Lei dos Crimes Militares Cota b-03350 Tipologia Direito Autor FAA - Forças Armadas Angolanas Edição RRPI/EMG Data s.d. Páginas 13 Lei dos Crimes Militares. Lei nº 4/94 de 28 de Janeiro
Constitution. Loi nº 60-1 ANRM du 22 Sept Cota b-03917 Tipologia Direito Autor República do Mali Edição Imprimerie du Gouvernement Data s.d. Páginas 16 Constitution. Loi nº 60-1 ANRM du 22 Sept. 1960 modifiée par les lois nºs 61-25 et 61-26 du 20 Jan.1961
Em Defesa de Joaquim Pinto de Andrade Cota b-02138 Tipologia Direito Autor Coelho, Mário Brochado Edição Do Autor & Afrontamento Data s.d. Páginas 165 Em defesa de Joaquim Pinto de Andrade. Tribunal Plenário Criminal de Lisboa - 4º Juízo Criminal Proc.º 44 / 70.
Programa e Estatutos da FRELIMO Cota b-02026 Tipologia Direito Autor FRELIMO - Frente de Lib. de Moçambique Edição FRELIMO-DTI Data s.d. Páginas 55
Programa e Estatutos do MPLA Cota b-00343 Tipologia Direito Autor MPLA Edição MPLA Data s.d. Páginas 28
Constitution and Programme - UDENAMO Cota b-00502 Tipologia Direito Autor UDENAMO Edição UDENAMO Data s.d. Páginas 17 Constitution and Programme - União Democratica Nacional de Monomotapa (UDENAMO)
Constitution of UGEAN Cota b-00686 Tipologia Direito Autor UGEAN Edição International Union of Students Data s.d. Páginas 10 Constitution of UGEAN - The General Union of Students of Black Africa Under Portuguese Colonial Domination
Forced Labour in Portuguese Africa Cota b-06517 Tipologia Direito Autor A Goan Tribune Edição A Goan Tribune Data s.d. Páginas 10
Road to South African Freedom (The). The programme of the south african communist party Cota b-04507 Tipologia Direito Autor Partido Comunista Sul-Africano Edição Ellis Bowles Data s.d. Páginas 53
Conventions de Genève du 12 Août 1949 (Les) Cota b-06346 Tipologia Direito Autor CICR Edição Comité Inter. da Cruz-Vermelha Data s.d. Páginas 14 Les Conventions de Genève du 12 Août 1949. Résumé a l'usage des Militaires et du Public