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Folhas de Legislação da RPA - 15º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 15º fascículo
Cota
b-04596
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1990
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 15º fascículo

Droits de l'Enfant (Les)

Droits de l'Enfant (Les)
Cota
b-06382
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
Dez 1990
Páginas
35
Les Droits de l'Enfant. Fiche d'Information nº 10

Anteprojecto de Código Penal

b-04070.001
Cota
b-04070
Tipologia
Direito
Autor
Sebastião, Luzia Bebiana de Almeida
Edição
Coimbra Editora
Data
2003
Páginas
51

Anteprojecto de Código Penal e a Nova Realidade Constitucional na República de Angola. Separata do livro «Liber Discipulorum» para Jorge de Figueiredo Dias.