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Situación de los Derechos Humanos en el Salvador a la Luz de los Convenios de Ginebra (La)

Cota

b-05267

Tipologia

Direito

Autor

ONU - Organização das Nações Unidas

Edição

FMLN-FDR

Data

1983

Páginas

112

Textos de Direito Internacional - I

Cota

b-01861

Tipologia

Direito

Autor

Oliveira, Fernando (Org.)

Data

1983

Páginas

129

Folhas de Legislação da RPA - 8º fascículo

Cota

b-04588

Tipologia

Direito

Autor

Monteiro, Mário de A. (Coord.)

Edição

RPA - Rep. Popular de Angola

Data

1983

Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 8º fascículo

Programa e Estatutos do PAICV. (Aprovado no II Congresso do Partido, de 21 a 27-6-83)

Cota

b-04397

Tipologia

Direito

Autor

PAICV

Edição

DIP do PAICV

Data

1983

Páginas

69

Anteprojecto de Código Penal

Cota

b-04070

Tipologia

Direito

Autor

Sebastião, Luzia Bebiana de Almeida

Edição

Coimbra Editora

Data

2003

Páginas

51

Anteprojecto de Código Penal e a Nova Realidade Constitucional na República de Angola. Separata do livro «Liber Discipulorum» para Jorge de Figueiredo Dias.