Lei Orgânica do Ultramar Português Cota b-00857 Tipologia Direito Autor Rep. Portuguesa Edição Imprensa Nacional Data 1963 Páginas 49 Lei Orgânica do Ultramar Português. Com as alterações estabelecidas pela Lei nº. 2119, de 24 de junho de 1963
Statuto del Partido Comunista Italiano Cota b-03143 Tipologia Direito Autor PCI - Parti Comumista Italiano Edição PCI - Partido Comunista Italiano Data 1972 Páginas 45 Statuto del Partido Comunista Italiano. XIII Congresso del PCI - Milano, 13-17 Marzo 1972