Anteprojecto de Código Penal Cota b-04070 Tipologia Direito Autor Sebastião, Luzia Bebiana de Almeida Edição Coimbra Editora Data 2003 Páginas 51 Anteprojecto de Código Penal e a Nova Realidade Constitucional na República de Angola. Separata do livro «Liber Discipulorum» para Jorge de Figueiredo Dias.
Sobre o Direito e afins Cota b-08653 Tipologia Direito Autor Oliveira, Fernando Edição Mayamba Data 2022 Páginas 384 Sobre o Direito e afins. Selecta de Ditos & Escritos