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Recueil des Textes Législatifs et Réglementaires

Recueil des Textes Législatifs et Réglementaires
Cota
b-02469
Tipologia
Direito
Autor
Min. des Moudjahidine
Edição
Imprimerie Nationale Algerienne
Data
1976
Páginas
597
Recueil des Textes Législatifs et Réglementaires Relatifs à la Situation Générale des Moudjahidine et Ayants Droit

O Povo Acusa

b-00185
Cota
b-00185
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Pop. de Angola
Edição
RPA - Rep. Pop. Angola
Data
1976
Páginas
81

O Povo Acusa. Julgamento dos Mercenários (Alegações finais do Procurador Popular)

Convention unique sur les stupéfiants de 1961

Convention unique sur les stupéfiants de 1961
Cota
b-02846
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
1977
Páginas
59
Convention unique sur les stupéfiants de 1961 telle que modifiée par le Protocole de 1972 portant amendement de la Convention unique sur les stupéfiants de 1961

Convention de 1971 sur les substances psychotropes

Convention de 1971 sur les substances psychotropes
Cota
b-02847
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
1977
Páginas
35
Convention de 1971 sur les substances psychotropes y compris l'Acte final et les Résolutions tels qu'ils ont été approuvés par la Conférence des Nations Unies de 1971...

Folhas de Legislação da RPA - 1º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 1º fascículo
Cota
b-04580
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1977
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 1º fascículo

Comissão Internacional de Inquérito sobre os Mercenários

b-00849
Cota
b-00849
Tipologia
Direito
Edição
Min. da Justiça da RPA
Data
1977
Páginas
84

Declarações finais da Comissão Internacional de Inquérito sobre os Mercenários (Luanda: 7 a 17 de Junho de 1976): Discurso do Ministro da Justiça no acto de constituição da Comissão; Declaração da Comissão de Inquérito sobre os Mercenários; Declaração sobre a conformidade da Lei processual angolana...; Declaração final e verificação da regularidade do julgamento...; Projecto de Convenção sobra a prevenção e eliminação do mercenarismo; Discurso do presidente da Comissão no encerramento; Discurso do Primeiro-ministro de Angola no encerramento. Edição do Ministério da Justiça da RPA.