Lei Constitucional da RPA Cota b-02385 Tipologia Direito Autor República Popular de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1989 Páginas 77
Droits de l'Enfant (Les) Cota b-06382 Tipologia Direito Autor ONU - Organização das Nações Unidas Edição ONU - Org. das Nações Unidas Data Dez 1990 Páginas 35 Les Droits de l'Enfant. Fiche d'Information nº 10
Obrigações de Portugal como Potência Administrante do Território Não Autónomo de Timor-Leste Cota b-05273 Tipologia Direito Autor Lima, Maria Fernanda Edição Assembleia da República Data 1992 Páginas 119
Élections Libre et Régulières. Droit International et Pratique Cota b-01519 Tipologia Direito Autor Goodwin-Gill, Guy S. Edição Union Interparlamentaire Data 1994 Páginas 161
Bancos Centrais: Estatuto e Independência Cota b-08246 Tipologia Direito Autor Biblioteca da Assembleia da República Edição Biblioteca da Assembleia da República Data 1994 Páginas 147
Obstacles Juridiques et Politiques affectant les Services de Santé Sexuelle et Reprodutive Cota b-04691 Tipologia Direito Autor IPPF - RA Edição IPPF - RA Data 1996 Páginas 26
Droit International et la Question du Sahara Occidental (Le) Cota b-05980 Tipologia Direito Autor Chapaux, V.; Arts, K. & Leite, P.P. (Ed.) Edição IPJET Data 2009 Páginas 352
Crime de Genocide (Le) Cota b-02949 Tipologia Direito Autor ONU - Organização das Nações Unidas Edição ONU - Org. das Nações Unidas Data s.d. Páginas 9 Le Crime de Genocide. Une Convention des Nations Unies pour prévenir et punir la destruction délibérée d'un groupe...
Principes du Droit Soviétique Cota b-03208 Tipologia Direito Autor Romachkine, P. (Coord.) Edição Langues Etrangères Data s.d. Páginas 557
Conventions de Genève du 12 Août 1949 (Les) Cota b-06346 Tipologia Direito Autor CICR Edição Comité Inter. da Cruz-Vermelha Data s.d. Páginas 14 Les Conventions de Genève du 12 Août 1949. Résumé a l'usage des Militaires et du Public