Lei Constitucional da RPA Cota b-02385 Tipologia Direito Autor República Popular de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1989 Páginas 77
Droits de l'Enfant (Les) Cota b-06382 Tipologia Direito Autor ONU - Organização das Nações Unidas Edição ONU - Org. das Nações Unidas Data Dez 1990 Páginas 35 Les Droits de l'Enfant. Fiche d'Information nº 10
Obrigações de Portugal como Potência Administrante do Território Não Autónomo de Timor-Leste Cota b-05273 Tipologia Direito Autor Lima, Maria Fernanda Edição Assembleia da República Data 1992 Páginas 119
Élections Libre et Régulières. Droit International et Pratique Cota b-01519 Tipologia Direito Autor Goodwin-Gill, Guy S. Edição Union Interparlamentaire Data 1994 Páginas 161
Bancos Centrais: Estatuto e Independência Cota b-08246 Tipologia Direito Autor Biblioteca da Assembleia da República Edição Biblioteca da Assembleia da República Data 1994 Páginas 147
Obstacles Juridiques et Politiques affectant les Services de Santé Sexuelle et Reprodutive Cota b-04691 Tipologia Direito Autor IPPF - RA Edição IPPF - RA Data 1996 Páginas 26
Droit International et la Question du Sahara Occidental (Le) Cota b-05980 Tipologia Direito Autor Chapaux, V.; Arts, K. & Leite, P.P. (Ed.) Edição IPJET Data 2009 Páginas 352
Constitution de la Rep. Pop. du Congo (La) Cota b-02925 Tipologia Direito Autor République Populaire du Congo Edição Imprimerie Nationale Data s.d. Páginas 22
Programme du Front de Liberation Nationale Congolais (Le) Cota b-02978 Tipologia Direito Autor FLNC - Front de Libération Nationale Congolais Edição Front de Libération Nationale Congolais Data s.d. Páginas 7 Le Programme du Front de Libération Nationale Congolais. Kinshasa
Constitution. Loi nº 60-1 ANRM du 22 Sept Cota b-03917 Tipologia Direito Autor República do Mali Edição Imprimerie du Gouvernement Data s.d. Páginas 16 Constitution. Loi nº 60-1 ANRM du 22 Sept. 1960 modifiée par les lois nºs 61-25 et 61-26 du 20 Jan.1961