Obrigações de Portugal como Potência Administrante do Território Não Autónomo de Timor-Leste Cota b-05273 Tipologia Direito Autor Lima, Maria Fernanda Edição Assembleia da República Data 1992 Páginas 119
Constituição da República Portuguesa Cota b-01790 Tipologia Direito Autor Assembleia da República Edição Assembleia da República Data 1992 Páginas 174
Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos Cota b-08249 Tipologia Direito Autor Assembleia da República Edição Assembleia da República Data 1992 Páginas 24
Regime de faltas. Incompatibilidades Cota b-08250 Tipologia Direito Autor Assembleia da República Edição Assembleia da República Data 1992 Páginas 153 Regime de faltas. Incompatibilidades. Controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos
Futuro Certo (O). Programa de Governo - MPLA Cota b-04340 Tipologia Direito Autor MPLA - Movimento Popular de Libertação de Angola Edição MPLA - Mov. Pop. de Lib. de Angola Data 1992 Páginas 69
Política de Conciliação na Elaboração da Constituição Da. África do sul - Documento #3 Julho 1998 Cota b-03820 Tipologia Direito Autor Sachs, Albie Edição US Congress Data 1998 Páginas 42
Praticando o Direito. Peças Processuais Cota b-03815 Tipologia Direito Autor Oliveira, Fernando Edição Cosmos Data 1998 Páginas 94
Angola - Colectânea de Legislação Fiscal Cota b-04488 Tipologia Direito Autor Cruz, Rui (Org.) Edição Cosmos & Arco-Íris Data 1998 Páginas 292