Lei sobre a Justiça Penal Militar. Lei n.º 5/94 de 11 de Feveriro Cota b-06621 Tipologia Direito Autor FAA - Forças Armadas Angolanas Edição RRPI/EMG Data 1994 Páginas 20
Élections Libre et Régulières. Droit International et Pratique Cota b-01519 Tipologia Direito Autor Goodwin-Gill, Guy S. Edição Union Interparlamentaire Data 1994 Páginas 161
Direito da Economia Angolana (I) Cota b-04487 Tipologia Direito Autor Guerra, José A. Morais Edição Escher Data 1994 Páginas 349
Bancos Centrais: Estatuto e Independência Cota b-08246 Tipologia Direito Autor Biblioteca da Assembleia da República Edição Biblioteca da Assembleia da República Data 1994 Páginas 147
Constituição do Forum Parlamentar da SADC. 1997 Cota b-02955 Tipologia Direito Autor SADC Edição SPI Data 1997 Páginas 31
Legislação sobre a Administração Pública 1991-1994. Volume I Cota b-01791 Tipologia Direito Autor MAPESS Edição MAPESS Data 1997 Páginas 637
Legislação sobre a Administração Pública 1995-1996. Volume II Cota b-01792 Tipologia Direito Autor MAPESS Edição MAPESS Data 1997 Páginas 451
Constituições dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa Cota b-01816 Tipologia Direito Autor Vários Edição Fac. de Direito de Coimbra Data 1997 Páginas 1011
Da Justiça Tradicional nos Umbundos Cota b-02149 Tipologia Direito Autor David, Raúl Edição INALD Data 1997 Páginas 77
Abolição do Tráfico e da Escravatura em Angola (A). Legislação de 1836 a 1858 Cota b-04567 Tipologia Direito Autor Gourgel, Aniceto (Coord.) Edição Min. da Cultura Data 1997 Páginas 47