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A mostrar 9 resultados de 9

Código Penal

Código Penal
Cota
b-02389
Tipologia
Direito
Autor
Não identificado
Edição
Almedina
Data
1980
Páginas
202

Código Civil

Código Civil
Cota
b-02391
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Pop. de Angola
Edição
Almedina
Data
1980
Páginas
712

Folhas de Legislação da RPA - 4º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 4º fascículo
Cota
b-04584
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1980
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 4º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 5º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 5º fascículo
Cota
b-04585
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1980
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 5º fascículo

Lucha contra la Discriminación Racial (La)

Lucha contra la Discriminación Racial (La)
Cota
b-06359
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
1988
Páginas
32
La Declaración de las Naciones Unidas sobre la eliminación de todas las formas de discriminación racial y la Convención Internacional sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación Racial