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Código da Família

Cota

b-02387

Tipologia

Direito

Autor

Assembleia do Povo

Edição

Assembleia do Povo

Data

1989

Páginas

92

Folhas de Legislação da RPA - 13º fascículo

Cota

b-04594

Tipologia

Direito

Autor

Monteiro, Mário de A. (Coord.)

Edição

RPA - Rep. Popular de Angola

Data

1989

Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 13º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 14º fascículo

Cota

b-04595

Tipologia

Direito

Autor

Monteiro, Mário de A. (Coord.)

Edição

RPA - Rep. Popular de Angola

Data

1989

Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 14º fascículo

sobre o Tipo-de-Ilícito

Cota

b-04495

Tipologia

Direito

Autor

Sebastião, Luzia B. de A.

Edição

Fac. de Direito - UAN

Data

2005

Páginas

337

sobre o Tipo-de-Ilícito. Contributo para uma Aproximação à Evolução da Doutrina Penal Contemporânea