Fotocópia da «Lei da Nacionalidade – Projecto do Cda Antero de Abreu». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Fotocópia da Acta da sessão do dia 11, às 10.00 horas (Penina). [Dossier «Acordo do Alvor»].

Fotocópia da Acta da sessão do dia 11, às 18.30 horas (Penina). [Dossier «Acordo do Alvor»].

Fotocópia da Acta da sessão do dia 11, às 23.30 horas (Penina). [Dossier «Acordo do Alvor»].

Fotocópia do Boletim Oficial I Série, Nº 21; Decreto-Lei nº 36/75 sobre os órgãos tradicionais do Ensino Preparatório e Secundário.

Fotocópia de um Apelo à refelexão sobre a luta de libertação em Angola, de ? (Genebra). [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Lei Constitucional da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Lei da nacionalidade (da República Popular de Angola). [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Diário da República I Série – N.º 1 com a Lei Constitucional da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Fotocópia do Diário da República I Série – N.º 2 com a Criação dos Ministérios e Secretarias de Estado e a nomeação dos membros do Governo da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].