Fotocópia do Boletim Oficial I Série, Nº 21; Decreto-Lei nº 36/75 sobre os órgãos tradicionais do Ensino Preparatório e Secundário.

1º Encontro Nacional de Educação (Luanda, de 20 Out. a 4 Nov. 1975): «Conclusão da proposta curricular apresentada no Plenário dos Regentes agrícolas» pelos regentes agrícolas do Lubango.

Fotocópia de um Apelo à refelexão sobre a luta de libertação em Angola, de ? (Genebra). [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Lei Constitucional da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Lei da nacionalidade (da República Popular de Angola). [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Diário da República I Série – N.º 1 com a Lei Constitucional da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Fotocópia do Diário da República I Série – N.º 2 com a Criação dos Ministérios e Secretarias de Estado e a nomeação dos membros do Governo da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Lei da Nacionalidade (República de Cabo Verde). Edição da Embaixada da Rep. de Cabo Verde.