Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução Cota b-02642 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1976 Páginas 7 Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução (sobre Divórcio e Separação de Pessoas e Bens)
Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução Cota b-02643 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1976 Páginas 6 Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução (sobre delitos anti-económicos e de sabotagem económica)
Legislação Penal Revolucionária Cota b-02824 Tipologia Direito Autor República Popular de Angola Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1976 Páginas 89
Lei Nº 43/76 do Conselho da Revolução Cota b-02842 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1976 Páginas 6
Documents fondamentaux du 1er Congrès National Extraordinaire Cota b-02890 Tipologia Direito Autor Parti de la Révolution Populaire du Benin Edição PRP-CC Bénin Data 1976 Páginas 36 Documents Fondamentaux du 1er Congrès National Extraordinaire. Résolutions et Statuts (Parti de la Rév. Pop. du Bénin)
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas Cota b-02903 Tipologia Direito Autor Vários Edição Ministério das Relações Exteriores Data 1976 Páginas 71
Lei do Poder Popular Cota b-05797 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1976 Páginas 94 Lei do Poder Popular. Lei nº 1/76; Lei nº 19/76; Lei nº20/76 e Decreto 45/76
Discurso do Ministro da Administração Interna, Nito Alves Cota b-05802 Tipologia Discursos / Intervenções Autor Alves, Nito Edição Ministério da Informação (MINFA) Data 1976 Páginas 63 Lei do Poder Popular. Discurso do Ministro da Administração Interna, Nito Alves - Lei nº 1/76
Tribunais Populares Cota b-05825 Tipologia Ensaios (Diversos) Autor Ministério da Justiça Edição Ministério da Justiça Data 1976 Páginas 62 Tribunais Populares (Estudo comparado)
Declaração da II Conferência Nacional dos Trabalhadores Angolanos Cota b-05855 Tipologia Conferências/Simpósios/Seminários Autor UNTA - União Nacional dos Trabalhadores Angolanos Edição UNTA - União dos Trabs. Angolanos Data 1976 Páginas 19