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Temas de Direito Aduaneiro

Cota
b-01832
Tipologia
Direito
Autor
Dias, Lázaro
Edição
Min. do Planeamento e Coord. Econ.
Data
1976
Páginas
181

Recueil des Textes Législatifs et Réglementaires

Cota
b-02469
Tipologia
Direito
Autor
Min. des Moudjahidine
Edição
Imprimerie Nationale Algerienne
Data
1976
Páginas
597
Recueil des Textes Législatifs et Réglementaires Relatifs à la Situation Générale des Moudjahidine et Ayants Droit

O Povo Acusa

Cota
b-00185
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Pop. de Angola
Edição
RPA - Rep. Pop. Angola
Data
1976
Páginas
81

O Povo Acusa. Julgamento dos Mercenários (Alegações finais do Procurador Popular)

Código da Família

Cota
b-02387
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
Assembleia do Povo
Data
1989
Páginas
92

Folhas de Legislação da RPA - 13º fascículo

Cota
b-04594
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1989
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 13º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 14º fascículo

Cota
b-04595
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1989
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 14º fascículo