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Rules of Procedure o the Trusteeship Council

Rules of Procedure o the Trusteeship Council
Cota
b-06374
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
Set 1958
Páginas
24
Rules of Procedure o the Trusteeship Council (as amended up to and during its twenty-second session)

Règlement Interieur du Conseil de Tutelle

Règlement Interieur du Conseil de Tutelle
Cota
b-06375
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
Set 1958
Páginas
23
Règlement Interieur du Conseil de Tutelle (avec les amendements adoptés jusqu'à la vingt-deuxième session inclusivement)

Folhas de Legislação da RPA - 2º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 2º fascículo
Cota
b-04582
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1979
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 2º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 3º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 3º fascículo
Cota
b-04583
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1979
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 3º fascículo

Anteprojecto de Código Penal

b-04070.001
Cota
b-04070
Tipologia
Direito
Autor
Sebastião, Luzia Bebiana de Almeida
Edição
Coimbra Editora
Data
2003
Páginas
51

Anteprojecto de Código Penal e a Nova Realidade Constitucional na República de Angola. Separata do livro «Liber Discipulorum» para Jorge de Figueiredo Dias.