Lei sobre a Justiça Penal Militar. Lei n.º 5/94 de 11 de Feveriro Cota b-06621 Tipologia Direito Autor FAA - Forças Armadas Angolanas Edição RRPI/EMG Data 1994 Páginas 20
Direito da Economia Angolana (I) Cota b-04487 Tipologia Direito Autor Guerra, José A. Morais Edição Escher Data 1994 Páginas 349
Bancos Centrais: Estatuto e Independência Cota b-08246 Tipologia Direito Autor Biblioteca da Assembleia da República Edição Biblioteca da Assembleia da República Data 1994 Páginas 147
Legislação sobre a Função Pública Cota b-01784 Tipologia Direito Autor Rep. de Angola Edição MAPESS Data 1995 Páginas 142
Prontuário do Deputado (O) Cota b-01793 Tipologia Direito Autor Dias, Lázaro Edição Presidência da República Data 1995 Páginas 332
Constitution of the Republic of Malawi (The) Cota b-01824 Tipologia Direito Autor Malawian Government Edição AWEEPA & AEI Data 1995 Páginas 109
International Law and the Question of East Timor Cota b-05271 Tipologia Direito Autor Vários Edição CIIR & IPJET Data 1995 Páginas 341
Constituição do Forum Parlamentar da SADC. 1997 Cota b-02955 Tipologia Direito Autor SADC Edição SPI Data 1997 Páginas 31
Legislação sobre a Administração Pública 1991-1994. Volume I Cota b-01791 Tipologia Direito Autor MAPESS Edição MAPESS Data 1997 Páginas 637
Legislação sobre a Administração Pública 1995-1996. Volume II Cota b-01792 Tipologia Direito Autor MAPESS Edição MAPESS Data 1997 Páginas 451