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Qu'est-ce que le Génocide?

Cota
b-04025
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
1959
Páginas
15
Qu'est-ce que le Génocide? Une Convention des Nations Unions pour prévenir et punir la destruction délibérée d'un groupe …

Folhas de Legislação da RPA - 8º fascículo

Cota
b-04588
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1983
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 8º fascículo

Anteprojecto de Código Penal

Cota
b-04070
Tipologia
Direito
Autor
Sebastião, Luzia Bebiana de Almeida
Edição
Coimbra Editora
Data
2003
Páginas
51

Anteprojecto de Código Penal e a Nova Realidade Constitucional na República de Angola. Separata do livro «Liber Discipulorum» para Jorge de Figueiredo Dias.