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Documentos referenciados

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Código da Família

Cota
b-02387
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
Assembleia do Povo
Data
1989
Páginas
92

Prisão

Cota
b-05703
Tipologia
Memórias
Autor
Bosque, Juan Almeida
Edição
Mandacaru
Data
1989
Páginas
121

Folhas de Legislação da RPA - 13º fascículo

Cota
b-04594
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1989
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 13º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 14º fascículo

Cota
b-04595
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1989
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 14º fascículo

Memórias

Cota
b-03818
Tipologia
Memórias
Autor
Honwana, Raúl
Edição
ASA
Data
1989
Páginas
144

sobre o Tipo-de-Ilícito

Cota
b-04495
Tipologia
Direito
Autor
Sebastião, Luzia B. de A.
Edição
Fac. de Direito - UAN
Data
2005
Páginas
337
sobre o Tipo-de-Ilícito. Contributo para uma Aproximação à Evolução da Doutrina Penal Contemporânea