos que contar durante certo tempo com o exterior. O quartel-general pode ser móvel de tal região para tal região segura. É desses quartéis-generais que saiem os destacamentos e eles necessitam de pontos de apoio onde possam ir buscar isto ou aquilo. Eu considero que não é contraditória a dispersão de forças com a Sede. Nós não vamos ficar eternamente a fazer guerrilha na III Região. Temos que pensar em ultrapassar a fase da guerrilha. Cadete – Já se fizeram vários organismos de controle militar e agora querem um Estado-Maior. Eu penso que é preciso formar primeiro um partido para se definir a política no país. Só depois é que o órgão máximo militar deve ser constituído por membros do partido. Gilberto – Creio que devemos prever também as intenções do inimigo. Os portugueses preparam uma contra-ofensiva na época seca, portanto creio que não devemos prever uma rectaguarda fixa na III Região. Neto – Quero sublinhar um ponto à cerca do que disse o Azevedo ou o Kavunga. Como eu já disse e outros também, a concepção dos organismos de massas, na OMA, nos sindicatos, nas F.A.R.A., não podemos exigir que todos sejam do MPLA, o que é necessário é que o Partido de vanguarda controle todos os organismos de massas e esse controle faz-se através das células do Partido. Macedo – Quero levantar o problema de Cabinda. Em vários relatórios se concluiu que houve um recuo. O trabalho político nesta Região não foi feito de maneira a interessar as massas na luta. Houve hemorragia de quadros desta para outras regiões. A contra-revolução intensificou-se. Os métodos de trabalho dos organismos dirigentes nesta Região não foram os mais adequados. Os dirigentes estiveram mais tempo no exterior do que no interior. Houve deserções, etc., etc. Estas causas do recuo. Azevedo – O insucesso é recuar um pouco e tirar lições duma estratégia. Os aspectos aqui apontados não são novos, eles são a continuação duma análise feita já em 1965. A análise da situação deve começar por uma auto-crítica. As condições que nos levaram a começar a luta nesta Região. O que importa é dar uma estrutura à luta. Houve camaradas que ontem disseram que há dirigentes que não querem ir para o interior, o que é paradoxal visto que foi a própria direcção que tomou essa decisão. Se o departamento da Organização não faz nada e nunca o fez é porque o seu responsável acumulou funções. Creio que é neste âmbito que devemos ver o problema de Cabinda. Enquanto a mentira convencer mais a verdade convence menos. Proponho: -1º- que se empurrem os responsáveis de Cabinda para o interior; que se faça depois uma mobilização planificada e que o CD por último tome medidas para resolver o problema de reabastecimento. Cadete – A direcção nunca fez um estudo sério da luta (Kavunga) em Cabinda. Não se prepararam as bases para a luta armada. Os filhos da Região, como por exemplo, o Comité de Acção de Ponta-Negra não preenchem as condições necessárias para ajudar o desenvolvimento da luta. A direcção deve estudar este problema a sério. Serão os Tati e os Nzita os mais representativos de Cabinda? Não, eles ganham terreno porque o Comité de Acção não trabalha. De-resto a Direcção não sabe qual a guerra a fazer em Cabinda. Nenhum dirigente estudou ainda este problema a fundo. Os camaradas da Região devem fazer propostas concretas. Há que apanhar os indivíduos mais representativos da Região. Dibala- Estou quase de acordo com o cam. Kavunga de que um estudo sobre Cabinda não tem sido feito. Quanto à auto-crítica de que falou o cam. Azevedo, também é necessária. Eu sou um iniciante mas pelo que vi em todas as equipas do Comando em que participei, encontrei sempre uma inexperiência e uma falta de ajuda por parte do CD. Eu aceito a crítica do Azevedo mas se a passagem do beach esta fechada desde o caso «Bomboko», então a acumulação de tarefas de que falou não se entende. Acho que ele já teve muita ocasião para vir à II Região tratar da organização. Acho que era altura de ele se preocupar com o problema de Cabinda. De resto o cam. Azevedo veio aqui para resolver certos assuntos e apesar dos apelos dos comandos não foi sequer à fronteira. Essa auto-crítica impõe-se. O único dirigente que lá foi, foi o cam. Lara. Penso portanto que esse assunto deve ser estudado pois a implantação no interior não deve ser muito viável visto a pequenez territorial, de resto eu vi que bastava um bombardeamento para que todos os autóctones fugissem para os dois Congos, que é finalmente o mesmo que passou ao Norte da I região. Em Cabinda todo o povo tem zonas de segurança para onde foge. A mobilidade da guerrilha é uma regra elementar mas ela não se pode mover quando não tem alimentação e se tem mantido um mínimo de fixação é justamente devido aos problemas de abastecimento. De resto a economia das populações é de subsistência e não vejo a possibilidade de que o cultivo das populações dê para alimentar uma guerrilha. Além do cam. Lara foram também a Banga os cam. Kavunga e Quarta. Alfeu- No princípio o trabalho ia bem porque o Comando começou a trabalhar com o povo e este sentia o apoio do Movimento. O povo começou a perder a confiança no Movimento porque o Comando começou a trabalhar contra o povo. Nós desejamos que a Assembleia tome em consideração a região de Cabinda. Nem todos são traidores. Por 2 vezes o Comandante Henda e outros camaradas foram a um povo às 7 da manhã, no interior e não lhes fizeram mal. Agora estão contra nós devido ao nosso mau procedimento. O cam. Cadete fez uma reunião na fronteira, no interior e em Dolisie. Não podemos abandonar Cabinda porque Cabinda é Angola. De hoje em diante temos que achar uma solução nesta reunião para entrar no interior. Paiva – O problema de Cabinda tem sido discutido em quase todas as reuniões e ainda na última Reunião Alargada o foi tendo sido criada uma Comissão de Inquérito mas até agora não sei os resultados dela. Tem havido desmobilização de certos militantes devido ao facto de estarmos no exterior como demonstram os camaradas do depósito de Matsende. Também na última Reunião Alargada se frizou que a mobilização fora fraca e que os próprios militantes autóctones não colaboraram na mobilização ao longo da fronteira. Por outro lado aos não autóctones tem-lhes sido mentido por dirigentes que o facto de estarem em Cabinda não representa senão uma perda do seu tempo e que devem voltar pra sua Região. Eu apelo para que os dirigentes não digam isso aos guerrilheiros. Neto- Ponto de Ordem: - Que o cam. Paiva diga o nome desses dirigentes. Paiva- Não é por medo que o não digo mas porque o nível da discussão tem sido esse. Mesa- Não é bem isso, porque já foram feitas críticas directas, como por exemplo as dos camaradas Ndozi e Dibala. Neto- Se estamos aqui a falar de coisas no ar, não vale a pena. Mesa- Corto a palavra ao cam. Paiva por se ter recusado a dizer o nome dos dirigentes que acusa. Bolingo- O relatório do cam. Carreira diz que é preciso que os dirigentes regionais se aproximem da fronteira. Devemos estar firmes e não recuar. Devemos ser mais corajosos. Aceito a palavra de ordem de entrar no interior mas na II região ainda não foram encontradas as condições para isso. O povo nesta Região está muito próximo das fronteiras e aquele que devemos tocar é o que está no interior porque é o que sofre a repressão do inimigo. Mampuela- Estou muito admirado do CD ter chamado os homens da I e II Regiões para falar. Eu condeno o CD e os Comandos da II Região, visto que depois de tanto tempo é primeira que se junta com o povo para o ouvir. O povo de Cabinda não pertence ao Nzita ou ao Tati. Ele também nos pertence. Se um traidor consegue reunir o povo, como não conseguimos nós fazê-los? O CD nomeou filhos da terra para os Comandos. Eu venho muitas vezes aqui e tenho que voltar sem nada resolvido. Se aqui em Dolisie temos liberdade de acção, porque não temos em Ponta-Negra? Eu sinto muito mas o povo só vê a minha cara; de mais ninguém. Em Dolisie tem homens, é como no futebol. É uma equipa. Temos homens aqui e se lhes pedimos para irem colaborar dizem que não há dinheiro. Devemos apresentar mais dirigentes ao povo e não sempre os mesmos. Os pioneiros porque vão passar as férias a Ponta-Negra em vez de irem ao estrangeiro? O Comité de Acção de Ponta-Negra esta velho. Precisamos la de três ou quatro elementos mais activos assim como de um comissário político. Eu mesmo não sou politizado. Não é assim que devemos trabalhar. Vem-se aqui tratar de um assunto e dizem sempre que venha amanhã. Para vir aqui esmolo o dinheiro e quantas vezes me pagaram este dinheiro? Mandaram-me para o interior e abandonaram-me. Desde que saí daqui nunca recebi nada. Bula-Matadi- Está demonstrado que uma das causas do recuo neste distrito é a permanência do comando e da Comissão Directiva nas cidades de Ponta-Negra e do Dolisie, a falta de trabalho político junto do povo. Este trabalho deve ser feito pelo Coordenador que o não faz por estar na cidade. O facto de estar à cabeça um individuo da Região não chega. É necessário que sejam honestos e que estejam dispostos a fazer o seu trabalho. Camões- O problema de Cabinda deve ser estudado como um médico. Em 1964 o trabalho era bem. Quando mudaram o comando a zona B foi abandonada. Antigamente o inimigo não avançava. Mas não sabemos porquê que abandonamos a Zona B. O inimigo aproveitou para construir casa na base antiga. Nós, militantes da Zona B, fomos abandonamos totalmente. Os angolanos têm medo de entrar porque a Zona B foi abandonada. Podem criticar-nos por a luta não avançar em Cabinda. A crítica é bem mas nós não somos todos traidores. É preciso saber donde eles vêm. Só para ouvir o programa do MPLA, não dão rádio. Criaram os Comités de Acção nas sanzalas mas eles não sabem de nada. Neto- Este problema não é fácil. Tem vários aspectos, alguns foram agora considerados, outros não. Quero exprimir a minha admiração por os camaradas Comandante e Coordenador não terem ainda aberto a boca para se defenderem. Amanhã eles serão os primeiros a responder. Sempre que tratamos de Cabinda diz-se que o CD nunca fez um estudo profundo da situação em Cabinda. Ou é injustiça, ou é esquecimento. Tem sido várias vezes estudado. Na reunião Alargada foi-o. Ainda há dias se discutiu em Brazzaville, na intervenção inaugural desta Assembleia também. Eu não aceito portanto que diga isso. Falarei depois dos problemas de indisciplina, estadia no exterior, etc. Um dos problemas que mais tem espantado nos últimos tempos é que os camaradas da II Região têm sido indisciplinados. Por exemplo determinei que os géneros alimentícios fossem apenas para os guerrilheiros. Temos notícias de que 40 e tal sacos de arroz foram vendidos. Todos os meses devem mandar o orçamento para Brazzaville, este mês ele só la chegou a 20. Por isso às vezes há fome entre os guerrilheiros e os militares. Isto são casos de indisciplina. Os responsáveis devem amanhã dar uma resposta. Não há também actividade na resolução dos problemas políticos. Bem sei que a culpa também é da população. Mas tomámos a decisão na reunião de 1966 para que só fizessem panfletos na língua. Quantos foram feitos? A indisciplina dos dirigentes não permite que as decisões do CD sejam aplicadas. Ainda agora tomámos a decisão duma nova atitude política. Porque não vai gente a Banga, a Ponta-Negra, aos destacamentos, etc? Os camaradas que expliquem porque dizem que não se estudaram os problemas de Cabinda; Paulo Muntu- Se a luta está paralisada em Cabinda, não digamos que a culpa é só dos camaradas de Ponta-Negra. Os nossos pedidos não são atendidos. Os cam. de Dolisie quando fazem lá missões, não dizem nada. Há gente na fronteira de Massabi que diz que o presidente Neto é branco, não é preto. Eu peço que os nossos quadros de sabotagem venham à fronteira fazer missões pois é a única maneira de ganhar as populações porque os portugueses pensarão que são agentes das fronteiras que as fazem. Não é nas cidades onde esses quadros ficam que se faz sabotagem. Reverendo- O problema de Cabinda é psicológico e sociológico. Em 1961, o CD estava verde porque era composto de universitários que não estavam habituados a lidar com as massas, que não eram raposas velhas e até hoje não sei quantas raposas velhas se podem registar no Movimento. Não se deve pôr em dúvida a sua personalidade. Cada um estava inchado da sua sabedoria universitária e não quer ouvir os velhos. Não devemos coagir a ideia nacional que Cabinda não é Angola. Perdemos muitas oportunidades e praticámos muitas precipitações e estragamos tudo. Neto- Ponto de informação: - O que disse o cam. Revº Silva está escrito em vários relatórios. Calé- A preocupação do CD no ano de 1964 foi de lançar a luta no plano internacional. O departamento de Organização foi encarregado de enviar elementos para mobilizar o povo. Nunca o fez. Por isso o condeno. O povo de Cabinda é mau mas o do exterior ainda é pior que o do interior. Quem sabe se o inimigo aproveitou já para se introduzir-se no nosso seio. A concentração das forças em Cabinda não pega. Os destacamentos móveis talvez seja melhor. Mas é difícil elementos naturais de Cabinda que sejam verdadeiramente honestos para cumprir as actividades clandestinas no interior. Que a Assembleia tome em conta que os Cam. Veneno e Bissafi; comandantes de zona, foram a Cuba connosco, chegaram aqui e desertaram. Que se faça um inquérito sobre isso porque esse problema é importante. Que as promoções sejam feitas como a do cam. Pedalé, segundo a sua militância e qualidades de trabalho. Mesa- Continuamos as discussões ou continuamos o trabalho? Neto- Há uma Comissão que deve trabalhar e por isso a próxima sessão deve começar amanhã às 11 horas. Mesa- Vamos ler uma carta da Comissão de Inquérito à Assembleia. (Docº Nº 25). Neto- A Comissão que apresente o que já recolheu. Proponho que se encerre já a sessão. Gambela- Proponho que se prolongue a sessão. Mesa- Antes de encerrarmos a Sessão vamos dar leitura aos telegramas enviados aos presidentes das Repúblicas do Congo-Brazzaville, Zâmbia e Tanzânia (Docº Nº ). Está encerrada a Sessão. IV SESSÃO – 25/11/68 Sessão aberta às 14 horas e 20. O presidente da Sessão anterior faz a chamada dos delegados dos quais faltam os cam. Azevedo, Ordem, Miranda, Silvestre Kanga, Joaquim Dias de Oliveira, Jorge Manuel, Kolokié e Salvador da Conceição. Leu-se o resumo da Sessão anterior que não foi aprovado senão depois da correcção proposta pelo cam. Neto. Neto- Proponho que se ponham os nomes todos que foram propostos para as forças armadas. O resumo foi aprovado pela Assembleia com 3 abstenções. As 14,25 horas o cam. Kolokié. Passou-se em seguida à eleição do presidente da Sessão. Neto- Proponho o cam. Macedo; (1) Maria Santos- Proponho o cam. Gilberto (2) Kamundanga- Proponho o cam. Kavunga (3) Rui de Matos- Proponho o cam. Marcelino (4) Pedalé- Proponho o cam. Dibala Postas à votação tiveram o seguinte resultado: 1- 30 votos a favor, 12 contra e 7 abstenções 2- 3 “ “ “, 15 “ e 22 “ 3- 7 “ “ “, 35 “ e 6 “ 4- 1 “ “ “, 40 “ e 7 “ 5- 26 “ “ “, 8 “ e 11 “ Ficou aprovado o cam. Macedo. O CD pede para fazer uma comunicação à Assembleia. Lara- Vou dar leitura às conclusões e constatações dum inquérito feito ao cam. Luis de Azevedo, Coordenador da I Região. Elas foram mais ou menos aprovadas pelo CD visto que há necessidade de completar a análise financeira. O CD decide no entanto suspender das suas funções de dirigente, por tempo indeterminado, o cam. Luis de Azevedo. (Docº Nº ). Neto- O CD quer dar um complemento de informação sobre o cam. «Estás quente». (Docº Nº26) Mesa- O Relatório do Inquérito sobre os presos deve ser apresentado hoje. Que a Comissão informe se o poderá apresentar ou não. Papá- Penso que hoje só poderá ser apresentado o relatório referente aos presos de Matsendé. Kolokié- Pergunto se os membros da Comissão irão inquerir também aos destacamentos. Neto- Que se apresente agora o relativo aos presos daqui e depois da Assembleia que se apresente ao CD o relatório relativo aos outros presos. Mesa- Vamos dar leitura a uma carta chegada à Assembleia do cam. José Kivanga, membro do MPLA. (Docº Nº27). Vamos seguir a lista de ontem para as discussões. Pedalé- Peço que me expliquem quem é esse camarada. Alfeu- É um membro do MPLA em Dolisie. Macedo- Ontem já tínhamos falado de algumas carências de Cabinda. Hoje proponho-me ir um pouco mais além. Penso que uma das medidas a tomar para intensificar a politização das populações de Cabinda deverá consistir na criação de organizações de massas, regionais, na aparência, independentes do MPLA mas na realidade, a nós subordinadas. E proponho ainda que esta experiência deve ser feita em primeiro lugar com uma organização de massas da Juventude que procure atrair a si todos os jovens cabindenses de modo a mobilizá-los e a politizá-los na luta contra o colonialismo português. «Nota»: (Tentar pedir ao Macedo esta sua intervenção que está escrita no seu caderno). Kolokié- Sinto a responsabilidade que o MPLA me deu de recrutar guerrilheiros, no interior. Os guerrilheiros vão-se desmobilizar. Nós queremos estar sempre junto dos nossos guerrilheiros. A Direcção só exige disciplina aos guerrilheiros. Nós não estamos contentes com as mentiras da Comissão Directiva da II Região. Muitos dos guerrilheiros, a maioria, da II Região, são da I e da II Regiões. A Direcção que tome medidas concretas para que o nosso Presidente do Comité de Acção entre nas prisões onde se encontram os nossos guerrilheiros. Em segundo plano queremos saber mais as medidas concretas que a Direcção vai tomar sobre os Comandos indisciplinados. Devem-nos dar provas a justiça é igual para todos no MPLA. Paim- Eu quero acrescentar que o problema de Cabinda é muito importante. Penso que se deve empurrar para o interior os naturais de Cabinda. Apoio o que disse o cam. Cadete de que a causa do atrazo da luta era a falta de responsáveis representativos. Catarina Ferreira- Já uma vez quisemos ir à zona mas por falta de dinheiro não foi possível. O cam. Roque disse-nos que quando quiséssemos fazer uma viagem devíamos escrever uma carta. Eu escrevi mas até hoje não tive resposta. Nós temos vontade de ir às zonas mas não temos meios. Gambela- Há certos elementos da Região que têm sido enviados ao exterior para depois voltarem e mobilizarem as massas. Mas eles não sabem fazê-lo porque se consideram superiores. É por isso que o povo recua e se hoje é assim, o que será amanhã depois da independência. Não estamos a bater na superioridade. Antes do Lobote fugir a sua mulher veio três vezes ao Coordenador avisá-los de que o marido ia fugir. O Coordenador não ligou. Isto é um desleixo que só serve para atrasar a luta. Quanto ao Comandante, eu pergunto, onde já se viu um Comandante, eu pergunto, onde já se viu um Comandante no exterior? Pedalé- Peço que os camaradas da Mesa dêm a palavra aos dirigentes da II Região para responderem ou explicarem as acusações que lhes estão a ser feitas. Lara- Chamo a atenção aos camaradas de Cabinda que já falaram, só tenho pena que nenhuma das camaradas tenham falado que não pensem que a Assembleia os julga culpados por a luta em Cabinda não avançar e muito menos que eles são traidores. Podeis estar certos que os militantes do MPLA não vos acusam de traição. Eu creio que vocês deviam reunir depois desta Assembleia e estudar o que aqui se disse sobre as possíveis soluções do problema. O cam. Calé ontem lamentou a perda do Veneno. Tenho a impressão que com este camarada assim como com outros do distrito não se tem sido justo. Alguns erros se têm cometido, involuntários mas discriminatórios. Talvez isso se tenha verificado aqui mesmo em relação a outros camaradas de outras regiões. Quanto ao que disse o cam. Macedo, eu penso que a sua ideia é boa no conteúdo, mas não sei se se deva aplicar imediatamente pois aplicá-la neste período em que há uma exacerbação regional, uma organização de massas transforma-se rapidamente numa organização política. Apelo para que os camaradas do Comité de Acção de Ponta-Negra dêm uma maior colaboração ao nosso bureau dessa cidade. Mampuela- Mais uma vez apelo para o CD e o Comando para que dêm uma prova das medidas concretas que vão tomar pois não posso sair daqui para Ponta-Negra sem nada nas mãos, só com papéis. Eu sou um militante voluntário e sou um angolano acima de tudo. E muitos camaradas sabem que estive na I Região desde 1962 onde adquiri a minha formação militar. Roque- Sinto-me animada por todos se pronunciarem sobre o problema de Cabinda e mesmo os ataques que me fazem me incentivam ainda mais. O cam. Kimuezo disse que eu me ocupo mais com os problemas financeiros que com os políticos. Pois eu estou a assegurar o lugar de outro. Rejeito essa acusação por ser mentira. Anteriormente deslocava-me e se hoje não o faço à zona B é por questão de segurança. De resto eu desloco-me uma vez por mês à fronteira. A zona B fechou-se por decisão da Comissão militar. Porque não vou à fronteira? Porque tenho outros trabalhos. Não admito as acusações se não há provas. O cam. Nzage colabora junto da Comissão Directiva e pode testemunhar as missões que têm sido feitas na fronteira. Mas não temos quadros. O trabalho de mobilização compete a todos, não só a mim. Não há nenhum problema que eu não explique na reunião de militantes, aqui ou no «4 de Fevereiro». Quando vou a Brazzaville, não é só para tratar de problemas financeiros. Se os camaradas daqui pedissem uma reunião para eu explicar porque se encerrou a zona B, eu explicava. Mas não, não aceito uma crítica nesse sentido. Estou pronto a aceitar a crítica e a fazer a minha auto-crítica. Eu em princípio tenho que afirmar a minha pessoa e quando chegar o momento, eu responderei. Aceito a acusação do Comandante estar muito tempo no exterior mas é preciso compreender as suas funções que são muitas e a culpa não é dele. Os feiticeiros é uma coisa que não se deve fazer. Sempre que há qualquer coisa com um guerrilheiro a primeira pessoa que o congolês chama é o Comandante. Quando fomos a Brazzaville, o Comandante tinha lá cartas anônimas dos militantes. Neto- Proponho que se suspenda a Sessão e que vamos ao Internato. A sessão foi suspensa às 17 horas e reabriu às 21, 22 horas. Faltavam os camaradas Helena Lueia, Quarta, Papá, Roque e Azevedo. Mesa- Está o relatório sobre os presos terminado? Miranda- Neste momento está a ser passado a limpo no Internato. Mesa- Está encerrada a discussão sobre Cabinda. Mingas- A análise da situação de Cabinda não está clara embora seja nossa preocupação fazê-la. Sobre o relatório do depósito de Matsendé tenho a dizer que lamento a falta de sinceridade dos militantes pois 2/3 deles são demagogos. Eu sabia que alguns desses militantes levantariam esse problema aqui pois só dois ou três o levantaram a mim mesmo já bêbados. Eu além de Comandante sou também membro do CD e tenho tentado sempre encontrar uma plataforma de trabalho para esta Região. Tenho estado fora, sim, mas gostaria de saber desde quando até quando. Todos os camaradas sabem que tenho dado o meu contributo na nossa luta. Depois da Reunião Plenária em que se tomou a resolução da entrada para o interior, todos procurámos segui-la. Não é minha culpa se eu não sou representativo de Cabinda. Preciso muito aprender ainda para ser um bom revolucionário. Pergunto aos militantes quem é o responsável das derrotas que temos tido? É o Comandante, o Coordenador, os militantes. A derrota do Massabi foi devida a uma série de circunstâncias. Aí se perdeu o cam. Ben Bella. O Comandante e o Comissário Político deviam inquirir sobre quem foi o autor da morte do Ben Bella. Para isso tive que estar um mês em Ponta-Negra, por isso se diz que sou um turista. Encontrámos e aplicámos a justiça que era de aplicar. Não há missão minha sem justificação. É certo que tenho estado muito no exterior mas não é ficando só num sítio que resolvo todos os problemas. Estive presente quando a Comissão Militar da OUA, nas Sindicâncias, nos inquéritos, etc. É esse o meu turismo. Tenho os relatórios de todas as missões que cumpri. Desde Setembro que estou fora mas estive por razões de saúde. Em Dezembro fui chamado a Brazzaville, tentámos sempre reabrir a zona B e tentámo-lo mesmo com o destacamento Bomboko. Acho que a crítica é justa mas turista é que eu não sou. Sobre a incompetência e falta de espírito combativo, devo dizer que então somos todos incompetentes pois houve diferentes Comandos e nenhum deles resolveu o problema de Cabinda. Talvez eu tenha certas reservas porque senti que desde que comecei aqui a trabalhar, tenho grandes dificuldades. Houve camaradas que recusaram trabalhar aqui comigo. Quanto ao não saber tratar os militantes, devo dizer que eu nasci assim, que posso passar dias, semanas sem falar com ninguém. Eu sou complicado mas tenho sido sempre franco com os meus camaradas. Necessito também de ajuda dos camaradas. Saí dum ambiente muito diferente e não é em dois ou três anos que se muda o feitio duma pessoa. Quanto às deserções em massa, elas deram-se por causa da fome. Uma vez estivemos em crise durante cinco meses. E não sou eu o culpado porque a causa é do exterior. Tenho a dizer aos camaradas que se comecei a vir a Dolisie foi depois de ter sido nomeado Comandante da Região. Segui os hábitos da Região e por isso vinha dormir ao boreau e trabalhar lá. Porquê que o Comandante não dorme no depósito? Se eu aceito dormir no maqui porque não hei de aceitar dormir no depósito? Trata-se de um hábito que não encobre maldade nenhuma. Há um problema que me choca bastante, é o caso do roubo das pistolas. O Comandante da Região não trabalha com feitiço. A ida ao Kimbanda foi devida a circunstâncias, não é um princípio. O prisioneiro disse-nos que o levássemos ao Kimbanda e se este dissesse que ele tinha roubado, o poderíamos fuzilar. Mas a ida ao Kimbanda para mim não é grave. Querem que eu prenda Bau-Bau, mas eu não tenho poder para isso. Só o CD o pode fazer. O cam. responsável do depósito queria revoltar-se contra mim. Quanto ao abandono do carro, isso passou-se no dia 11 de Agosto de 1967 numa zona perigosa. Decidiu-se que eu deveria vir buscar socorro. Trabalhei todo o dia e toda a noite. Estava muito cansado. Só agora, 7 meses depois é que apresentaram essa queixa? Portanto não tem valor. Gambela- Ponto de Ordem: - e o caso dos sacos de arroz? Mingas- Não sou Intendente! Posso saber onde está o arroz mas não sou eu que tenho que responder. Há um grupo de camaradas que veio aqui só para fazer agitação. Eu fiz muitas missões para recuperar armas na fronteira, até mesmo na JMNR. De resto as informações que tenho é que as armas que o Lobote tinha eram armas das milícias. Não havia portanto razão para lhe tirar as armas. Quanto ao problema de não se deixarem os guerrilheiros irem para a enfermagem, devo dizer que nós não o consentimos se eles forem indisciplinados ou se houver um trabalho para eles. Não viemos a esta reunião para discutir problemas de amantes mas devo dizer que sim que tenho uma embora esse facto não me impeça de trabalhar. Eu tanho trabalhado sempre segundo as minhas possibilidades. Já que os camaradas militantes dizem que o Comandante conhece o caso das pistolas e quer defender o Bau-Bau, eu apelo a Assembleia para que me suspenda das minhas actividades e nomeie uma comissão de inquérito para indagar sobre essas acusações. Se a Assembleia não o fizer, eu chatearei eternamente o CD. Visto que os camaradas demonstraram alguns dos meus erros que eu reconheci mas eu expliquei outros, proponho à Assembleia que me suspenda de todas as minha funções e passe a militante de base. Mesa- Alguns camaradas talvez queiram intervir para dar uma contra-resposta ao cam. Mingas mas isso iria perturbar os trabalhos, ficando agora da competência da Comissão de Inquérito. Vamos prosseguir dando a palavra aos camaradas já inscritos. Pedimos que sejam breves porque o problema está a esgotar-se. Carreira- Antes de intervir quero preguntar ao cam. Mingas o que ele quis dizer com «empurrar as responsabilidades sobre os outros». Mingas- Quando se planifica uma operação, se tudo corre bem, está tudo bem, se há derrota, diz-se que a culpa é do Comandante que está à frente da missão. Carreira- O complexo de culpa que reina nos camaradas de Cabinda, é muitas vezes derivado dos camaradas de outras regiões que não compreendem que há uma contra-revolução organizada e uma situação provisória de derrotas, culpando sempre as populações daqui. Esquecem-se que esses problemas existem também noutras regiões. Eu louvo muitas vezes o espírito de sacrifício e o militantismo de muitos cabindenses que suportam, mesmo nas bases, a provocação dos outros camaradas. Temos dentro da nossa organização camaradas de Cabinda que são heróis, como o cam. Jackson que é considerado pelos seus camaradas de prisão um autêntico herói da nossa luta, um Van Troi. Tenho observado que são os camaradas do depósito que fazem as críticas ao Comandante. Gostaria de ouvir os camaradas das zonas a esse respeito. Quanto à proposta do cam. Macedo, ela parece ser perigosa, pois formar organizações de massas regionais, sobretudo em Cabinda, estão sujeitas a muitas pressões. Mas se for aceite a ideia, eu proponho que se comece por uma organização da Juventude, utilizando uma terminologia que não dê azo a más interpretações. As explicações do cam. Mingas quanto ao problema dos Kimbandas não me satisfizeram. Essas práticas não se usam no nosso Movimento, assim como não é do nosso Movimento o hábito de ameaçar os responsáveis de torturas. Neto- Creio que os principais problemas de Cabinda estão tratados e os menores como os relativos ao Coordenador e ao Comandante, devemos encarregar o CD de os tratar. As «blindagens» foram sempre condenadas no Movimento. Eu fui informado, antes mesmo daqui chegar, do caso do cam. Bau-Bau e penso que o Comandante exagerou na maneira como tratou o cam. que acusou o Bau-Bau. Isso levou à revolta dos camaradas do depósito. O camarada torturado está no hospital num estado lamentável. Se temos de condenar os indisciplinados, devemos castiga-los mas tentar sempre recuperá-los. O cam. Bau-Bau não foi preso por não terem aqui competência mas o Comandante também só forneceu o dossier relativo a este assunto, muito mais tarde. Proponho (a) que o CD se encarregue do estudo destes casos. Penso que os camaradas Carreira e Lúcio ao falar dos camaradas de Cabinda o fizeram no espírito de fazer desaparecer qualquer complexo de culpa em relação à nossa organização mas eu quero frizar alguns aspectos negativos com que é necessário acabar. Estivemos muito tempo em contacto com as populações do Tshimbuindindi e outras mas nunca conseguimos que elas entrassem para combater no interior. Os membros do Comité de Acção de Ponta-Negra, por exemplo, nunca abandonaram as suas lojas para tratar de assuntos relativos ao Movimento. Ora não podemos fazer a luta de libertação, se queremos conservar-nos em casa com todas as comodidades. Claro que o cam. Mampuela disse que os membros do CD não visitam Ponta-Negra mas nós viajamos por todo o lado e eu gostava de saber se o CD visita toda a Angola. Eu estive quase um ano sem vir a Dolisie, fui só uma vez ao Moxico e nunca fui a Nambuangongo. Houve um tempo em que se fez um grande trabalho de mobilização mas dum momento para o outro tudo virou. Por causa da nossa acção? Talvez mas talvez não seja só por isso. A OMA queixou-se de que não tem dinheiro para viajar mas fizeram farinha que venderam aos guerrilheiros e na qual ganharam 30 e tal mil francos. Então não somos militantes. Só pensamos em pedir e em nada dar. É só pedir, pedir, pedir. Houve necessidade de transferir os guerrilheiros da zona B para a zona A por razões de ordem táctica. Os camaradas dizem que nós enganamos as populações. Como enganamos se armas com as milícias? Mas alguém das milícias foi para o interior? Os camaradas de Cabinda não vão lá. Não é só esperar pelos destacamentos dos outros lados. Angola é só uma e é grande e nós colocamos os destacamentos onde eles são precisos. A I região contribui e muito bem e deve ser louvada pela sua acção mas isso significa que é só ela que contribuí. As outras regiões também contribuem bastante. Querem que o CD visite as fronteiras mas é preciso que vocês mesmos façam o vosso treino militar e entrem para combater. Proponho que os problemas relativos ao Comandante e ao Coordenador sejam tratados nos dias mais próximos ainda que o CD estude a composição futura da Comissão Directiva e do Comando (b). A Assembleia deve apelar para que os camaradas de Cabinda deixem os seus bens pessoais e se integrem nos destacamentos do MPLA para combater o inimigo colonialista português no interior do país, realizando assim a palavra de ordem «vamos para o interior». Ma. Santos- Pergunto ao CD se os delegados da Assembleia serão informados do resultado do Inquérito que o CD vai fazer às actividades do Coordenador e do Comandante da II Região. Neto- Se o CD é mandatado pela Assembleia é evidente que terá de informar essa mesma Assembleia. Mesa- Estão à discussão as duas propostas do cam. Neto e o Apêlo. Kamundanga- É aqui nesta Assembleia que se devem resolver os assuntos que foram levantados. Macedo- Isto são casos particulares que exigem um inquérito e a Assembleia não pode funcionar como uma Comissão de Inquérito. A proposta (a) tem 45 votos a favor, 0 contra e 4 abst. “ “ (b) “ 49 “ “ “ , 0 “ “ e 0 “ . O Apêlo tem 49 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. Paulo Munto- Aprovo as ideias do cam. Macedo sobre as organizações de massas regionais. Calé- Os elementos que têm lojas em Ponta-Negra não dão ajuda aos guerrilheiros quando estes passam por Ponta-Negra nem quando há crise. Outros ainda por cima fazem requisições de rádios, relógios, etc. Camões- Apoio o que disse o cam. Neto. Nós, os nativos de Cabinda estamos prontos para entrar. Os das cidades é que não querem entrar. Temos que mobilizar as massas das fronteiras e das cidades. Carreira- É lá dentro de Cabinda que se podem mobilizar as populações e têm que ser os camaradas de Cabinda a fazer esse trabalho. A Comissão Directiva e o Comando da Região vão para o interior e aqui em Ponta-Negra ficam apenas representantes. Alfredo Augusto- Chegou o momento de ver quem é que quer entrar e fazer a revolução dentro de Angola. Neto- O MPLA dá subsídios às famílias dos guerrilheiros. Lara- Ponto de Ordem: - A Assembleia está muito cansada. Mesa- Entendemos que o problema de Cabinda foi suficientemente abordado nos seus aspectos principais. Há outros pontos que devem merecer a nossa atenção. Dibala- Protesto por se encerrar já este assunto pois o meu lugar de falar era agora; Só depois de o comandante e o Governador tomarem a palavra é que eu poderia falar. O cam. Coordenador não falou tudo. A Sessão é suspensa por 10 minutos e reabre às 0,10 horas. Mesa- Acabam de chegar os membros da Comissão de Inquérito. Vamos abrir uma nova lista de inscrições para a discussão de novos assuntos. Santos- O cam. Azevedo disse que tinha dado 6.000 francos CFA ao CVAAR em Kinshasa. Eu quero esclarecer que nunca recebi tal quantia. Dibala- Fez referencias ao Relatório do ponto II. «Nota»: - (Os secretários Jorgelino e Maria Santos não apanharam esta intervenção). Pedalé- Os cam. Miranda, Quarta e Kolokié foram à zona A para averiguar o assunto da revolta dos 18 camaradas mas no fundo só foram ajudar a aumentar a confusão que já existia. Ouviram as informações dos camaradas da I Região e imediatamente acreditaram no que eles lhes disseram. Eu pergunto o que significa essa manifestação. O seu aspecto é tribal. Os delegados do interior dizem que desde a leva do «Cienfuegos» souberam que os camaradas da I Região estavam a ser maltratados aqui. Cita acusações que fizeram ao cam. Mongol, etc. O cam. Quarta era membro dessa Comissão e do CD. Fiz documentos ao CD para mandarem membros para resolverem o assunto. Este caso não se podia deixar passar por alto. Há camaradas que disseram que o Pedalé é traidor e tribalista. O cam. Kolokié recebeu um relatório dos cam. de Nambuangongo e não nos apresentou esse relatório. Ndozi- O problema tribal manifesta-se no nosso seio. Há camaradas que pensam que são revolucionários só porque estão no MPLA. As injustiças não devem ser encaradas sempre como um problema tribal. O tribalismo não acabará. Kolokié- Eu desde que recebi a responsabilidade do recrutamento dos guerrilheiros, não sou de nenhuma terra. São os Comités de Acção que escolheram os guerrilheiros. Eu trago guerrilheiros de todos os lados e desta vez trouxe mais camaradas do sul. Nós sentimos muito quando trazemos aqui guerrilheiros para serem maltratados. Alguns camaradas tombaram sob as balas dos upistas e temos de dar informações aos pais deles. Dentro do Movimento há separatismo e intriga que estão a dar cabo da organização. Miranda- O Bakamuali foi preso e fez fogo sobre outro camarada segundo fomos informados por vários guerrilheiros. Os guerrilheiros querem lutar mas com justiça. Calé- O tribalismo é perigoso. Muitos dos que se dizem anti-tribalistas são-no na verdade. Mas por vezes factos que acontecem não se passam por razões tribais mas por razões de amizade ou outras. Quer dizer, é necessário investigar bem onde aparecem essas manifestações. Força-Maior- Quando se entra na organização, encontramos leis e horários para se cumprir, mas no fim no maqui não sabemos o que é hierarquia. Os próprios guerrilheiros não têm formação política. Gato- Tive já experiência da II Região e o problema do tribalismo vejo-o assim. Dentro do MPLA há indivíduos de todas as Regiões mas os Kikongos são aqueles que mais sofrem pois na sua maioria são membros da UPA. No caso da II Região, os camaradas que vêm doutras Regiões encontram dificuldades humanas e políticas, tendo a intendência de se agruparem por regiões, o que muitas vezes atrapalha os comandos. Por exemplo, se um cabinda recusa uma tarefa e não é castigado e outros pela mesma recusa, o são, isso leva-os a revoltarem-se. Outro ponto é o problema das famílias. Os da Região podem vir visitar as suas famílias. Os das outras Regiões, não podem fazer. Isso revolta-os também porque se esquecem que se esta a adoptar uma táctica para com esses camaradas. Lara- No caso dos 18 houve aspectos que contribuíram para que o responsável do interior de Cabinda, o cam. Pedalé se sentisse magoado e os outros se sentissem lesados pelos seus pupilos. A falta de princípio, veio dos camaradas que não fizeram uma investigação até ao fim. O cam. Pedalé é um cam. integro e justo e o que o chocou foi o facto de não ter havido consultas entre os responsáveis de Brazzaville e o Comando. Foi pena que não tivessem falado com o cam. Pedalé. Os cam. Kolokié e Miranda devem reconhecer que dos nossos irmãos há uns sinceros e outros não. Constatou-se que algumas das afirmações feitas aos camaradas Miranda e Kolokié não eram verdadeiras, embora outras o fossem. Recordo-me que o cam. Henda disse uma vez a um camarada que se ele saísse sem ordem seria fuzilado. Mesa- Apelamos à Assembleia para que se esgote este problema e se limitem ao assunto em questão. Pedalé- Informa em pormenor o caso dos 18. «Nota»: -(Pedir ao cam. Pedalé para repetir essa informação). Costa- Se compararmos o tribalismo que existe na mata e daqui devemos reconhecer que aqui não há tribalismo. Eu nem quero falar no tribalismo na mata da I Região! O CIR não conseguiu extirpar o tribalismo no MPLA e mesmo os que vão estudar ao estrangeiro voltam com ele. Cadete- O tribalismo herdado do colonialismo. É uma insuficiência de educação que não encontrará solução enquanto a educação das massas não atingir um alto nível. O favoritismo leva por vezes ao tribalismo. Estou de acordo com o cam. Gato sobre as suas considerações. Os maiombistas não viram aquilo que nós vimos nem sofreram a exploração que nós sofremos. Carreira- O tribalismo é um fenómeno utilizado pelo nosso inimigo para nos combater, para dividir o movimento de vanguarda de libertação de Angola. É preciso que todos os camaradas estejam mobilizados para combater isso. Nós sabemos que a UPA, os Savimbi e outros se utilizam deste meio para atacar o único movimento revolucionário angolano. Bula- O tribalismo existe em Angola, é verdade. Mas a nossa Direcção em Brazzaville comete erros tribais. Eu recordo-me que quando foi a conferência da ONU em Kinshasa, os camaradas do sul foram levados para representar o MPLA. É bom que da cabeça à base se faça atenção a este problema para não se fazerem mais erros. Lara- Esses camaradas do Sul foram levados lá para testemunhar da influência do MPLA em todo o país, como de resto é hábito fazer-se. Neto- Peço que amanhã se discutam as Resoluções. Mesa- Damos por encerrada esta Sessão e amanhã recomeçaremos os trabalhos às 11 horas da manhã. Era 1,45 horas da manhã. V SESSÃO – 26/11/68 A Sessão abriu às 11,45 horas. Fez-se a chamada dos delegados e faltaram os camaradas: Inácio Baptista, Azevedo, Bolingo, Catarina de Jesus, Helena Lueia, Catarina Ferreira, Vieira Lopes, Joaquim Dias de Oliveira, Jorge Manuel, Alfeu Kibinda e Amélia Ngoma. Leu-se o resumo da Sessão anterior que foi aprovado por unanimidade. Passou-se à eleição do novo presidente da Mesa. Dibala- Proponho o cam. Marcelino. (a) Kamundanga- Proponho o cam. Neto. (b) Marcelino- Proponho o cam. Carreira. (c). Contreiras- Proponho o cam. Gilberto (d). Passou-se à votação que teve a seguinte cota: (a) 1 voto a favor; 35 contra e 8 abstenções (b) 26 “ “ “ ; 16 “ “ 6 “ (c) 21 “ “ “ ; 19 “ “ 7 “ (d) 8 “ “ “ ; 9 “ “ 30 “ Foi eleito o cam. Neto. Mesa- Agradeço a minha eleição e peço para serem sucintos. Peço que façam atenção a uma comunicação do CD. Carreira- vou ler as constatações e conclusões do processo do cam. Ramos. «Nota»- (Pedir ao cam. Carreira esse documento). Mesa- Desejaríamos ouvir relatório dos presos mas visto que ainda não pronto, vamos passar à discussão de novos problemas. Peço aos camaradas que não voltem aos assuntos já discutidos. Gilberto- Ponho à discussão o problema das estruturas orgânicas. Em primeiro lugar pergunto se é ou não da competência do Partido, a administração civil. Eu penso que a tarefa de execução pertence aos órgãos populares. A proposta do Lúcio sobre a estrutura orgânica é muito complexa. Só veio a sua aplicação, ao nível nacional, não ao nível regional nem local. Ao nível regional as tarefas devem ser atribuídas aos responsáveis regionais e zonais do Partido. Deve-se por outro lado fazer uma definição escrita dos diferentes organismos superiores, das atribuições dos organismos populares das organizações de massas. Mesa- O problema das estruturas do nosso Movimento e das Organizações populares está à discussão. Neto- Como disse o cam. Gilberto, estruturas no interior devem ser de 3 categorias: 1- o Movimento ou Partido; 2 – as organizações de massas; 3 – Organismos de poder popular. O Movimento é o MPLA, órgão superior, ao qual pretendemos dar uma estrutura partidária, embora seja uma Frente Nacional. As organizações de massas são os Sindicatos (UNTA aceitou ir para o interior), OMA, a Juventude que segundo a proposta do cam. Lara deverá tornar-se uma União Nacional, UEA, Milícias e Forças Armadas. Estas organizações abarcam todo o povo, os membros e os não membros do MPLA mas é necessário garantir que a Direcção desses organismos seja controlada pelo nosso Movimento e que no seu interior se criem células do Movimento. Os organismos de poder popular que controlarão a administração, a justiça, os registos, a economia, os serviços de assistência médica, a educação, a produção agrícola e industrial, etc, etc. São os Conselhos do povo mas eles também devem ser controlados pelo Partido. O órgão superior dentro do país deve ser o MPLA porque é ele que dá a orientação a todos estes organismos. É por isso que a responsabilidade do MPLA é cada vez maior. Além desses organismos há ainda os representantes no exterior. Algumas dessas representações são essenciais porque estão em países por onde passam as nossas ligações para o interior. Hoje temos representantes em Alger, Cairo, Dar es Salaam e Lusaka mas precisamos ainda de alargar as nossas actividades no campo internacional, e cobrir a África, a Ásia e a América Latina. Precisamos de representações na Síria, Índia, Áustria, Marrocos, Sudão, Uganda, Senegal, Costa do Marfim, CONCP, FMJD, UIE, etc, etc. Temos já um representante na Tricontinental e no Mali e ainda no Burundi. A Sede de Brazzaville passa a ser uma representação que controlará a Informação, a Rádio, as tipografias, os Depósitos, as ligações inter-regionais, a segurança, a diplomacia, o reconhecimento do inimigo e o internato «4 de Fevereiro». Aqui na II Região, o Comando e a Comissão Directiva devem estar obrigatoriamente no interior, dentro de Cabinda e a orientação deve vir sempre obrigatoriamente de dentro para fora e não ao contrário. Os organismos de educação devem estar no interior e o CAFA também deve ir para o interior. O internato não deve ter mais de 50 alunos que serão exclusivamente os filhos dos militantes. Os professores -homens- devem ir para o interior, devendo ficar no internato somente professoras. O Serviço de Assistência Médica deve seguir o mesmo princípio. Nos relatórios chegamos à conclusão que é preciso utilizar as tácticas mais convenientes, por isso não se devem desprezar os portugueses que estão em Angola e que simpatizam connosco. Temos de aproveitá-los, eles podem dar ajuda à nossa luta em informação de toda a espécie, roupas, alimentos, etc. Alguns de nós têm esposas estrangeiras que podem dar a sua colaboração no Movimento. O CEA de Alger que dá toda a sua contribuição à nossa luta, está pronto a pegar em armas. Nós devemos propôr à Conferência Nacional que se crie uma categoria de membros simpatizantes. Gilberto- Para a eleição dos Conselhos Populares há vários candidatos. Podem existir membros nele que não pertençam ao Partido. Neto- Os responsáveis dos Conselhos Populares devem ser eleitos mas isso não implica que o Partido não proponha elementos para serem eleitos. O princípio dever ser de constituir Assembleias zonais ou regionais que elejam Conselhos Regionais ou Zonais. Miranda- Não ouvimos como será a representação no Congo-Kinshasa. Neto- Em Kinshasa não podemos ter um representante. Ali serão os Comités de Acção que devem fazer o trabalho do representante. Miranda- E a mobilização da OMA deve ser feita no interior ou no exterior? Neto- A OMA deve estar no interior. Fora, ficam só representantes. Reverendo- Apoio o que disse o cam. Presidente mas devo dizer que estamos diante dum momento grave. Devemos criar os organismos necessários para o ressurgimento das nossas actividades nas diversas frentes e a escolha dos quadros para esses organismos deve ser feita segundo o seu temperamento e habilitações. Lara- O princípio que expôs o cam. Gilberto está certo. Temos que lhe dar vida. Os organismos populares não estão conscientes da estrutura que devem ter para funcionar e por isso é necessário que haja um Partido, um organismo que dê vida a esse organismo de poder popular. É o Conselho Nacional de Organização Política e Administrativa. Em cada região haverá um membro da Direcção encarregado de dar as indicações necessárias aos Conselhos do povo. A escala regional o Conselho é composto por um dirigente e o secretariado por um não-dirigente. Nas condições actuais para centralizar as ligações entre o quartel-general e os outros centros é necessário que se crie uma Comissão Nacional das Ligações. A Secção-Auto, por exemplo, será uma célula desta Comissão. A Comissão Nacional das Ligações ocupar-se-á de tudo o que diga respeito às ligações terrestes e à rádio. Sobre todo o resto das estruturas estou de acordo. Só estou em desacordo no problema da instrução. O problema da instrução merece um esforço grande porque necessitamos de quadros para todas as tarefas civis e não civis. É necessário que haja um organismo que estude e coordene a formação dos quadros que os organismos já pediram anteriormente. No capítulo da instrução para os militares é preciso ter centros de divulgação. A formação de quadros no exterior não corresponde às necessidades da nossa luta. Porque os programas dos países que nos dão bolsas não estão adaptados às nossas condições e esses quadros ficam impossibilitados de exercer a sua actividade com pleno rendimento. É aqui que entra o nosso CAFA. A controvérsia existe na transferência do CAFA para o interior. Fiquei com a impressão que o cam. Presidente não estava de acordo com a minha ideia de criar esse centro no exterior. Temos a experiência das dificuldades que há para o envio de material para o interior e a experiência diz-nos também que se dá preferência às armas. Para termos um centro de instrução é preciso ter uma certa experiência e o ensino deve ser dado com continuidade de modo a se irem formando os quadros aos poucos. O Centro dá-nos a possibilidade de sem compromisso com o imperialismo, receber uma certa ajuda de ordem financeira e técnica. Existe essa possibilidade. Temos agora de decidir se sim ou se não, vamos fazer as démarches nesse sentido. No interior o fornecimento não vai ser regular. Kolokié- Que vai fazer a organização sobre o separatismo, tribalismo, racismo, etc? Vieira Lopes- Estamos todos de acordo com as estruturas. Há no entanto uma lacuna no problema da assistência médica. Ele é capital, não só na luta como em qualquer país. O cam. Lara acha que o problema de assistência médica, deve ficar ao nível regional. Eu penso que deve ser ao nível nacional. Creio que é necessária a criação duma Comissão Nacional de Assistência Médica porque há necessidades comuns a todas as regiões. Penso que um Secretariado junto à Presidência poderia fazer a coordenação entre as necessidades das diferentes regiões. Albano- Peço que as acusações de separatismo, tribalismo e racismo sejam anunciadas e concretizadas. Mesa- O cam. Kolokié não precisa dizer o nome dos militantes. Um militante do MPLA deve ter uma formação diferente. Nas últimas semanas suspendemos quatro membros da Direcção. Justamente isso aconteceu pelas nossas insuficiências. Cadete- Quero referir-me à instituição. O cam. Lara tem feito bom trabalho. A instrução no interior terá acesso às visitas dos organismos internacionais. O CAFA será mais útil no interior, pois aqui só tem 5 alunos que retêm 3 professores e no interior há milhões de alunos. Os alunos do internato com 17 anos poderão passar para o interior e lá ajudarão a ensinar as primeiras classes. E as esposas do cam. Lara, Santos e Vieira Lopes que dêm a sua contribuição no ensino no interior do país. Maria Santos- Ponto de Ordem: - Não compreendo porque razão o cam. Cadete me coloca na mesma situação das esposas dos cam. Lara, Vieira Lopes e Neto. Será que ele me considera também estrangeira? Catarina Ferreira- Peço um esclarecimento. Os 30.000 francos CFA que o cam. Presidente disse que a OMA havia ganho com a venda de farinha, não é do meu conhecimento nem foi a OMA que vendeu. As camaradas esposas que serão membros simpatizantes, esperamos que também vão connosco. Miranda- Devemos primeiro preparar o lugar e a situação e só depois levar as crianças. Na I Região esse assunto já está estudado. Neto- Não estou de acordo com o cam. Lara no que respeita ao ensino técnico no exterior. Prefiro que seja no interior uma vez que haja professores lá dentro. O estudo que fazem no estrageiro é muito manhoso, salvo raras excepções. Isso pode acontecer com os alunos do ensino secundário. Há condições no interior para se fazer essa experiência, do ensino no interior. O auxílio da ONU será tão importante que justifique essa estadia no exterior? Se não for a ONU não haverá outros organismos internacionais que nos ajudem? A assistência médica não necessita ainda de ser ao nível nacional, por enquanto é cedo e ela deve ser apenas ao nível regional. No entanto o cam. Vieira Lopes pode já pensar na criação duma Cruz Vermelha Angolana que deverá canalizar a ajuda e a assistência internacionais. Na III Região temos muitos prisioneiros. Eu não gosto deste nome de Kudiangelas. Não é kimbundo nem é português e como há várias línguas no nosso país, penso que se devem chamar apenas pioneiros. Quanto à proposição para a nomeação de dois membros da Direcção para me ajudarem no meu trabalho, eu estou de acordo com ela desde que seja eu a escolher os camaradas que vão trabalhar comigo, e isto porque há problemas na Direcção. Há coisas que eu não controlo. Quando estou fora, há trabalhos que eu não conheço. Por exemplo, só quando aqui cheguei é que soube da promoção do CAFA. Quando temos pedidos a fazer ao exterior, eu saio e vejo que os pedidos foram feitos parcialmente e pela sua cabeça. Em vez de 5 canetas, eu queria 50 metralhadoras e já não as posso pedir. Há camaradas que saiem para uma missão e fazem missões em relação aos seus interesses particulares. Um colaborador do Presidente do Movimento deve fazer aquilo que eu penso, quer dizer, o que a Direcção decidiu que se deve fazer. Na nossa organização deve ser criado um órgão central de informação que doutrine os nossos militantes. Não estou de acordo com a proposta do cam. Lara de que o Presidente do Movimento seja o Chefe do Estado-Maior. Quanto à OMA, eu penso que as organizações de massas devem ter as suas próprias finanças. Têm tantas organizações femininas que ajudam e no entanto pouco fazem para ter as suas fianças próprias. Gato- Não estou de acordo que o Chefe do Estado-Maior seja o Presidente do Movimento, assim como não devem ser os Comandos das Regiões quem participa na Comissão Militar. Quanto aos trabalhos clandestinos não devem depender da Comissão de Organização mas sim do Estado-Maior. A segurança que não foi tratada no relatório do cam. Lara, é um elemento muito importante que deve depender só da presidência e deve funcionar em todos os departamentos do Movimento. Quanto ao CAFA, eu penso que ele deve entrar para o interior. Vieira Lopes- A respeito da participação de estrangeiras casadas com angolanos, eu tenho a dizer que têm sido cometidas certas injustiças principalmente na OMA. Por exemplo, havia uma vice-presidente que era estrangeira mas só porque era negra, ocupou esse posto. Só se pedem obrigações e não se dão direitos. Há racismo e há discriminação. A revolta da cam. Maria Santos é normal. «Nota» - Jorgelino- « - (Leu 2 parágrafos do Relatório). Nós, os professores do CAFA somos de opinião que o Centro deve passar para o interior. Os professores do ensino primário desejam a mesma coisa. Já no meu relatório tinha dado os argumentos sobre a necessidade da sua transferência. O refugiado desmobiliza-se porque está no exterior. E estando no exterior conseguiríamos ajuda das organizações da ONU, no interior consegui-la-emos através de outros organismos. Aqui mesmo no Congo-Brazzaville, eu poderia dizer sim e não a essa ajuda visto que é necessária uma caução deste governo. Quanto ao envio de estudantes para o estrangeiro, eu tenho a dizer que à medida que o estudante se afasta da luta, aumenta o processo de desenraizamento. Maria Santos- Quero esclarecer o cam. Vieira Lopes em primeiro lugar de que a OMA nunca teve uma vice-presidente estrangeira, teve sim, a mulher Dr Liahuca provisoriamente a substituir a responsável do interior na sua ausência. Quanto ao problema dos membros simpatizantes que se esta agora a discutir como categoria a criar no Movimento, eu devo dizer que essa categoria já existe nos Estatutos da OMA desde o princípio e que estes membros têm os mesmos direitos e deveres que qualquer outro, excepto o de voto. Quanto ao facto de haver racismo e descriminação, eu aceito que se diga que houve faltas da nossa parte mas o que é certo é que essas camaradas, esposas dos nossos militantes, foram convidadas para trabalhar na OMA, uma vez em Kinshasa e outra em Brazzaville. Infelizmente só a mulher do cam. Vieira Lopes é que respondeu a esse Apêlo. Portanto eu aceito que tenhamos feito erros mas não aceito que haja racismo ou descriminação. Quanto ao problema das finanças, informo que nós só recebemos uma ajuda concreta da parte das Mulheres soviéticas e que a Federação Democrática Internacional das Mulheres não nos ajuda materialmente, fazendo apenas propaganda da nossa actividade junto das organizações femininas nacionais a elas afiliadas, para que nos ajudem. O Movimento por sua vez tinha-nos estabelecido uma ajuda financeira mensal que durou durante um certo tempo mas que há muito terminou. Recebemos uma vez, 100 dólares, do Movimento com os quais deveríamos negociar a fim de sustentar com os lucros 2 camaradas da OMA responsáveis por esse negócio. Os gastos feitos com este dinheiro estão todos escritos e temos em nosso poder todas as notas. Há que frizar que estas camaradas nunca utilizaram em seu proveito qualquer quantia desse dinheiro. Lamentamos o facto de isto ter acontecido justamente com duas camaradas, uma das quais é viúva e outra tem o marido preso em Cabo-Verde. Isso levou-nos a comparar o seu caso com o de muitas outras camaradas que sempre receberam o seu subsídio só pelo facto de serem casadas com militantes do Movimento. Lengue- O problema dos estudantes que casam com estrangeiras. Todos os mesmos que cá estão querem ir para o interior, ao passo que os que estão a estudar na Europa não querem ir. A presidente da OMA de Dolisie foi da missão evangélica e lá era obrigada a dar uma parte da sua lavra à Igreja. Porque não faz o mesmo aqui com os guerrilheiros? Apelo que todos os camaradas ensinem às suas mulheres estrangeiras para irem para o interior. O departamento de assistência médica do Movimento só tem dois médicos. Onde estão os outros? Contreiras- O que é preciso para ser membro da organização? – O membro é o mesmo que o militante? O que é preciso para se integrar no Movimento? A lista dos alunos vindos de Kinshasa foi recusada pela Direcção, tendo sido chamados só alguns. Nessa lista estavam nomes de alunos vindos do interior, órfãos, sem qualquer pessoa de família e foram recusados. As suas famílias perderam-se na Revolução. Pergunto se as crianças órfãs não podem entrar no «4 de Fevereiro» e porquê? Macedo- Quanto ao problema do CAFA, eu penso que este organismo deve ir para o interior e o argumento político é aqui fundamental. Nós queremos acima de tudo elevar a educação das crianças. Falemos agora da eficácia. Devemos elevar o nível das massas e elas estão no interior. A formação de quadros deve ser orientada de maneira a satisfazer as necessidades mediatas e imediatas da guerra: enfermeiras, quadros médicos, etc. Ora não me parece que seja essa a orientação do CAFA. Presentemente apenas se servem do CAFA para formar crianças, para preencherem as bolsas no exterior, as quais não são feitas tomando em conta as nossas condições nem a nossa linha política. Nem sequer se devem preparar para a reconstrução nacional mas sim para a guerra. Para satisfazer as nossas necessidades, os organismos ligados à formação de quadros devem funcionar perto da guerra e proponho por isso que em cada Região militar haja um CAFA mas de formação verdadeiramente acelerada. Apoio o que disse o cam. Neto sobre os colaboradores do Presidente e sobre os brancos do CEA. Catarina Ferreira- A OMA de Dolisie não têm lavras suficientes. Temos poucos elementos politizados. Recebemos 50 francos por mês e por cada cabeça de cota. O internato por estar aqui fora, está a transformar as nossas crianças. Agora só cantam as músicas do Congo. Neto- Penso que é uma felicidade para nós, ver as nossas camaradas da OMA discutir em pé de igualdade com os homens. Isto significa que o nosso Movimento é um movimento de vanguarda. Mesa- A Sessão é interrompida para o almoço devendo reabrir às 17,30 horas. A Sessão continuou às 18 horas. Procedeu-se à chamada dos delegados, à qual não responderam os cam. Joaquim Dias de Oliveira, Jorge Manuel e Alfredo Kibinda. Passou-se à leitura do relatório da Comissão de Inquérito à situação dos presos, o que foi feito pelo cam. Inácio Baptista. O relatório foi posto à discussão. Mingas- A Comissão não funcionou bem. O cam. Pires tem responsabilidade e ele próprio reconheceu a sua falta. Perdemos 3 dias para resolver este problema. Foi preciso o velho congolês ir-se queixar à gendarmeria para nós sermos informados. Os outros cúmplices foram castigados por se manterem em silêncio, durante dias. Não aceito que os camaradas em causa reganhem os maquis da II Região. O cam. N´go foi escolhido na zona A para ir para a zona B. Fula-Makanga foi favorecido com 1 mês de descanso, que devia ser feito em Banga. Mas ele não aceitou e queria ir para Brazzaville. Chegou a Dolisie, continuou indisciplinado e pediu logo um estágio. Por isso protesto com o trabalho da Comissão. Quanto ao roubo das pistolas, admiro-me da maneira como estão a ver o caso e estou preocupado com isso porque aqui eu sou o responsável. Sinto-me mesmo mais responsável do que aquele que roubou. O cam. Paulo reconheceu ter roubado as pistolas. Todos os ladrões de pistolas, sofreram e o roubo de pistolas só tem sido um castigo: - é a pena de morte. O cam. Diogo esta relacionado por ter participado no roubo da segunda pistola. Não que a tenha roubado mas por saber que o outro ia roubar. Quanto ao cam. Bau-Bau é preciso investigar bem o seu caso e continuar o inquérito. Mesa- Pergunto ao cam. Mingas se a justiça deve ser feita por intermédio de feiticeiros. Mingas- Antes de lá irmos já tínhamos feito um inquérito. O acusado é que pediu para lá ir e nós aceitámos, porque consideramos isso como um sistema de defesa. Roque- Já tenho muita experiência. O problema que se põe é o prestígio do Movimento. Ninguém ignora que quem não é do nosso ambiente, resolve as questões à sua maneira. O caso está na justiça congolesa e foram os camaradas que nos pediram junto das autoridades. O Comissário da Defesa Civil é que nos informou do roubo. O Paulo é o autor e acusa os outros. Acusam-nos de atitudes desumanas mas ao contrário, isso foi pedido por eles mesmos. O Bau-Bau é cardíaco. Em relação a ele o problema ainda não está terminado e não pensamos abandoná-lo, ao contrário, pensamos levá-lo ao CD. Mesa- Roque, explique quem pediu para ir ao Kimbanda? Roque- O Paulo e o cabo-verdiano em questão. Quando foram ao kimbanda já nós tínhamos feito o inquérito e chegado à conclusão que era ele o ladrão. Veríssimo- A atitude do Comandante em relação aos outros prisioneiros foi justa mas houve exagero em relação ao Bau-Bau por não ter tomado medidas na devida altura. Kimuezo- A atitude do Comandante com os outros prisioneiros é justa porque tem havido muita indisciplina entre os guerrilheiros. O único erro é o caso das pistolas. O Paulo confessou sempre que foi o Bau-Bau que lhe deu a pistola mesmo quando torturado a noite inteira e dia seguinte. O Comandante devia ter utilizado os mesmos métodos para o Bau-Bau dizer a verdade. Cadete- Em Brazzaville recebemos uma mensagem do Bau-Bau dizendo que o Paulo era suspeito e pedia directrizes à Direcção para o caso. O Dibala disse-lhe que o Paulo já se encontrava em Ponta-Negra. O Coordenador depois disse-lhe que o Paulo estava no bureau, que era um bom elemento e já tinha cartão do Movimento. É preciso inquirir de novo sobre este caso. Onde está a segunda pistola? O Bau-Bau deve continuar preso até que se apurem os responsáveis. Mesa- Propomos que seja o CD a estudar este assunto tendo em consideração o relatório da Comissão, ouvir os dirigentes, as testemunhas, etc, para tomar uma decisão justa. Chegou-nos agora um pedido do cam. Vieira Lopes para intervir num assunto já tratado. Vieira Lopes- Ouvi dos camaradas delegados que tinha sido dada uma pena suspensão de 6 meses. Peço que a Mesa o confirme. Mesa- Pedimos ao cam. Carreira que repita a decisão sobre o cam. Ramos. O cam. Carreira procede à leitura. Vieira Lopes- Não estou de acordo com a sansão aplicada ao cam. Ramos. Não percebo como é que a Direcção consente que no seu seio exista um camarada que foi provado ter desviado fundos do Movimento. A suspensão não deve ser por 6 meses mas ilimitada até que prove a sua reabilitação. Mesa- O problema está em discussão. Macedo- Acho que a pena não corresponde à gravidade das faltas apontadas no relatório e ficou claro que houve desvios de fundos e uma factura rasurada. Esse cam. perdeu a confiança dos militantes com a agravante que esse desvio foi feito numa altura em que havia crise e os guerrilheiros passavam fome. Gato- não intervim nos casos Ramos e Azevedo mas já que o caso foi levantado devo dizer que estou em desacordo com as decisões sobre os dois camaradas. Peço que a Direcção veja os problemas futuros. Um simples militante sofre sanções duras, pelas suas responsabilidades. Reverendo- O CD está perante um problema. O CD deu aquelas conclusões aos processos. Como a Assembleia está acima dele eu peço que a Assembleia dissolva essa decisão ou se limite a chamar a atenção para que isso não se repita. Proponho uma moção no sentido de resolver este caso mais dignamente. Calé- Em 1964 tivemos um caso dum camarada, o Totoy, que cumpriu uma pena de 8 meses de cadeia por desvio de 25.000 francos. Penso que o castigo devia ser neste género. Mesa- É posta à votação a proposta do cam. Vieira Lopes. Dibala- Faço um acréscimo à proposta. Posto que o MPLA é uma organização de vanguarda e que a Direcção deve ser uma vanguarda da vanguarda, proponho que uma comissão reveja todos os assuntos que digam respeito ao dinheiro do Movimento. Mesa- A proposta foi aprovada por 31 votos a favor, 2 contra e 14 abstenções. Neto- Aproveito a oportunidade para informar o cam. Dibala que o CD está justamente neste momento a fazer um inquérito respeitante ao dinheiro do Movimento. Dibala- Retiro a proposta. Mesa- Que a Comissão do CD leia a Resolução e as Conclusões sobre o processo do cam. Couto Cabral. O cam. Inácio Baptista procede à leitura. Mesa- Os camaradas querem pronunciar-se sobre esta decisão? Miranda- 6 meses de detenção é pouco. Kolokié- Se fosse um guerrilheiro a fazer isso a um comandante seria mais castigado. Contreiras- Um camarada que faz essa acção deveria ser castigado por mais tempo. Mesa- Faça uma proposta concreta. Contreiras- 12 meses. Gambela- Não estou de acordo com o castigo ao Couto Cabral. Se é um inimigo que nos imobiliza, fico contente. Mas um irmão meu, não fico contente. Se fosse no interior, o meu desejo era só de o encostar à parede. Gato- Estou em desacordo com o tempo do castigo porque não reconheceu que estava errado. Devia fazer um ano de prisão e seis meses sem uso de arma. Albano- É preciso que o CD faça conhecer ao Couto Cabral que ele não agiu revolucionariamente. O castigo é pouco. Calé- O castigo é comodo. 1 ano de prisão e 6 meses de trabalhos forçados. Mesa- O cam. Baptista leia outra vez a decisão do CD. O cam. Baptista lê. Mesa- Propõe-se portanto que seja prolongado o tempo. Macedo- Gostaria que o CD me esclarecesse porque é que ele deve cumprir a pena noutra região e não naquela onde foi cometido o crime. Neto- Porque nesta Região não há condições para guardar presos, por isso propomos que seja detido numa prisão noutra Região onde haja mais segurança visto que ele disse que depois da prisão abandonaria o Movimento. A proposta ganhou 34 votos a favor, 0 contra e 16 abstenções. O cam. Couto Cabral é condenado a 12 meses de prisão e 6 meses de serviços auxiliares sem utilização de arma noutra região. Mesa- Continuamos o trabalho. Já discutimos as estruturas do Movimento largamente. Quero pedir aos camaradas que estão inscritos que abreviem as suas intervenções. Há propostas a votar. 1- Os auxiliares do Presidente devem ser por ele escolhidos; 2- O CAFA deve ser transferido para o interior; 3- Os professores do sexo masculino devem ser transferidos para o interior; 4- Internato deve ficar com 50 alunos exclusivamente; 5- Que se crie a categoria de membros simpatizantes. (Esta proposta é para ser apresentada à próxima Conferência Nacional); 6- Vale a pena ou não fazer démarches para conseguir apoio das organizações internacionais. Cadete- Proponho que o departamento de informação sejam dados todos os meios para poder trabalhar regularmente pois é um departamento importante. Penso que o responsável deste departamento deve fazer um inquérito para saber se os documentos chegam ao seu destino ou se são sabotados nos correios do Congo-Brazzaville. A rádio deve arranjar também um locutor com prestígio em fiote. O cam. Carreira deve encarregar as mulheres para trabalharem na secção fotográfica. Penso que se deve criar uma secção de identificação e organizar ao mesmo tempo um arquivo de identificação que deve colaborar com o departamento de quadros, com a informação e com uma seção de informação e pesquisa. Mesa- Prevê-se uma estrutura para o Movimento onde os trabalhos de identificação estão a cargo dos organismos de administração popular. Isso compete ao Povo e não ao Movimento. Marcelino- Chegou a altura de darmos trabalho aos médicos pois é possível que se apresentem doenças para se evitar de ser enviado para o interior. A instrução deve ser feita no interior. Os roubos de pistola, desvios de dinheiro, etc; aconteceram porque estamos fora do país, para alimentarmos os nossos vícios. Quanto às listas dos alunos, eu devo dizer que nós só devemos receber os filhos de país que lutam pelo Movimento. Nessas listas as crianças eram filhas de país que no interior não participam na luta armada. Estou grato pela acção da OMA. Temos criticado a OMA mas muitas vezes não temos razão mas ela não pode fazer nada enquanto não for para o interior onde pode fazer muito trabalho. Agora é que vamos saber quem são os teóricos e os práticos. A OMA deve ajudar a luta e isso é uma honra para a mulher angolana. Mesa- A Presidente Geral da OMA onde é que fica? No interior ou no exterior? Marcelino- Lá dentro! Alfredo- Não será possível criar no interior uma escola de artes e ofícios? Mesa- Isso está dentro do nosso programa. Alfredo- A proposta das camaradas estrangeiras, mulheres dos militantes do Movimento, é admissível. Sobre os portugueses, desde que queiram dar a sua participação na luta. Gato-Os representantes do Movimento que passam a vida no exterior já se crêm grandes diplomatas. É necessário que se veja esse problema. Reverendo- Há que dar uma solução favorável ao problema dos indivíduos de raça branca. Certos brancos ajudaram-nos em Angola na acção clandestina. Lara- Não tenho nada contra a instalação do CAFA no interior mas temos de pensar o que vamos fazer com as crianças que ficam aqui. Realmente não há coordenação quanto à feitura das cartilhas. O melhor a fazer é a tal comissão. É necessário pensar na instalação do CAFA no interior. Seria bom que partisse já essa comissão para estudar o assunto. Há necessidade de se estruturar o sector médico no movimento. Regozijo-me que a Assembleia tenha posto o problema das mulheres estrangeiras mas há que ser cautelosos. O cam. Alfredo disse: «Atenção vamos ver esse assunto». O assunto deve ser decidido por uma Conferência Nacional. Contreiras- Os responsáveis devem ser francos. O cam. Marcelino disse que tinha esclarecido os militantes em Kinshasa mas não foi o sucedido. Mesa- Examinemos as propostas feitas. Vamos pô-las à votação. 1- Aprovada por unanimidade; 2- Aprovada por 48 votos e 2 abstenções; 3- 4- 5- Aprovada por 41 votos a favor e 8 abstenções; 6- Aprovada por 25 votos a favor, 17 contra e 10 abst. Terminada a discussão sobre a orgânica do Movimento aparece uma proposta (Docº Nº28) do cam. Carreira de louvor póstumo aos combatentes mortos em combate. Foi aprovada por unanimidade com uma nota para a direcção complementar a lista. Mesa- Discutimos todos os pontos principais do relatório. Poderemos chegar a fim desta Assembleia. Lara- Nesta reunião houve alusões à luta prolongada. Há hesitações porque quando o cam. Presidente chegou da III Região, desenhou-se um certo optimismo quanto à luta. Mesa- Que os camaradas se pronunciem sobre este ponto. Neto- A nossa luta tem por objectivo essencial e imediato a independência nacional. No entanto já vimos que será necessário continuar a luta contra as forças inimigas estrangeiras que quererão transformar o país numa nova colónia. A nossa luta pela independência pode durar muito tempo devido à ajuda dos aliados dos portugueses. A nossa acção tem-se desenvolvido. 8 distritos já estão afectados pela guerrilha. As nossas vitórias não devem fazer-nos perder o raciocínio. A vitória final será obtida quando o Povo todo se levantar contra o colonialismo português. Devemos estar preparados para uma luta longa. Que os nossos políticos e militantes estejam preparados para uma luta longa. O cam. Lara propõe que seja essa a estratégia da nossa luta pois ela prolongar-se-á para depois da independência. Se não mais nenhum problema a levantar nesta Assembleia, que eu considero das melhores pois nela tomámos decisões essenciais, damos por encerrado este período da nossa sessão e vamos continuar às 23 horas. Lara- Seria bom pedir à comissão de redação que se fizesse referência à vigilância que o MPLA tem dado ao aumento das relações políticas, económicas, militares e culturais entre Portugal, a África do Sul e a Rodésia. Paiva- Peço que se faça uma moção sobre os prisioneiros políticos angolanos encarcerados em Kinkuzu, em Angola, em Cabo-Verde e em Portugal. Maria Santos- Proponho que Assembleia faça um Apelo aos angolanos no exterior para que neste momento da ida para o interior; eles venham também dar a sua contribuição à nossa luta. As duas propostas foram aprovadas por unanimidade. Mesa- Recomeçamos a Sessão às 24 horas. A Sessão foi reaberta às 0,30 horas. Lêem-se as conclusões da Assembleia. O cam. Pedalé traduz em fiote sumidamente as decisões que foram tomadas. Mesa- Estão à discussão as decisões da Assembleia. Quem notou falhas faz favor de dizer. Macedo- Não ouvi nada sobre a Frente Nacional e Estrutura partidária. Deve-se falar em Conferência Nacional e não em Congresso. Carreira- O problema da Frente Nacional esta incluindo no capítulo da organização interna. Neto- É melhor chamar Congresso Nacional porque da maior projecção do que conferência. Sobre os membros simpatizantes, creio que se deve dizer «nascidos ou residentes em Angola». Mesa- Falta exprimir que ao fazer a mobilização do povo de Cabinda não devemos mostrar oposição a que Cabinda seja ou não Angola. Carreira- Isso vem mais à frente noutro capítulo. Mesa- Pedimos a aprovação por aclamação. Aclamações! Mesa- Estas são as directrizes que todos os organismos do MPLA deverão cumprir no futuro. Chamo os camaradas que querem dizer uma saudação de despedida aos camaradas participantes. 1 – Catarina Ferreira -OMA- (falou em Kimbundu) 2 – Paulo Muntu -C. de Acção de P. Negra (falou em fiote) 3 – Gambela - Depósito de Matsende (falou em português) 4 – Bolingo – Zona A – (falou em Kikongo) 5 – Costa – Internato (falou em Kimbundu) 6 – JMPLA – Macedo – (falou em português) 7 – Força Maior – Zona B – (falou em Kikongo) 8 – Lengue – C. de Acção de Kinshasa (falou em kikongo) 9 – Dibala – Com. Pol. Da II Região (falou em português) 10 – Paim – Responsável da Ass. Médica (falou em português) 11 – Albano – Destacamento Bomboko (falou em português) Miranda – C. de Acção da I Região (falou em kimbundu) Inácio Baptista – CD (falou em Kimbundu) Mesa- Guardemos agora um minuto de silêncio por aqueles que já tombaram para que nós vivamos e continuemos a luta. Cantou-se o hino do MPLA e o Presidente do Movimento dirigiu palavras de agradecimento a todos aqueles que participaram ou que contribuíram de perto ou de longe para o êxito desta Assembleia. Fizeram esta Acta em Dolisie, aos 6 de Março de 1968, os secretários da Assembleia, Maria Santos e Jorgelino de Andrade. PRIMEIRA CONFERENCIA REGIONAL DA PRIMEIRA E SEGUNDA REGIÕES REALIZADA EM DOLISIE DE 22 A 26 DE FEVEREIRO DE 1968 Um ano após o lançamento da palavra de ordem de generalização da luta armada por todo o território nacional, os grandes sucessos alcançados e os novos problemas por ele levantados põem a nossa organização perante a necessidade de adoptar as medidas necessárias a fim de dar um novo impulso ao combate libertador. A actividade sempre presente da contrarrevolução, os problemas relacionados com o desenvolvimento da luta armada na I e II Regiões, as tarefas de reconstrução nacional, a necessidade de adaptar a nossa organização à situação actual e de preparar a realização do 1º Congresso Nacional, enfim todas as medidas necessárias para imprimir uma maior eficiência aos esforços empreendidos pelo nosso Povo heróico, levaram o Comité Director do MPLA a reunir a Primeira Assembleia Regional da I e II Regiões em Dolisie, de 22 a 26 de Fevereiro de 1968. 1. -Da organização e orientação política interna A tarefa principal da nossa organização na fase actual é a generalização da luta armada a todo o território nacional, a criação de novas regiões militares e a consolidação das já existentes. Esta Assembleia: - reafirma a necessidade de conduzir uma estratégia de luta prolongada; - constata a necessidade de alastrar e estruturar solidamente a organização política por todo o território nacional; - sugere uma campanha activa no sentido de que os angolanos emigrados ou refugiados no estrangeiro regressem ao País, para aí se engajarem na luta de Libertação e nas tarefas de reconstrução nacional; - sugere a adopção de uma estrutura partidária e o desenvolvimento da nossa política de Frente Nacional; - constata a necessidade urgente de realizar com eficiência a coordenação da luta no interior do País, tendo sugerido a constituição do organismo nacional de ligações (Comissão Nacional); - propõe a instalação do poder popular nas regiões e zonas onde ainda não existem e a restauração do órgão executivo do MPLA, assim como a nomeação de dois ou três membros do Comité Director que deverão coadjuvar o Presidente do Movimento nas suas tarefas, e que serão por ele indicados, de acordo com a sugestão já feita na reunião plenária da Comissão Directiva da III Região, em Junho de 1967; - apela para que seja consolidada a unidade e a coesão do nosso Movimento, reforçada a disciplina interna e que se lute eficazmente contra os vícios e tendências erradas; - apela para que se combata por uma moral sã dentro dos organismos do Movimento, a todos os níveis, punindo com oportunidade e rigidez os infractores; - sugere que ao nível de lugar, zona ou região, as atribuições de coordenação político-militar e político-administrativa estejam reunidas num só responsável, o responsável político-militar; - decide combater enérgica e radicalmente por todos os meios o tribalismo e o racismo, taras da sociedade colonial e meios utilizáveis pelos opressores para dividir e enfraquecer o nosso Povo; - propõe ao Congresso o estudo da integração como membros simpatizantes da nossa organização os indivíduos de raça branca nascidos ou residentes em Angola e os conjugues estrangeiros dos militantes que manifestem a sua simpatia e vontade de servir a causa do nosso Povo; os organismos competentes deverão mobilizar a massa militante no sentido de compreender e aceitar esta medida; - considerando que o carácter fundamentalmente democrático da nossa Revolução permitirá às populações de Cabinda a discussão do seu estatuto político-administrativo após a derrota do colonialismo português, mas entendo que neste momento todo o Povo deve estar unido na mesma frente de luta contra o colonialismo português, pelo que as tendências tribalistas ou regionalistas devem ser destruídas; - decide intensificar a mobilização política dessas populações tomando em conta os seus particularismos; - encoraja a formação de organismos de massas regionais dentro nosso País que, pela sua acção e objectivos não estejam em desacordo com a linha política do MPLA, e que constituam uma força de combate verdadeira contra o colonialismo português; - verifica a necessidade da criação de um órgão central de informação e de propaganda, informação e doutrina político- ideológica dos militantes; - decide que os Serviços de Assistência Médica, devem funcionar nesta fase à escala regional, mas - propõe que se estude a criação da Cruz Vermelha Angolana, organismo que poderá organizar, mobilizar e recolher as ajudas internacionais; - propõe a realização ainda este ano no interior do País o 1º Congresso Nacional; - propõe que a JMPLA se transforme numa larga união de todos os jovens angolanos. 2. – Do aspecto militar Considerando os problemas de coordenação da direcção da luta armada e de recrutamento de combatentes inerentes ao avanço da luta de libertação nacional, a Assembleia - propõe a constituição das Forças Armadas Populares de Libertação – cuja denominação será determinada pelo Congresso que a votar – e do seu estado-maior. As Forças Armadas serão formadas por forças principais, guerrilhas, milícias populares e destacamentos especiais; - verifica a necessidade de organizar com urgência um centro de informações e estudo para melhor conhecimento do inimigo; - sugere o estabelecimento duma rede de abastecimento permanente utilizando todas possibilidades e a instalação de depósitos, oficinas de reparação e fabrico de material de guerra; - apela para a intensificação da mobilização de todos os patriotas para que se integrem nos destacamentos de combatentes do MPLA. 3. – Da educação Considerando que a nova política de educação deve visar fundamentalmente suprir as necessidades da guerra de libertação, investindo a totalidade dos esforços no interior do País, onde as condições de guerra permitem a formação duma consciência verdadeiramente nacional e revolucionária, a Assembleia - propõe que se criem novos CENTROS DE INSTRUÇÃO REVOLUCIONÁRIA, que se intensifique a formação de quadros político-militares e técnicos e que se aperfeiçoem os já existentes; - que o Congresso Nacional constitua um organismo nacional; para a Educação - que se desenvolva o ensino primário com a criação de novas escolas e a intensificação do esforço de alfabetização, formação cultural e divulgação cientifica para todo o Povo; - que se forme uma Comissão que deverá dirigir a educação no interior; e a Assembleia - decide a transferência do CENTRO ANGOLANO DE FORMAÇÃO ACELERADA para o interior do País; - que o INTERNATO 4 DE FEVEREIRO, de Matsende, funciona com um número máximo de 50 alunos e que seja exclusivamente destinado aos filhos dos militantes; - que deverão ficar no exterior, de preferência, os professores do sexo feminino. 4. – Do tribalismo e da contrarrevolução Constatando que a actividade francamente contrarrevolucionária e antinacional de certas organizações fantoches de carácter tribal, sustentadas pelos colonialistas e imperialistas e destinadas a impedir o desenvolvimento da luta armada de libertação nacional dirigido pelo M.P.L.A.; Considerando que o caminho da nossa libertação passa pela liquidação da contra-revolução, a assembleia - decide que a contra-revolução deve ser combatida violentamente sem tréguas e utilizando todos os meios; - considera que a eficiência desse combate só pode ser garantida se o nosso Movimento generalizar e consolidar a sua organização no interior do País; - Nota com preocupação o agravamento das diferenciações tribais no Norte do nosso País; e - apela para que a todos os escalões do MPLA sejam tomadas medidas no sentido de combater vigorosamente essas diferenciações. 5 – Da economia A assembleia propõe; - que se empreguem todos os esforços para desenvolver em todo o País uma economia de guerra capaz de criar as condições de auto-suficiência; - que se mobilize e oriente toda a população para o desenvolvimento da produção, diversificação e dispersão das culturas agrícolas; - que se promova a introdução de novas técnicas de cultivo, procurando formar os quadros para isso necessários; - a criação de grupos de inter-ajuda permanentes e temporários para a realização das tarefas agrícolas; - a intensificação da pesca, caça, criação de gado e animais domésticos, assim como a construção de currais apropriados para a protecção contra as acções inimigas; a criação de indústrias artesanais de calçado, sabão, tecidos, etc.; - o aperfeiçoamento dos circuitos comerciais e a proliferação dos locais do povo; A assembleia propôs ainda que - todos os organismos de massas e em especial a OMA e a UNTA trabalhem no interior no sentido de aumentar a produção agrícola e artesanal e de mobilizar as populações para a participação no combate armado contra o opressor colonialista. 6. – Da política externa Após análise da situação política internacional, a Assembleia constatou que o colonialismo português, tendo-se ressentido particularmente com o desenvolvimento da luta armada durante o ano de 1967, reforçou a sua política de mobilização de todos os seus recursos humanos, materiais e financeiros, de estreitamento das suas alianças com bloco racista, reaccionário e imperialista da África austral e com o imperialismo mundial e particularmente com o imperialismo americano. A Assembleia constatou ainda que os esforços empreendidos pelo nosso povo aumentaram o prestígio internacional. A Assembleia, constatando os objectivos estratégicos da luta contra o movimento de libertação nacional, de que se reveste o bloco da África austral - condena vigorosamente essa aliança: Constatando a intensificação da penetração do imperialismo americano nesta parte da África, e particularmente a penetração económica em Angola e no Congo, - denúncia essa penetração como uma tentativa de se opor energicamente às aspirações mais legítimas do Povo angolano em luta; - apela para que a nossa organização desenvolva todos os esforços no sentido de dar a conhecer a nossa luta a todo o mundo, e intensificar a nossa actividade exterior de forma a aumentar o movimento de solidariedade em relação à nossa luta de libertação nacional. 7. - Da representação exterior A Assembleia, constatando a necessidade de intensificar a nossa actividade diplomática a fim de aumentar o movimento de solidariedade e apoio em relação à luta do nosso Povo, - propõe que se criem novas representações no exterior, onde seja necessário; Considerando os vícios que resultam da prolongada estadia no exterior, a Assembleia - decide que o Comité Director estabeleça um tempo limite para a estadia dos nossos representantes no exterior. 8. – Da frente de Cabinda Depois de analisar as causas que provocaram o refluxo relativo das nossa actividades político-militares durante os últimos tempos, a Assembleia decidiu - que a actividade do nosso Movimento nesta região deve também obedecer à palavra de ordem VAMOS PARA O INTERIOR; - a intensificação do trabalho de mobilização política no seio das populações de Cabinda e reforçar e alastrar a luta armada por todo o território de Cabinda; - que os membros da Comissão Directiva e do Comando militar funcionem exclusivamente no interior, mantendo-se apenas no exterior os representantes; propõe - que o comité Director nomeie novos órgãos dirigentes da Região; - estude a transferência dos guerrilheiros que tenham estacionado prolongadamente nesta Região; apela - para que os militantes residentes no exterior, abandonem os seus bens pessoais e se integrem nos destacamentos militares do MPLA. 9. – Comunicações Durante a reunião o Comité Director enviou à Assembleia as seguintes comunicações: - a decisão do Comité Director de cooptar para membro suplente o camarada PEDRO MARIA TONHA, membro do Comando da II Região. Esta decisão foi apoiada por aclamação; - a retirada do mandato de participação à Assembleia do camarada LUIS GOMES MIRANDA (Estás Quente), sobre quem pesam graves acusações de indisciplina durante a entrada do destacamento CAMY; - a decisão do Comité Director de suspender como seu membro por tempo indeterminado o camarada LUIZ DE AZEVEDO JUNIOR; - a decisão de aplicar a pena de suspensão por 6 meses de membro do C.D. ao camarada JOÃO GASPAR RAMOS, pena que a Assembleia agravou para suspensão por tempo indeterminado, de membro suplente do C.D.; - a decisão de aplicar uma pena de prisão de seis meses e outros seis meses de detenção com trabalhos auxiliares noutra Região, pena que a Assembleia substituiu por 12 meses de prisão e 6 meses de detenção em serviços auxiliares sem direito a arma. Lido parte do inquérito que foi mandado instaurar ao sistema prisional da II Região, a Assembleia decidiu - remeter a solução ao Comité Director de todos os casos pendentes ou não de prisão na II Região. 10. – Telegramas A Assembleia enviou telegramas de saudação aos presidentes MASSAMBA-DEBAT, NYERERE E KAUNDA, respectivamente do Congo-Brazzaville, Tanzânia e Zâmbia. Foram também enviados telegramas ao presidente MOBUTU, do Congo-Kinshasa, pedindo a libertação dos presos e a devolução do material de guerra apreendido e à OUA pedindo a revisão do reconhecimento do dito «grae» e a libertação dos presos. 11. – Apelo aos médicos e outros quadros técnicos Tendo em conta as necessidades da fase actual da nossa luta e a grande carência de quadros que se manifesta, a Assembleia - decide mais uma vez lançar um apelo a todos os médicos angolanos e restantes quadros técnicos para que se ponham incondicionalmente ao serviço da causa do nosso povo, seguindo a palavra de ordem do nosso Movimento TODOS PARA O INTERIOR. 12.- Moção de protesto A Assembleia aprova uma moção de protesto contra o encarceramento dos militantes, patriotas sinceros e heróis da nossa luta, presos nos campos de concentração de Kinkuzu, em Angola, Portugal e Cabo-Verde, exigindo a sua libertação imediata. 13. – Proposta de louvor A Primeira Assembleia Regional aprovou a proposta de louvor póstumo aos heroicos combatentes do MPLA a seguir discriminados: AMADEU JOÃO PAULO, FERNANDO BRICA, JOÃO MARQUES PIMENTEL, GABRIEL MUGINGA, PEDRO PINDI e JOSÉ PASCOAL. Foi o Comité Director autorizado a completar esta lista com os nomes dos combatentes mais destacados tombados no campo da honra para que viva a luta de libertação do nosso Povo.