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«Légalité des luttes de libération nationale - Le cas des colonies portugaises et des territoires d'Afrique Australe»
Cota
0117.000.010
Tipologia
Relatório
Data
15 Jul 1970 / 19 Jul 1970
Impressão
Policopiado
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
IX Congresso da AIJD (Helsínquia, 15 a 19 Julho 1970) - Relatório de Paulette Pierson-Mathy: «Légalité des luttes de libération nationale - Le cas des colonies portugaises et des territoires d'Afrique australe»
«Certains problèmes juridiques des étâts en voie de développement»
Cota
0117.000.011
Tipologia
Relatório
Data
15 Jul 1970 / 19 Jul 1970
Impressão
Policopiado
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
IX Congresso da AIJD (Helsínquia, 15 a 19 Julho 1970) - Relatório apresentado pela Associação Argentina dos Juristas Democratas: «Certains problèmes juridiques des étâts en voie de développement».
A Constituição Política da Nação com as alterações aprovadas pela Assembleia Nacional
Cota
0123.003.018
Tipologia
Documento Programático
Data
Impressão
Impresso
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Pasta com fotocópias de um artigo do Diário de Notícias de 9 de julho de 1971 “A Constituição Política da Nação com as alterações aprovadas pela Assembleia Nacional…” e do decreto nº 45 374, de 22/11/1963, aprovando o “Estatuto Político-Administrativo da província de Angola” (Ministério do Ultramar).