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Lei Constitucional e outras Leis Complementares

Cota

b-02014

Tipologia

Direito

Autor

Rep. Pop. de Angola

Edição

Min. da Informação (MINFA)

Data

1991

Páginas

150

Alguns crimes mais graves e frequentes. Dosimetria Penal (Notas práticas)

Cota

b-02383

Tipologia

Direito

Autor

Abreu, Antero

Edição

Do Autor

Data

1991

Páginas

106

Folhas de Legislação da RPA - 16º fascículo

Cota

b-04597

Tipologia

Direito

Autor

Monteiro, Mário de A. (Coord.)

Edição

RPA - Rep. Popular de Angola

Data

1991

Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 16º fascículo

Constituição da República Portuguesa

Cota

b-01790

Tipologia

Direito

Autor

Assembleia da República

Edição

Assembleia da República

Data

1992

Páginas

174

Obrigações de Portugal como Potência Administrante do Território Não Autónomo de Timor-Leste

Cota

b-05273

Tipologia

Direito

Autor

Lima, Maria Fernanda

Edição

Assembleia da República

Data

1992

Páginas

119

Conferência Eco 92 (Rio de Janeiro). Questões gerais Tomo I

Cota

b-08239

Tipologia

Conferências/Simpósios/Seminários

Autor

Biblioteca da Assembleia da República

Edição

Biblioteca da Assembleia da República

Data

1992

Páginas

222

Conferência Eco 92 (Rio de Janeiro). Questões gerais: Documentos ONU (Carta da Terra) Tomo I

Conferência Eco 92 (Rio de Janeiro). Anexo ao 1º Tomo

Cota

b-08240

Tipologia

Conferências/Simpósios/Seminários

Autor

Biblioteca da Assembleia da República

Edição

Biblioteca da Assembleia da República

Data

1992

Páginas

30

Conferência Eco 92 (Rio de Janeiro). Anexo ao 1º Tomo: Acções 21 e Convenções

Conferência Eco 92 (Rio de Janeiro). Declaração do Rio (Tomo IV)

Cota

b-08241

Tipologia

Conferências/Simpósios/Seminários

Autor

Biblioteca da Assembleia da República

Edição

Biblioteca da Assembleia da República

Data

1992

Páginas

114

Conferência Eco 92 (Rio de Janeiro). Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento «Agenda 21» (Tomo IV)

Conferência Eco 92 (Rio de Janeiro) - Tomo VII

Cota

b-08242

Tipologia

Conferências/Simpósios/Seminários

Autor

Biblioteca da Assembleia da República

Edição

Biblioteca da Assembleia da República

Data

1992

Páginas

128

Conferência Eco 92 (Rio de Janeiro). Convenção sobre Diversidade Biológica e Mudanças Climáticas (Tomo VII)

Conferência Eco 92 (Rio de Janeiro) - Tomo VIII

Cota

b-08243

Tipologia

Conferências/Simpósios/Seminários

Autor

Biblioteca da Assembleia da República

Edição

Biblioteca da Assembleia da República

Data

1992

Páginas

165

Conferência Eco 92 (Rio de Janeiro). Protocolo de Montreal (Tomo VIII)