Ley de las Organizaciones Cooperativas Cota b-02929 Tipologia Direito Autor Rep. Pop. da Bulgária Edição Union Central de las Cooperativas Data s.d. Páginas 28
Crime de Genocide (Le) Cota b-02949 Tipologia Direito Autor ONU - Organização das Nações Unidas Edição ONU - Org. das Nações Unidas Data s.d. Páginas 9 Le Crime de Genocide. Une Convention des Nations Unies pour prévenir et punir la destruction délibérée d'un groupe...
Principes du Droit Soviétique Cota b-03208 Tipologia Direito Autor Romachkine, P. (Coord.) Edição Langues Etrangères Data s.d. Páginas 557
Fundação «Amílcar Cabral». Estatutos Cota b-03878 Tipologia Direito Autor Fundação Amílcar Cabral Edição Fundação Amílcar Cabral (FAC) Data s.d. Páginas 16
Conventions de Genève du 12 Août 1949 (Les) Cota b-06346 Tipologia Direito Autor CICR Edição Comité Inter. da Cruz-Vermelha Data s.d. Páginas 14 Les Conventions de Genève du 12 Août 1949. Résumé a l'usage des Militaires et du Public
Estatutos e Programa do Partido FRELIMO Cota b-02039 Tipologia Direito Autor FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique Edição FRELIMO Data s.d. Páginas 47 Estatutos e Programa do Partido FRELIMO. 5º Congresso
Convenção sobre os Direitos da Criança Cota b-02136 Tipologia Direito Autor República Popular de Angola Edição UNICEF Data s.d. Páginas 23
Constitution de la Rep. Pop. du Congo (La) Cota b-02925 Tipologia Direito Autor République Populaire du Congo Edição Imprimerie Nationale Data s.d. Páginas 22
Introducción a los Derechos Humanos Cota b-02964 Tipologia Direito Autor Vários Edição Information Agency Data s.d. Páginas 49
Constitution. Loi nº 60-1 ANRM du 22 Sept Cota b-03917 Tipologia Direito Autor República do Mali Edição Imprimerie du Gouvernement Data s.d. Páginas 16 Constitution. Loi nº 60-1 ANRM du 22 Sept. 1960 modifiée par les lois nºs 61-25 et 61-26 du 20 Jan.1961