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Ximbi Jinene Ja Cifuci

Cota
b-01343
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Pop. de Angola
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1985
Páginas
239

Folhas de Legislação da RPA - 9º fascículo

Cota
b-04589
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1985
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 9º fascículo

Carta da Função Pública em África

Cota
b-07056
Tipologia
Direito
Edição
MAPESS
Data
2001
Páginas
29
Carta da Função Pública em África. Adoptada pela 3ª Conferência Bienal Pan-Africana do Ministros da Função Pública

Anteprojecto de Código Penal

Cota
b-04070
Tipologia
Direito
Autor
Sebastião, Luzia Bebiana de Almeida
Edição
Coimbra Editora
Data
2003
Páginas
51

Anteprojecto de Código Penal e a Nova Realidade Constitucional na República de Angola. Separata do livro «Liber Discipulorum» para Jorge de Figueiredo Dias.