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Código Penal

Código Penal
Cota
b-02389
Tipologia
Direito
Autor
Não identificado
Edição
Almedina
Data
1980
Páginas
202

Código Civil

Código Civil
Cota
b-02391
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Pop. de Angola
Edição
Almedina
Data
1980
Páginas
712

Folhas de Legislação da RPA - 4º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 4º fascículo
Cota
b-04584
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1980
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 4º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 5º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 5º fascículo
Cota
b-04585
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1980
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 5º fascículo

Angola - Processo Al Mercenarismo

b-00229
Cota
b-00229
Tipologia
Direito
Autor
Com. Chileno de Solid. con la Resist. Antifasc.
Edição
Com. Chileno de Solid. con la Resist. Antifasc.
Data
s.d.
Páginas
28

Em Defesa de Joaquim Pinto de Andrade

b-02138
Cota
b-02138
Tipologia
Direito
Autor
Coelho, Mário Brochado
Edição
Do Autor & Afrontamento
Data
s.d.
Páginas
165

Em defesa de Joaquim Pinto de Andrade. Tribunal Plenário Criminal de Lisboa - 4º Juízo Criminal Proc.º 44 / 70.