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Comissão Internacional de Inquérito sobre os Mercenários
Cota
b-00849
Tipologia
Direito
Edição
Min. da Justiça da RPA
Data
1977
Páginas
84
Declarações finais da Comissão Internacional de Inquérito sobre os Mercenários (Luanda: 7 a 17 de Junho de 1976): Discurso do Ministro da Justiça no acto de constituição da Comissão; Declaração da Comissão de Inquérito sobre os Mercenários; Declaração sobre a conformidade da Lei processual angolana...; Declaração final e verificação da regularidade do julgamento...; Projecto de Convenção sobra a prevenção e eliminação do mercenarismo; Discurso do presidente da Comissão no encerramento; Discurso do Primeiro-ministro de Angola no encerramento. Edição do Ministério da Justiça da RPA.
Lucha contra la Discriminación Racial (La)
Cota
b-06359
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
1988
Páginas
32
La Declaración de las Naciones Unidas sobre la eliminación de todas las formas de discriminación racial y la Convención Internacional sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación Racial