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Lei Constitucional e outras Leis Complementares

Cota

b-02014

Tipologia

Direito

Autor

Rep. Pop. de Angola

Edição

Min. da Informação (MINFA)

Data

1991

Páginas

150

Alguns crimes mais graves e frequentes. Dosimetria Penal (Notas práticas)

Cota

b-02383

Tipologia

Direito

Autor

Abreu, Antero

Edição

Do Autor

Data

1991

Páginas

106

Folhas de Legislação da RPA - 16º fascículo

Cota

b-04597

Tipologia

Direito

Autor

Monteiro, Mário de A. (Coord.)

Edição

RPA - Rep. Popular de Angola

Data

1991

Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 16º fascículo

Forced Labour in Portuguese Africa

Cota

b-06517

Tipologia

Direito

Autor

A Goan Tribune

Edição

A Goan Tribune

Data

s.d.

Páginas

10

Road to South African Freedom (The). The programme of the south african communist party

Cota

b-04507

Tipologia

Direito

Autor

Partido Comunista Sul-Africano

Edição

Ellis Bowles

Data

s.d.

Páginas

53

Colectânea dos Principais Diplomas Legais dos Órgãos do Poder Popular

Cota

b-02421

Tipologia

Direito

Autor

Rep. Pop. de Angola

Edição

RPA - Rep. Popular de Angola

Data

s.d.

Páginas

177

Política e Legislação sobre o Comércio Interno em Angola

Cota

b-04198

Tipologia

Direito

Autor

Rep. de Angola

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

s.d.

Páginas

131

Angola - Processo Al Mercenarismo

Cota

b-00229

Tipologia

Direito

Autor

Com. Chileno de Solid. con la Resist. Antifasc.

Edição

Com. Chileno de Solid. con la Resist. Antifasc.

Data

s.d.

Páginas

28

Programa e Estatutos do MPLA

Cota

b-00343

Tipologia

Direito

Autor

MPLA

Edição

MPLA

Data

s.d.

Páginas

28

Constitution of UGEAN

Cota

b-00686

Tipologia

Direito

Autor

UGEAN

Edição

International Union of Students

Data

s.d.

Páginas

10

Constitution of UGEAN - The General Union of Students of Black Africa Under Portuguese Colonial Domination