Lei sobre a Justiça Penal Militar. Lei n.º 5/94 de 11 de Feveriro Cota b-06621 Tipologia Direito Autor FAA - Forças Armadas Angolanas Edição RRPI/EMG Data 1994 Páginas 20
Élections Libre et Régulières. Droit International et Pratique Cota b-01519 Tipologia Direito Autor Goodwin-Gill, Guy S. Edição Union Interparlamentaire Data 1994 Páginas 161
Direito da Economia Angolana (I) Cota b-04487 Tipologia Direito Autor Guerra, José A. Morais Edição Escher Data 1994 Páginas 349
Bancos Centrais: Estatuto e Independência Cota b-08246 Tipologia Direito Autor Biblioteca da Assembleia da República Edição Biblioteca da Assembleia da República Data 1994 Páginas 147
Política de Conciliação na Elaboração da Constituição Da. África do sul - Documento #3 Julho 1998 Cota b-03820 Tipologia Direito Autor Sachs, Albie Edição US Congress Data 1998 Páginas 42
Praticando o Direito. Peças Processuais Cota b-03815 Tipologia Direito Autor Oliveira, Fernando Edição Cosmos Data 1998 Páginas 94
Angola - Colectânea de Legislação Fiscal Cota b-04488 Tipologia Direito Autor Cruz, Rui (Org.) Edição Cosmos & Arco-Íris Data 1998 Páginas 292
sobre o Tipo-de-Ilícito Cota b-04495 Tipologia Direito Autor Sebastião, Luzia B. de A. Edição Fac. de Direito - UAN Data 2005 Páginas 337 sobre o Tipo-de-Ilícito. Contributo para uma Aproximação à Evolução da Doutrina Penal Contemporânea