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Orientações para o Exercício do Poder Disciplinar

Cota

b-02430

Tipologia

Direito

Autor

Ministérios do TSS e da Justiça

Edição

Min. do TSS e da Justiça

Data

1982

Páginas

15

Documents. Commission Internationale d'Enquête sur les crimes du regime raciste et d'Apartheid en Afrique Australe

Cota

b-01806

Tipologia

Direito

Autor

Commission Internationale d'Enquête

Edição

Commission Internationale d'Enquête

Data

1982

Páginas

148

Documents. Commission Internationale d'Enquête sur les crimes du regime raciste et d'Apartheid en Afrique Australe

Folhas de Legislação da RPA - 7º fascículo

Cota

b-04587

Tipologia

Direito

Autor

Monteiro, Mário de A. (Coord.)

Edição

RPA - Rep. Popular de Angola

Data

1982

Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 7º fascículo

Carta da Função Pública em África

Cota

b-07056

Tipologia

Direito

Edição

MAPESS

Data

2001

Páginas

29

Carta da Função Pública em África. Adoptada pela 3ª Conferência Bienal Pan-Africana do Ministros da Função Pública