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Comissão Internacional de Inquérito sobre os Mercenários

Cota
b-00849
Tipologia
Direito
Edição
Min. da Justiça da RPA
Data
1977
Páginas
84

Declarações finais da Comissão Internacional de Inquérito sobre os Mercenários (Luanda: 7 a 17 de Junho de 1976): Discurso do Ministro da Justiça no acto de constituição da Comissão; Declaração da Comissão de Inquérito sobre os Mercenários; Declaração sobre a conformidade da Lei processual angolana...; Declaração final e verificação da regularidade do julgamento...; Projecto de Convenção sobra a prevenção e eliminação do mercenarismo; Discurso do presidente da Comissão no encerramento; Discurso do Primeiro-ministro de Angola no encerramento. Edição do Ministério da Justiça da RPA.

Carta do Dr. Wandji Thomas a J. Vieira Lopes

Cota
7004.001.148
Tipologia
Correspondência
Data
Impressão
Dactilografado
Fundo
Fundo ATD
João Vieira Lopes
Carta do Dr. Wandji Thomas (Yaoundé) a João Vieira Lopes.

Convention portant établissement de l'Agence Panafricaine d'Information

Cota
0279.002.003
Tipologia
Dossier
Data
Impressão
Policopiado
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
«Convention portant établissement de l'Agence Panafricaine d'Information». Deuxième Session de la Conférence des Ministres africains de l'Information (Addis Abeba, Ethiopie 4-9 Avril 1979).

Lei Constitucional da RPA

Cota
b-02385
Tipologia
Direito
Autor
República Popular de Angola
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1989
Páginas
77

Droits de l'Enfant (Les)

Cota
b-06382
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
Dez 1990
Páginas
35
Les Droits de l'Enfant. Fiche d'Information nº 10