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Código da Família

Cota

b-02387

Tipologia

Direito

Autor

Assembleia do Povo

Edição

Assembleia do Povo

Data

1989

Páginas

92

Folhas de Legislação da RPA - 13º fascículo

Cota

b-04594

Tipologia

Direito

Autor

Monteiro, Mário de A. (Coord.)

Edição

RPA - Rep. Popular de Angola

Data

1989

Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 13º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 14º fascículo

Cota

b-04595

Tipologia

Direito

Autor

Monteiro, Mário de A. (Coord.)

Edição

RPA - Rep. Popular de Angola

Data

1989

Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 14º fascículo

Anteprojecto de Código Penal

Cota

b-04070

Tipologia

Direito

Autor

Sebastião, Luzia Bebiana de Almeida

Edição

Coimbra Editora

Data

2003

Páginas

51

Anteprojecto de Código Penal e a Nova Realidade Constitucional na República de Angola. Separata do livro «Liber Discipulorum» para Jorge de Figueiredo Dias.