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Anteprojecto de Código Penal

b-04070.001
Cota
b-04070
Tipologia
Direito
Autor
Sebastião, Luzia Bebiana de Almeida
Edição
Coimbra Editora
Data
2003
Páginas
51

Anteprojecto de Código Penal e a Nova Realidade Constitucional na República de Angola. Separata do livro «Liber Discipulorum» para Jorge de Figueiredo Dias.

Chega! - Resumo Executivo

b-07862
Cota
b-07862
Tipologia
Depoimentos / Entrevistas
Autor
CAVR
Edição
CAVR
Data
2005
Páginas
239
Chega! - Resumo Executivo. Relatório Final da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação de Timor-Leste (CAVR)

sobre o Tipo-de-Ilícito

sobre o Tipo-de-Ilícito
Cota
b-04495
Tipologia
Direito
Autor
Sebastião, Luzia B. de A.
Edição
Fac. de Direito - UAN
Data
2005
Páginas
337
sobre o Tipo-de-Ilícito. Contributo para uma Aproximação à Evolução da Doutrina Penal Contemporânea